Execução de Título Extrajudicial 0800526-89.2023.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800526-89.2023.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9326 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0800526-89.2023.8.14.0024 DECISÃO Vistos. A parte exequente manifestou interesse no regular prosseguimento da execução, esclarecendo que permanece buscando a satisfação do crédito, razão pela qual afasto, por ora, qualquer hipótese de extinção do feito por ausência de impulso processual. Verifica-se, ainda, que, por decisão anterior, foi determinada a expedição de alvará/ordem de transferência para levantamento da quantia de R$ 241,77, tendo a exequente informado os respectivos dados bancários, sem que a determinação tenha sido cumprida. Assim, determino à Secretaria que proceda à imediata expedição da ordem de transferência, observando os dados bancários constantes da petição de ID 101782576. Quanto aos demais requerimentos, observo que já foram realizadas duas pesquisas de ativos financeiros via SISBAJUD, ambas sem êxito. Além disso, o pedido de pesquisa por meio da CNIB não veio acompanhado de elementos concretos que evidenciem sua utilidade ou a existência de indícios de patrimônio imobiliário em nome da executada. Dessa forma, indefiro, por ora, a realização das novas diligências requeridas, sem prejuízo de sua reapreciação caso sobrevenham elementos que justifiquem sua adoção. Após o cumprimento da ordem de transferência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento da execução, indicando, se for o caso, bens passíveis de penhora ou requerendo medidas executivas devidamente fundamentadas, sob pena de extinção da execução, nos termos da legislação aplicável. Intimem-se. Cumpra-se. Itaituba (PA). WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jacareacanga, cumulativamente com o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaituba/PA

06/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 10:55

Movimentação processual

01/07/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 15:06

Documento (Certidão)

27/02/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 15:11

Outras Decisões

23/01/2026, 11:37

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 17:19

Publicação

04/08/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9326 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0800526-89.2023.8.14.0024 DESPACHO Vistos etc. Considerando o teor do Enunciado nº 97 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, segundo o qual: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). INTIME-SE o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de atualização do débito, excluindo-se a incidência dos 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do entendimento consolidado acima mencionado. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Itaituba/PA, data da assinatura eletrônica. João Vinicius da Conceição Malheiro Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 12:25

Mero expediente

31/07/2025, 12:25

Documentos

Decisão

•06/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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