Execução de Título Extrajudicial 0815900-63.2024.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0815900-63.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:35

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 13:08

Expedição de documento

07/05/2026, 08:02

Decurso de Prazo

08/04/2026, 15:26

Publicação

27/03/2026, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MRF CONSTRUTORA EIRELI Requerido: M. A. M. MUNIZ COMERCIO & SERVICOS EIRELI - EPP Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de ID 165597769, bem como, proceder com o recolhimento das custas dos novos atos e diligências que entender necessárias ao prosseguimento da execução/feito. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 25 de março de 2026. DAYSON DA SILVA ARAUJO ANDRADE Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 25 de março de 2026 Processo Nº: 0815900-63.2024.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento

25/03/2026, 13:45

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:44

Publicação

22/01/2026, 15:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/01/2026, 16:00

Mandado

08/01/2026, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

27/12/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MRF CONSTRUTORA EIRELI Endereço: M, 132, QUADRA077 LOTE 008, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PARTE RÉ/EXECUTADA: M. A. M. MUNIZ COMERCIO & SERVICOS EIRELI - EPP. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected]. Autos n°: 0815900-63.2024.8.14.0040. PARTE AUTORA/ Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se tem interesse no prosseguimento do feito, bem como para que promova a regularização do recolhimento das custas e de sua representação nos autos, requisitando as providências necessárias ao regular andamento, sob pena de extinção da ação e arquivamento do processo. Por fim, defiro o pedido contido na petição de num. 142151931, devendo à UPJ promover a exclusão do nome da advogada do cadastro do processo junto ao PJE, observando, para tanto, a petição de comunicação de renúncia de poderes constante dos autos. SERVE ESTE INSTRUMENTO SERVE COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA.. Cumpra-se. Parauapebas (PA), 23 de dezembro de 2025. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a, da Lei n° 11.419/06. Para ter acesso aos documentos do processo aponte a câmera do celular para o QR CODE abaixo. Você também poderá acessar através do link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24100121431685200000120027276 1 - PROCURACAO E DOCS EXEQUENTE Documento de Identificação 24100121431724800000120027277 2- CONTRATO DE PARCERIA EMPRESARIAL n° 0121 Documento de Comprovação 24100121431757600000120027278 3 - Recibo MRF e MAM Documento de Comprovação 24100121431827700000120030479 4 - Procuracao Outorgando poderes ao Executado Documento de Comprovação 24100121431869400000120030480 5 - Revogacao da Procuracao dada ao Executado Documento de Comprovação 24100121431924800000120030481 6 - CONTRATO LIXO URBANO Documento de Comprovação 24100121431979500000120030482 7- CONTRATO LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Documento de Comprovação 24100121432041400000120030483 8- EDITAL PE 006-2021 Documento de Comprovação 24100121432095000000120030484 9- EDITAL PE 004-2021 Documento de Comprovação 24100121432154300000120030485 10 - Contratos concluidos - informacao TCM Documento de Comprovação 24100121432319200000120030486 Calculo Debito Documento de Comprovação 24100121432386500000120030487 Petição Petição 24100121490106500000120030488 Certidao de Ausencia de Contratos gov:br Documento de Comprovação 24100121490121700000120030489 DECLARACAO RECEITA FEDERAL PGDASD 2023 Documento de Comprovação 24100121490163100000120030490 DECLARACAO RECEITA FEDERAL PGDASD 2024 Documento de Comprovação 24100121490191800000120030491 EXTRATO - PJ 2022 Documento de Comprovação 24100121490220000000120030492 EXTRATO - PJ 2023 Documento de Comprovação 24100121490246800000120030493 EXTRATO - PJ 2024 Documento de Comprovação 24100121490272900000120030494 Cheques Expedidos pelo Exequente Documento de Comprovação 24100121490299300000120030495 Extrato PF - 2022 Documento de Comprovação 24100121490326900000120030496 Extrato PF - 2023 Documento de Comprovação 24100121490355400000120030497 EXTRATO - PF 2024 Documento de Comprovação 24100121490382300000120030498 Decisão Decisão 24100711015248900000120037546 Decisão Decisão 24102408502996500000121585237 DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Petição 24103100474919100000121996521 Sentenca em Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 24103100474951800000121996523 DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Certidão 24120508143723100000124111869 TRÂNSITO Documento de Comprovação 24120508143751700000124111870 Decisão Decisão 24120608271978100000124153813 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 25012613065838200000126395085 Comprovante de Pagm Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 25012613065862900000126395086 Relatorio Custas Documento de Comprovação 25012613065898600000126395088 Boleto Custas Documento de Comprovação 25012613065934300000126395087 ALTERACAO CONTRATUAL SOCIAL Documento de Comprovação 25012613065970600000126395089 CNPJ - CONTEMPLA Documento de Comprovação 25012613070009100000126395090 RENUNCIA Petição 25043010442027600000132366687 Notificacao MRF Construcoes Documento de Comprovação 25043010442062100000132366692 Comprovante Notificacao Documento de Comprovação 25043010442098400000132366697

