Execução Fiscal 0876718-81.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0876718-81.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE LIMA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:48

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE LIMA em 21/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:45

Publicado Despacho em 31/01/2022.

31/01/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0876718-81.2018.8.14.0301 R. H. Face a verossimilhança da hipossuficiência financeira alegada pelo(a) executado(a), comprovada pela documentação colacionada aos autos, defiro a gratuidade da justiça, com fulcro nas disposições do art. 98 do CPC e da Lei nº 1.060/1950, ficando as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do

28/01/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 20:07

Transitado em Julgado em 29/06/2021

27/01/2022, 20:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/08/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 08:07

Conclusos para despacho

24/06/2021, 12:25

Cancelada a movimentação processual

24/06/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 18:16

Expedição de Carta.

15/06/2021, 08:51

Documentos

Decisão

•03/03/2019, 11:56

Sentença

•06/10/2019, 14:01

—

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE LIMA em 03/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE LIMA em 21/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 31/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 29/06/2021

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Expedição de Carta.

Todas as movimentações(48)