Execução de Título Extrajudicial 0800401-28.2023.8.14.0055 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800401-28.2023.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/11/2024, 02:31

Definitivo

24/10/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: L F DE SOUSA COM DE MOVEIS E CIA LTDA Nome: L F DE SOUSA COM DE MOVEIS E CIA LTDA Endereço: AV RUTH PASSARINHO, SN, CENTRO, BONITO - PA - CEP: 68645-000 Advogado: LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR OAB: PA21004-B Endereço: desconhecido EXECUTADO: ROSENDA MIRANDA DA SILVA Nome: ROSENDA MIRANDA DA SILVA Endereço: Rua Lúcio Soares, KM 14, Zona Rural, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. No curso da presente demanda a parte autora desistiu da ação (ID 114810821). De acordo com o Enunciado nº 90 do FONAJE, no procedimento dos Juizados Especiais a homologação da desistência não está atrelada à concordância do réu, senão vejamos: Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Portanto, considerando que o pedido de homologação foi formulado diretamente pela parte autora ou por procurador munido de poderes específicos para tanto, não há como negar sua pretensão. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA CONTATO: [email protected] PROCESSO Nº 0800401-28.2023.8.14.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação pela parte autora, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, CPC/15. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se a parte autora, através de seu advogado e via DJE. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se. P.R.I.C. Gabinete do Juiz em São Miguel do Guamá/PA, data e hora da assinatura eletrônica. MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO JUIZ DE DIREITO Titular da 1ª Vara Cível e Criminal de Cametá/PA Em exercício na Comarca de São Miguel do Guamá/PA

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 21:54

Desistência

23/10/2024, 21:54

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 21:14

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 11:43

Outras Decisões

28/05/2024, 11:43

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 15:29

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 12:36

Conclusão (para despacho)

12/11/2023, 19:32

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Retificação de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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