Execução de Título Extrajudicial 0803529-94.2023.8.14.0010 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803529-94.2023.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/02/2025, 10:51

Trânsito em julgado

12/02/2025, 10:50

Decurso de Prazo

06/02/2025, 04:09

Publicação

22/12/2024, 22:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2024, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe todos qualificados. Consta dos autos que restaram infrutíferas o resultado da penhora online no sistema sisbajud e renajud. Devidamente intimada para dar prosseguimento à execução com a indicação de bens passíveis de penhora, a exequente quedou-se inerte. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO De lege lata, assim dispõe a lei 9.099/95 no § 4º do artigo 53, in verbis: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ademais, a extinção da execução só produzirá efeitos quando declarada por sentença. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO por sentença, a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, com fulcro no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Extinção que não faz coisa julgada. Há a possibilidade, enquanto não decorrido o prazo prescricional, da retomada da fase de cumprimento de sentença se o exequente indicar bens à penhora. Intimação das partes. Após o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição. Breves/PA, data registrada nos sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 09:47

Inexistência de bens penhoráveis

16/12/2024, 09:06

Conclusão (para julgamento)

13/12/2024, 17:38

Documento (Certidão)

13/12/2024, 17:38

Decurso de Prazo

04/12/2024, 03:01

Decurso de Prazo

28/10/2024, 02:05

Publicação

27/10/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conforme documentos anexos, as pesquisas por valores e veículos restaram infrutíferas. Diante do exposto, intime-se o exequente para indicar bens à penhora ou o que julgar pertinente no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Breves, data registrada no sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

24/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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