Execução de Título Extrajudicial 0800697-58.2023.8.14.0020 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800697-58.2023.8.14.0020 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:52

Definitivo

05/11/2024, 12:59

Baixa Definitiva

05/11/2024, 12:58

Trânsito em julgado

05/11/2024, 12:57

Publicação

27/10/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] PROCESSO nº 0800697-58.2023.8.14.0020 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE Nome: SO FILTROS TAPAJOS COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP Endereço: AVENIDA "CUIABÁ", 4.678, MATINHA, SANTARéM - PA - CEP: 68040-358 Advogado: JHAYANNE RODRIGUES BARROS DE AGUILAR OAB: PA15136-A Endereço: desconhecido Advogado: DANIEL LIMA DE SOUZA OAB: PA014139 Endereço: Rua Antônio Barreto, 1198, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-020 Advogado: CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO OAB: PA14642-A Endereço: Avenida Senador Lemos, 443, Sala 901, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 REQUERIDO Nome: PATRICIA SILVA DE CARVALHO 01270103270 Endereço: Rua Francisco Lima, S/N, CENTRO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 SENTENÇA Vistos os autos. 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SÓ FILTROS TAPAJÓS COMERCIAL DE PEÇAS LTDA em face de PATRÍCIA SILVA DE CARVALHO, ambos qualificados nos autos. 2. Após certa tramitação, as partes entabularam acordo (id. 118460763), pactuando que a devedora está comprometida a pagar à exequente, o montante total de R$ 1.705,03 (um mil, setecentos e cinco reais e três centavos. Deste valor, R$ 1.617,61 (um mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e um centavos) referem-se aos débitos executados, e R$ 87,42 (oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos) aos honorários advocatícios. O pagamento será efetuado em parcelas conforme estipulado no documento, sendo a última prevista para o dia 20/06/2024. 3. Em petição de id. 119727393 a parte autora informou que a obrigação foi devidamente quitada, razão pela qual requereu a extinção do feito. 4. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. 5. No caso dos autos, verifico que as partes manifestaram interesse em conciliar. Logo, considerando a manifestação da vontade na resolução do conflito, não verifico vícios passíveis de nulidade, valendo o respectivo termo, agora, como título passível de execução para o efetivo cumprimento do acordado. 6. Segundo os artigos 840 e 841 do Código Civil, quando se trata de direitos patrimoniais de caráter privado, é lícito às partes prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ainda, o artigo 200 do CPC, aduz que os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Logo, cabe ao juízo tão somente a fiscalização da legalidade do acordo. 7. Ante ao exposto e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação havida entre as partes e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. 8. Custas e honorários na forma do acordo. Sendo este silente, na forma do art. 90, § 2º do CPC. Em havendo custas remanescentes, isentas na forma do art. 90, § 3º, também do CPC. 9. Considerando já cumprida a obrigação, declaro o imediato trânsito em julgado e determino o arquivamento dos autos, com as cautelas e advertências legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Esta sentença servirá, inclusive por cópia, como ofício e mandado, nos termos do provimento nº.03/2009, da CJCI – TJEPA. Gurupá/PA, data registrada pelo sistema. MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Gurupá (PORTARIA nº 61/2024-SEJUD. Belém, 1º de julho de 2024)

