Execução de Título Extrajudicial 0849196-06.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0849196-06.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MARIA GONCALVES LOPES, VIENA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO(A) EMBARGANTE: BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL (PA015860) EMBARGADO: CONDOMINIO EDIFICIO FELIZ ADVOGADO(A) EMBARGADO: LEILA RODRIGUES FERRAO (PA017721PA), ADALBERTO SILVA (PA010188), JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS (PAPA0014965A) DESPACHO Certifique nos autos acerca da atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução. PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (703) Nº 0849196-06.2023.8.14.0301 Intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado da dívida e indicar bens do devedor passíveis de penhora, bem como recolher as custas devidas para a diligência requerida. Após, voltem conclusos.

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento

01/07/2026, 10:33

Mero expediente

30/06/2026, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 22:11

Documento (Certidão)

18/06/2025, 20:08

Retificação de Classe Processual

18/06/2025, 20:05

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 09:33

Publicação

03/02/2025, 21:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem, em cumprimento a Decisão Judicial de id. 129832246, intimo o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, autuar em apartado os embargos à execução, nos termos do art. 914 do Código de Processo Civil, comprovando o recolhimento das custas devidas. Belém, 24 de janeiro de 2025. ISMAEL FREIRES DE SOUSA 3ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS, EMPRESARIAIS, SUCESSÕES, RECUPERAÇÕES E FALÊNCIA

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 15:46

Ato ordinatório

24/01/2025, 15:45

Documentos

Despacho

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por VIENA ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS e OUTRO em face de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FELIZ, na qual o executado opôs embargos à presente execução, no entanto, sua petição foi erroneamente protocolizada nos autos da presente demanda, contrariando a obrigatoriedade prevista no §1° do art. 914 do CPC, que estabelece a distribuição por dependência dos embargos à execução e seu processamento em autos apartados. Nesse viés, nossos tribunais admitem que seja determinada a autuação em apartado da petição de embargos à execução erroneamente protocoliza nos autos da ação executiva, por se tratar de mera irregularidade formal, senão vejamos: ‘‘Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Decisão agravada que deixou de apreciar os embargos à execução apresentados nos próprios autos da execução por erro, pois caberia a sua distribuição conforme art. 914 do CPC. Ocorre que os agravantes lograram demonstrar que a peça defensiva, embora protocolizada de forma diversa da prescrita em lei, o foi dentro do prazo legal. Além disso, as custas iniciais foram recolhidas de modo regular, tudo a indicar não ter havido má-fé. Ato que alcançou a sua finalidade precípua, não sendo razoável, por excesso de formalismo, deixar de apreciar liminarmente os fundamentos apresentados. Possibilidade de, no caso concreto, oportunizar aos executados a correção do vício constatado. Precedente do STJ. Decisão agravada reformada. Recurso provido’’. (TJSP; Agravo de Instrumento 2293568-86.2022.8.26.0000; Relator (a): Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32° Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/03/2023; Data de Registro: 17/03/2023) Assim sendo, certifique nos autos acerca da tempestividade da petição ID 102579080. Caso tempestiva, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, autuar em apartado os embargos à execução, nos termos do art. 914 do Código de Processo Civil, comprovando o recolhimento das custas devidas. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

24/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(49)