Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0003607-85.2013.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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—

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Justiça Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Juiz Convocado ALTEMAR DA SILVA PAES

Partes do Processo

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS MOTTA

Autor

PJM EM EXERCICIO

Autor

ZILDOMAR SARUBBY DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES

OAB/PA 12401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

30/09/2022, 09:41

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 13:32

Conclusos para decisão

23/06/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:24

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 12:44

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:51

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 11:34

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:34

Todas as movimentações(187)

Juntada de Petição de termo de ciência

30/09/2022, 09:41

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 13:32

Documentos

Documento de Migração

•14/05/2021, 10:03

Documento de Migração

•14/05/2021, 10:03

Conclusos para decisão

23/06/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:24

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 12:44

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:51

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 11:34

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO (PROMOTOR DE JUSTIÇA ARMANDO BRASIL TEIXEIRA) APELADO: ZILDOMAR SARUBBY DO NASCIMENTO (ADV. ALEXANDRE PIRES – OAB/PA 12.401) PROCURADOR: HAMILTON NOGUEIRA SALAME REVISOR: Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES RELATOR: Des. ALTEMAR DA SILVA PAES – Juiz Convocado EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. FALSO Ementa - ACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0003607-85.2013.8.14.0200 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA: BELÉM ( VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR )

31/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2021, 10:28

Juntada de certidão

14/05/2021, 10:22

Juntada de certidão

14/05/2021, 10:10

Processo migrado do Sistema Libra

14/05/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 10:03

REMESSA INTERNA

11/03/2021, 11:33

Remessa - No termos do recebimento na central de distribuição de processos do 2º grau.

05/03/2021, 08:44

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Proc. capa azul com 88 fls. + Apenso com 45 fls. + 01 midia na ultima fl.

21/10/2020, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2020, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2020, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2020, 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200232133474

16/10/2020, 11:33

Remessa

16/10/2020, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2020, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2020, 11:33

VISTAS AO ADVOGADO - Proc. capa azul com 83 fls. + Apenso com 45 fls. + 01 midia na ultima fl. capa. Cel. 98149 8186.

09/10/2020, 09:20

Recurso - Recurso

01/10/2020, 14:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2020, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2020, 14:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/10/2020, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2020, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - capa azul

16/09/2020, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2020, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2020, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2020, 12:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200191568559

09/09/2020, 13:47

Remessa

09/09/2020, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2020, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2020, 13:47

VISTAS AO PROMOTOR - CAPA AZUL, CONTENDO 80 FLS. + IPM. 2ª PJM.

08/09/2020, 12:17

OUTROS

26/08/2020, 12:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (55559), que representa a parte ZILDOMAR SARUBBY DO NASCIMENTO (6279029) no processo 00036078520138140200.

26/08/2020, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2020, 12:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

26/08/2020, 12:46

CERTIDAO - CERTIDAO

26/08/2020, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2020, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2018, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2018, 08:55

Absolutória - Absolutória

03/12/2018, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CAPA AZUL

27/11/2018, 10:35

A SECRETARIA

27/11/2018, 09:55

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

26/11/2018, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2018, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2018, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2018, 13:03

Remessa

20/11/2018, 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180469888720

20/11/2018, 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2018, 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2018, 12:35

VISTAS AO PROMOTOR

12/11/2018, 10:00

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

23/10/2018, 13:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/10/2018, 13:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2018, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2018, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2018, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2018, 11:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/09/2018, 10:32

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

05/09/2018, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2018, 11:59

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

05/09/2018, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2018, 07:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/09/2018, 07:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2018, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2018, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2018, 11:14

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

28/05/2018, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 14:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Julgamento p/ 22/05/2018. apenso 01 mídia

09/05/2018, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2018, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2018, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2018, 11:55

Remessa

09/05/2018, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180185944694

09/05/2018, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2018, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2018, 11:36

VISTAS AO PROMOTOR

30/04/2018, 12:04

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

24/04/2018, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2017, 09:50

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

20/11/2017, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2017, 13:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/11/2017, 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2017, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2017, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/11/2017, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2017, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2017, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2017, 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170483714955

10/11/2017, 10:38

Remessa

10/11/2017, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2017, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2017, 10:38

VISTAS AO PROMOTOR

08/11/2017, 10:54

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

31/10/2017, 14:15

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

31/10/2017, 13:43

A SECRETARIA - JULGAMENTO

31/10/2017, 08:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2017, 11:53

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

20/10/2017, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2017, 17:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2017, 17:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2017, 17:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2017, 17:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2017, 17:19

Remessa

13/10/2017, 12:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170440030520

13/10/2017, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2017, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2017, 12:37

VISTAS AO PROMOTOR

06/10/2017, 07:32

VISTAS AO DEFENSOR

03/10/2017, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2017, 15:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/09/2017, 15:31

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

29/06/2017, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 09:14

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

29/06/2017, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/06/2017, 08:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2017, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - META 04, CAPA AZUL - AUTOS PRINCIPAIS COM 30 FLS, APENSO CONTENDO 45 FLS.

26/06/2017, 12:16

AGUARDANDO A PARTE

11/05/2017, 09:27

PROVIDENCIAR EDITAIS

03/05/2017, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2017, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2017, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2017, 10:03

Remessa

02/05/2017, 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170171846763

02/05/2017, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 11:08

VISTAS AO PROMOTOR

26/04/2017, 11:02

OUTROS

20/04/2016, 13:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2016, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2016, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2016, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2016, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/11/2014, 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/11/2014, 11:03

Mero expediente - Mero expediente

12/11/2014, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2014, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2014, 13:17

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

06/11/2014, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2014, 07:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/11/2014, 07:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2014, 07:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/11/2014, 07:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/11/2014, 07:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2014, 07:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/11/2014, 07:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2014, 07:45

A SECRETARIA - NÃO VAI MAIS SER REMARCADO

22/10/2014, 09:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO - autos com 10 fls. em apenso O Procedimento investigatório do MP.

16/10/2014, 10:39

AGUARDANDO AUDIENCIA

10/07/2014, 11:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/07/2014, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2014, 08:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/07/2014, 08:11

Mero expediente - Mero expediente

08/07/2014, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2014, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos c/ 05 fls.

08/07/2014, 11:22

AGUARDANDO AUDIENCIA

04/09/2013, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2013, 11:15

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA

04/09/2013, 11:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/09/2013, 11:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036078520138140200: - Classe Antiga: 1733, Classe Nova: 11037. - Observação alterada.

04/09/2013, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2013, 14:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/09/2013, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2013, 11:50

Denúncia - Denúncia

02/09/2013, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 12:47

AGUARDANDO CONCLUSAO

25/07/2013, 15:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/07/2013, 14:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ RESPONDENDO: MARCUS ALAN DE MELO GOMES

25/07/2013, 14:40

Documento de Migração

•14/05/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 17:39

Despacho

•31/05/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 13:47

Despacho

•02/06/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•26/12/2021, 16:53

Acórdão

•29/03/2022, 08:44

Despacho

•25/05/2022, 12:51

Despacho

•21/06/2022, 14:24

Decisão

•29/09/2022, 13:32