Execução de Título Judicial 0800870-14.2021.8.14.0033 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800870-14.2021.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

19/11/2024, 17:47

Audiência (cancelada; conciliação)

19/11/2024, 17:46

Trânsito em julgado

19/11/2024, 17:46

Decurso de Prazo

13/11/2024, 14:44

Publicação

27/10/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n°. 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, foi determinada intimação do exequente para se manifestar conforme ID. 109634554, todavia, o exequente não foi encontrado no endereço disposto nos autos conforme ID. 122628573, não tendo informado a troca de endereço para ser encontrado. É o sucinto relatório. Decido. É notória a desídia do polo ativo quanto ao andamento do processo, pois o exequente não informou ao juízo a troca de endereço, violando o que dispõe o art. 77, V do CPC: “Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;” Em tal caso, impõe-se a extinção, conforme art. 485, III do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Da leitura do dispositivo legal, não resta dúvida de que é dever impostergável do exequente dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção, inclusive sob a égide do princípio da cooperação das partes previsto no art. 6° do CPC: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” No presente caso, o exequente não informou ao juízo a alteração de endereço, o que inviabiliza qualquer ato que vise o deslinde da demanda e fere os Princípios da Eficiência e da Celeridade, por não promover o exequente atos e diligências que lhe competem. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 485, III do CPC. Intime-se a parte exequente via DJE. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Muaná/PA, 23 de outubro de 2024. Leandro Vicenzo da Silva Consentino Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 19:04

Abandono da causa

23/10/2024, 19:04

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 10:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/08/2024, 10:16

Mandado

20/06/2024, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2024, 17:01

Mero expediente

26/02/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n°. 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, foi determinada intimação do exequente para se manifestar conforme ID. 109634554, todavia, o exequente não foi encontrado no endereço disposto nos autos conforme ID. 122628573, não tendo informado a troca de endereço para ser encontrado. É o sucinto relatório. Decido. É notória a desídia do polo ativo quanto ao andamento do processo, pois o exequente não informou ao juízo a troca de endereço, violando o que dispõe o art. 77, V do CPC: “Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;” Em tal caso, impõe-se a extinção, conforme art. 485, III do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Da leitura do dispositivo legal, não resta dúvida de que é dever impostergável do exequente dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção, inclusive sob a égide do princípio da cooperação das partes previsto no art. 6° do CPC: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” No presente caso, o exequente não informou ao juízo a alteração de endereço, o que inviabiliza qualquer ato que vise o deslinde da demanda e fere os Princípios da Eficiência e da Celeridade, por não promover o exequente atos e diligências que lhe competem. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 485, III do CPC. Intime-se a parte exequente via DJE. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Muaná/PA, 23 de outubro de 2024. Leandro Vicenzo da Silva Consentino Juiz de Direito