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/2025, 09:50

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MRF CONSTRUTORA EIRELI Endereço: M, 132, QUADRA077 LOTE 008, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PARTE RÉ/EXECUTADA: M. A. M. MUNIZ COMERCIO & SERVICOS EIRELI - EPP. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected]. Autos n°: 0815900-63.2024.8.14.0040. PARTE AUTORA/ Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se tem interesse no prosseguimento do feito, bem como para que promova a regularização do recolhimento das custas e de sua representação nos autos, requisitando as providências necessárias ao regular andamento, sob pena de extinção da ação e arquivamento do processo. Por fim, defiro o pedido contido na petição de num. 142151931, devendo à UPJ promover a exclusão do nome da advogada do cadastro do processo junto ao PJE, observando, para tanto, a petição de comunicação de renúncia de poderes constante dos autos. SERVE ESTE INSTRUMENTO SERVE COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA.. Cumpra-se. Parauapebas (PA), 23 de dezembro de 2025. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a, da Lei n° 11.419/06. Para ter acesso aos documentos do processo aponte a câmera do celular para o QR CODE abaixo. Você também poderá acessar através do link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24100121431685200000120027276 1 - PROCURACAO E DOCS EXEQUENTE Documento de Identificação 24100121431724800000120027277 2- CONTRATO DE PARCERIA EMPRESARIAL n° 0121 Documento de Comprovação 24100121431757600000120027278 3 - Recibo MRF e MAM Documento de Comprovação 24100121431827700000120030479 4 - Procuracao Outorgando poderes ao Executado Documento de Comprovação 24100121431869400000120030480 5 - Revogacao da Procuracao dada ao Executado Documento de Comprovação 24100121431924800000120030481 6 - CONTRATO LIXO URBANO Documento de Comprovação 24100121431979500000120030482 7- CONTRATO LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Documento de Comprovação 24100121432041400000120030483 8- EDITAL PE 006-2021 Documento de Comprovação 24100121432095000000120030484 9- EDITAL PE 004-2021 Documento de Comprovação 24100121432154300000120030485 10 - Contratos concluidos - informacao TCM Documento de Comprovação 24100121432319200000120030486 Calculo Debito Documento de Comprovação 24100121432386500000120030487 Petição Petição 24100121490106500000120030488 Certidao de Ausencia de Contratos gov:br Documento de Comprovação 24100121490121700000120030489 DECLARACAO RECEITA FEDERAL PGDASD 2023 Documento de Comprovação 24100121490163100000120030490 DECLARACAO RECEITA FEDERAL PGDASD 2024 Documento de Comprovação 24100121490191800000120030491 EXTRATO - PJ 2022 Documento de Comprovação 24100121490220000000120030492 EXTRATO - PJ 2023 Documento de Comprovação 24100121490246800000120030493 EXTRATO - PJ 2024 Documento de Comprovação 24100121490272900000120030494 Cheques Expedidos pelo Exequente Documento de Comprovação 24100121490299300000120030495 Extrato PF - 2022 Documento de Comprovação 24100121490326900000120030496 Extrato PF - 2023 Documento de Comprovação 24100121490355400000120030497 EXTRATO - PF 2024 Documento de Comprovação 24100121490382300000120030498 Decisão Decisão 24100711015248900000120037546 Decisão Decisão 24102408502996500000121585237 DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Petição 24103100474919100000121996521 Sentenca em Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 24103100474951800000121996523 DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Certidão 24120508143723100000124111869 TRÂNSITO Documento de Comprovação 24120508143751700000124111870 Decisão Decisão 24120608271978100000124153813 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 25012613065838200000126395085 Comprovante de Pagm Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 25012613065862900000126395086 Relatorio Custas Documento de Comprovação 25012613065898600000126395088 Boleto Custas Documento de Comprovação 25012613065934300000126395087 ALTERACAO CONTRATUAL SOCIAL Documento de Comprovação 25012613065970600000126395089 CNPJ - CONTEMPLA Documento de Comprovação 25012613070009100000126395090 RENUNCIA Petição 25043010442027600000132366687 Notificacao MRF Construcoes Documento de Comprovação 25043010442062100000132366692 Comprovante Notificacao Documento de Comprovação 25043010442098400000132366697

24/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MRF CONSTRUTORA EIRELI, representado por ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA FELIPE. EXECUTADO: M. A. M. MUNIZ COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, representado por MARCIO ADRYANI MARQUES MUNIZ. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam os autos de Ação Execução ajuizada por MRF CONSTRUTORA EIRELI, representado por ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA FELIPE em desfavor de M. A. M. MUNIZ COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, representado por MARCIO ADRYANI MARQUES MUNIZ, estando todos qualificados nos autos. Era o que cabia relatar. DECIDO. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Nesta senda, na legislação infraconstitucional, o art. 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. O Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que a declaração de hipossuficiência, almejando a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, possui presunção legal juris tantum, ou seja, apenas relativa (AgRg no Ag 1242996/SP). No mesmo sentido a Súmula n. 6 deste Tribunal de Justiça alude que: “A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente”. Desse modo, verifico que o autor não demonstrou, satisfatoriamente, sua situação de hipossuficiência, uma vez que não há demonstração clara de insolvência da empresa evidencia condição financeira diversa da alegada nos autos, conforme se infere dos rendimentos indicados nos autos, não prevalecendo, por ora, ausência de condições financeiras para pagamento das custas processuais, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected]. Processo nº 0815900-63.2024.8.14.0040. AÇÃO DE EXECUÇÃO indefiro o pedido de justiça gratuita. Assim, sendo, ante a presença de elementos que indicam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade almejada, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita com fundamento nas razões alinhavadas acima e determino a intimação do autor, por seu patrono, via DJE, para no prazo de 15 (quinze) dias recolha as custas iniciais, sob pena de extinção do feito. Desde já autorizo o recolhimento parcelado das custas processuais, no limite de 04 (quatro) parcelas, conforme tolerado pelo sistema de geração de custas, devendo a parte autora comprovar o recolhimento da 1ª parcela no prazo acima fixado, acaso opte pelo referido parcelamento. Atente-se a UPJ Cível para retificar a classe de Procedimento Comum Cível para Execução de Título. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Parauapebas (PA), data certificada pelo sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA.

25/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Publicação

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

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