Execução de Título Extrajudicial 0813276-34.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0813276-34.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813276-34.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: MARIA DILZA FIGUEIREDO CASADO EXECUTADOS: MARIANE FERREIRA SEABRA, MANOEL ALMERINDO MOURA DOS PASSOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1. Registre-se que foi efetuada a pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD em relação ao executado MANOEL ALMERINDO MOURA DOS PASSOS, tendo a resposta sido infrutífera, uma vez que o único veículo encontrado possui restrições que inviabilizam a penhora (doc. 01, anexo). 2. Registre-se que, também, foi realizada a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição programada "teimosinha" em relação ao referido executado (doc. 02). 3. Intime-se a exequente a esclarecer a petição de ID.162729897, no que tange à executada MARIANE FERREIRA SEABRA, indicando pela derradeira vez, em até 10 (dez) dias, bens desta que sirvam à penhora, sob pena de extinção da ação em relação a mesma (art. 54, §3º da Lei nº 9.099/95). 4. Decorrido o prazo para a obtenção da resposta, retornem os autos conclusos para obtenção de resposta e deliberação quanto aos valores ainda não recebidos pela executada. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

23/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 17:04

Publicação

27/11/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813276-34.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: MARIA DILZA FIGUEIREDO CASADO EXECUTADO: MARIANE FERREIRA SEABRA, MANOEL ALMERINDO MOURA DOS PASSOS Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0813276-34.2024.8.14.0301, em que MARIA DILZA FIGUEIREDO CASADO move contra MARIANE FERREIRA SEABRA e outros, considerando a não realização de pagamento pelas partes executadas, está Vossa Senhoria INTIMADA, via DJE, para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar o débito para viabilizar a tentativa de penhora online junto ao SISBAJUD. Fica INTIMADA ainda para, no mesmo prazo, indicar bens da executada MARIANE FERREIRA SEABRA, que sirvam à penhora, exceto o veículo desbloqueado nesta oportunidade (doc. ID 154126206), sob pena de extinção da ação em relação a mesma (art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95), conforme Despacho do ID 154119381.. Por ordem do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, o subscrevo. Belém, 25 de novembro de 2025. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: EXEQUENTE: MARIA DILZA FIGUEIREDO CASADO Via DJE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO Via DJE

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 11:37

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 11:36

Decurso de Prazo

25/10/2025, 21:21

Decurso de Prazo

25/10/2025, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 09:34

Decurso de Prazo

17/08/2025, 04:20

Publicação

14/08/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813276-34.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: MARIA DILZA FIGUEIREDO CASADO EXECUTADOS: MARIANE FERREIRA SEABRA, MANOEL ALMERINDO MOURA DOS PASSOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) Ante a certidão da oficial de justiça (ID.123386266), bem como a fé pública de que goza a referida subscrevente, dou por citado o executado Manoel Almerindo Moura dos Passos, determinando que a secretaria certifique quanto à realização de pagamento efetuado por esta parte. 1.1) Tendo havido pagamento, expedir alvará em favor da parte exequente, mediante prévio agendamento em secretaria. 1.2) Não tendo havido pagamento, intimar a parte exequente para, em até 10 (dez) dias, atualizar o débito e retornar os autos conclusos para tentativa de penhora online junto ao SISBAJUD. 2) Quanto à executada Mariane Ferreira Seabra, este juízo deixa de proceder à tentativa de penhora online na modalidade de repetição programada antes deferida, eis que não há como excetuar a conta por meio da qual a executada recebe seu benefício correspondente ao bolsa família, cuja importância é impenhorável. 2.1) Considerando o acima exposto, intime-se a exequente para, em até 10 (dez) dias, indicar bens da referida executada que sirvam à penhora, exceto o veículo desbloqueado nesta oportunidade (doc. anexo), sob pena de extinção da ação em relação a mesma (art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95). 3) Decorrido o prazo, retornar os autos conclusos para deliberação, certificar o que houver, inclusive no que tange à ausência de comparecimento da executada para agendamento de alvará judicial quanto aos valores pendentes de devolução. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

