Execução de Título Judicial 0801137-49.2022.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Judicial 0801137-49.2022.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

04/11/2024, 18:16

Publicação

30/10/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n°. 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, o executado quitou a dívida, conforme informado pelo exequente no ID. 129759750 Nos termos do art. 924, II, do CPC extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Assim, uma vez cumprida a obrigação pelo devedor, a extinção da execução é medida que se impõe como consequência natural da quitação do débito outrora existente e deve ser declarada por Sentença para produzir seus legais e jurídicos efeitos, conforme disposto no art. 925 do CPC: “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Ante ao exposto, quitada a dívida, extingo a execução com resolução do mérito, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Sentença já transitada pela ausência do interesse em recorrer. Publique-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Muaná/PA, 23 de outubro de 2024. Leandro Vicenzo da Silva Consentino Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 09:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2024, 09:08

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 18:01

Outras Decisões

18/10/2024, 11:56

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 16:55

Mudança de Classe Processual

16/09/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:51

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:45

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2024, 16:19

Mandado

01/07/2024, 11:50