Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0802988-47.2021.8.14.0005.
AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160
RÉU: Nome: CLAUDIO DOS SANTOS ALVES - EPP Endereço: TRV COMANDANTE CASTILHO, 402, CATEDRAL, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-085 DESPACHO Considerando as manifestações apresentadas pelas partes, TORNO SEM EFEITO a sentença de ID 108749783, especificamente no que se refere a condenação aos honorários sucumbenciais, mantendo-se o demais termos. Certifique o trânsito em julgado, após, dê-se a devida baixa e arquivem-se os autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira
Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]