12/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 13:53

Documentos

Despacho

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813276-34.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: MARIA DILZA FIGUEIREDO CASADO EXECUTADOS: MARIANE FERREIRA SEABRA, MANOEL ALMERINDO MOURA DOS PASSOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) Ante a certidão da oficial de justiça (ID.123386266), bem como a fé pública de que goza a referida subscrevente, dou por citado o executado Manoel Almerindo Moura dos Passos, determinando que a secretaria certifique quanto à realização de pagamento efetuado por esta parte. 1.1) Tendo havido pagamento, expedir alvará em favor da parte exequente, mediante prévio agendamento em secretaria. 1.2) Não tendo havido pagamento, intimar a parte exequente para, em até 10 (dez) dias, atualizar o débito e retornar os autos conclusos para tentativa de penhora online junto ao SISBAJUD. 2) Quanto à executada Mariane Ferreira Seabra, este juízo deixa de proceder à tentativa de penhora online na modalidade de repetição programada antes deferida, eis que não há como excetuar a conta por meio da qual a executada recebe seu benefício correspondente ao bolsa família, cuja importância é impenhorável. 2.1) Considerando o acima exposto, intime-se a exequente para, em até 10 (dez) dias, indicar bens da referida executada que sirvam à penhora, exceto o veículo desbloqueado nesta oportunidade (doc. anexo), sob pena de extinção da ação em relação a mesma (art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95). 3) Decorrido o prazo, retornar os autos conclusos para deliberação, certificar o que houver, inclusive no que tange à ausência de comparecimento da executada para agendamento de alvará judicial quanto aos valores pendentes de devolução. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813276-34.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: MARIA DILZA FIGUEIREDO CASADO EXECUTADO: MARIANE FERREIRA SEABRA, MANOEL ALMERINDO MOURA DOS PASSOS INTIMAÇÃO Pelo presente, considerando a Semana de Conciliação de 2025, organizada pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível, nos autos da Reclamatória nº 0813276-34.2024.8.14.0301, em que MARIA DILZA FIGUEIREDO CASADO move contra MARIANE FERREIRA SEABRA e outros, estão Vossas Senhorias, MARIA DILZA FIGUEIREDO CASADO, MARIANE FERREIRA SEABRA, MANOEL ALMERINDO MOURA DOS PASSOS,, INTIMADAS para comparecerem à Audiência de Conciliação em Execução, designada para o dia 11/03/2025 11:45 horas, que se realizará durante a Semana de Conciliação de 2025, perante a 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, (situada à Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), ocasião em que o Devedor, ocorrendo motivação, poderá oferecer embargos (art. 53, §1º, c/c art. 52, IX, ambos da Lei nº 9.099/95, e Enunciado 126 do FONAJE), também advertindo a parte exequente de que deverá apresentar, se o caso exigir, o original do título executivo envolvido. Link para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGJlMDcyOWYtZTIxYi00ODFkLWI2ZWUtMTJhOWZiNGNlYWQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%222f08788a-b8d0-4ff7-ba7e-0dd9cd980517%22%7d Advertências: - Será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, podendo ser propostos o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. - Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas constantes na Lei 9.099/95. - As partes deverão comunicar ao Juízo mudança de endereço ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior constante nos autos (art. 19, §2°, da Lei 9099/95). - A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. - Sendo a parte promovia CONDOMÍNIO, deverá ser representada na audiência pelo síndico ou preposto com poderes de representação em Juízo (art. 1.038 do Código Civil c/c Enunciado 111 do FONAJE), bem como deverá ser apresentada a ata da assembleia que elegeu sindico e, se for o caso, a ata da assembleia ou convenção que autorizou a transferência dos poderes. Por ordem do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, o subscrevo. Belém, 23 de janeiro de 2025. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Nomes: MARIA DILZA FIGUEIREDO CASADO, MARIANE FERREIRA SEABRA, MANOEL ALMERINDO MOURA DOS PASSOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DILZA FIGUEIREDO CASADO. EXECUTADOS: MARIANE FERREIRA SEABRA E MANOEL ALMERINDO MOURA DOS PASSOS. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0813276-34.2024.8.14.0301. Vistos, etc., 1. Cite-se a parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, I, do Código de Processo Civil, para pagar a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2. Não ocorrido o pagamento no prazo de 3 (três) dias, certifique-se o ocorrido e intime-se a parte Credora, via sistema PJE ou correios, para indicar bens penhoráveis (CPC, art. 829, § 2º), no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Obtida a indicação de bens, cumpra-se o disposto nos art. 53, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 829, §1º e §2º, 835 e 842, do CPC, expedindo-se o mandado respectivo com ordem de penhora e avaliação a ser cumprida por Oficial de Justiça, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se a parte Executada, utilizando-se o Oficial de Justiça de uma via do mandado já expedido. 4. Conseguida a garantia do Juízo, intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação a ser agendada posteriormente pela secretaria da Vara, ocasião em que o Devedor poderá, querendo, oferecer embargos (art. 53, §1º, c/c art. 52, IX, ambos da Lei nº 9.099/95, e Enunciado n.º 126 do FONAJE), ficando a parte Exequente advertida de que deverá apresentar, se o caso exigir, o original do título executivo envolvido. 5. Retifique-se a autuação do feito para “Ação de Execução de Título Extrajudicial” e retire-se de pauta a audiência agendada para o dia 23/05/2024, às 10:30h por ter sido designada como audiência una, decorrente do equívoco na autuação do feito. 6. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente). ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular Titular do 7º Juizado Especial Cível de Belém

22/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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