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 14:49

Homologação de Transação

23/10/2024, 14:49

Decurso de Prazo

11/07/2024, 04:31

Decurso de Prazo

11/07/2024, 04:27

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 10:58

Decurso de Prazo

09/07/2024, 04:15

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 09:47

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] PROCESSO nº 0800697-58.2023.8.14.0020 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE Nome: SO FILTROS TAPAJOS COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP Endereço: AVENIDA "CUIABÁ", 4.678, MATINHA, SANTARéM - PA - CEP: 68040-358 Advogado: JHAYANNE RODRIGUES BARROS DE AGUILAR OAB: PA15136-A Endereço: desconhecido Advogado: DANIEL LIMA DE SOUZA OAB: PA014139 Endereço: Rua Antônio Barreto, 1198, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-020 Advogado: CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO OAB: PA14642-A Endereço: Avenida Senador Lemos, 443, Sala 901, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 REQUERIDO Nome: PATRICIA SILVA DE CARVALHO 01270103270 Endereço: Rua Francisco Lima, S/N, CENTRO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 SENTENÇA Vistos os autos. 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SÓ FILTROS TAPAJÓS COMERCIAL DE PEÇAS LTDA em face de PATRÍCIA SILVA DE CARVALHO, ambos qualificados nos autos. 2. Após certa tramitação, as partes entabularam acordo (id. 118460763), pactuando que a devedora está comprometida a pagar à exequente, o montante total de R$ 1.705,03 (um mil, setecentos e cinco reais e três centavos. Deste valor, R$ 1.617,61 (um mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e um centavos) referem-se aos débitos executados, e R$ 87,42 (oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos) aos honorários advocatícios. O pagamento será efetuado em parcelas conforme estipulado no documento, sendo a última prevista para o dia 20/06/2024. 3. Em petição de id. 119727393 a parte autora informou que a obrigação foi devidamente quitada, razão pela qual requereu a extinção do feito. 4. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. 5. No caso dos autos, verifico que as partes manifestaram interesse em conciliar. Logo, considerando a manifestação da vontade na resolução do conflito, não verifico vícios passíveis de nulidade, valendo o respectivo termo, agora, como título passível de execução para o efetivo cumprimento do acordado. 6. Segundo os artigos 840 e 841 do Código Civil, quando se trata de direitos patrimoniais de caráter privado, é lícito às partes prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ainda, o artigo 200 do CPC, aduz que os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Logo, cabe ao juízo tão somente a fiscalização da legalidade do acordo. 7. Ante ao exposto e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação havida entre as partes e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. 8. Custas e honorários na forma do acordo. Sendo este silente, na forma do art. 90, § 2º do CPC. Em havendo custas remanescentes, isentas na forma do art. 90, § 3º, também do CPC. 9. Considerando já cumprida a obrigação, declaro o imediato trânsito em julgado e determino o arquivamento dos autos, com as cautelas e advertências legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Esta sentença servirá, inclusive por cópia, como ofício e mandado, nos termos do provimento nº.03/2009, da CJCI – TJEPA. Gurupá/PA, data registrada pelo sistema. MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Gurupá (PORTARIA nº 61/2024-SEJUD. Belém, 1º de julho de 2024)

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SO FILTROS TAPAJOS COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP Nome: SO FILTROS TAPAJOS COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP Endereço: AVENIDA "CUIABÁ", 4.678, MATINHA, SANTARéM - PA - CEP: 68040-358 EXECUTADO: PATRICIA SILVA DE CARVALHO 01270103270 Nome: PATRICIA SILVA DE CARVALHO 01270103270 Endereço: Rua Francisco Lima, S/N, CENTRO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, 240, Centro, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800697-58.2023.8.14.0020 Vistos os autos. 1. Recebo a petição inicial, vez que presentes os requisitos do art. 319 e art. 320 do CPC. 2. Cite-se o(a) devedor(a) para pagar a dívida, ou nomear bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). 2.1. Nos termos do §2º do art. 829 do CPC, caso haja a indicação de bens à penhora pelo(a) devedor(a), antes da lavratura do auto, deverá o(a) credor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar concordância, lavrando-se a seguir, em caso de manifestação positiva, o auto de penhora. Em caso de não concordância, autos conclusos. 2.2. Não havendo pagamento e indicação de bens à penhora pelo(a) devedor(a), deverá se proceder à penhora e avaliação de seus bens indicados pelo(a) credor(a). 3. Determino ao Sr. Oficial de Justiça que, caso não seja efetuado o pagamento ou a oferta de bens à penhora pelo(a) devedor(a) no prazo indicado, e estando também ausente a indicação de bens pelo credor, se proceda, de imediato, a penhora e avaliação dos bens penhoráveis que encontrar observando o valor necessário para o pagamento do principal atualizado, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto de penhora e intimando-se o(a) executado(a), além de seu cônjuge, no caso da penhora recair sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842 do CPC). 4. Se não localizar o(a) executado(a) para intimá-lo da penhora, o Sr. Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas e procederá nos termos do art. 830 do CPC. 5. No ato da citação, cientifique-se o(a) executado(a) de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915 c/c art. 919 do CPC). 6. Fixo os honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com os termos do art. 827 do CPC. Destaco que, no entanto, a verba honorária será reduzida pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, conforme parágrafo 1º do mencionado artigo. À Secretaria deste juízo (Código de Processo Civil, artigo 203, § 4°, c/c artigo 139, inc. II), independentemente de nova conclusão: I. Sendo negativa a diligência, intime a parte autora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. I.I. Havendo indicação de novo endereço, expeça-se novo o mandado. I.II. Ainda negativo o resultado (I.I.), renove a intimação (item I). I.III. Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie conta e preparo e venham-me os autos conclusos. II. Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 5 (cinco) dias. Fica a parte Exequente cientificada de que, o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA. Caso requerido, mediante pagamento das custas devidas, defiro a expedição de certidão premonitória, ante seu caráter meramente informativo. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá esta decisão, inclusive mediante cópia, como Mandado de Citação, Intimação e Penhora, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI Gurupá/PA, data registrada pelo sistema. MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela Vara Única da Comarca de Gurupá (PORTARIA nº 188/2024-SEJUD. Belém, 18 de janeiro de 2024) Em auxílio à 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá (PORTARIA Nº 617/2024-GP. Belém, 8 de fevereiro de 2024)

17/06/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(35)