Execução de Título Extrajudicial 0907087-82.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0907087-82.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/05/2026, 09:42

Expedição de documento

25/05/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:10

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:28

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0907087-82.2023.8.14.0301 DECISÃO Vindo-me os autos conclusos, verifico que a parte exequente, após tentativa de pesquisa e inserção de restrição judicial em bens do excutado via sistema RENAJUD, requer pesquisa de eventuais relações empregatícias do executado via sistema CAGED. Contudo, consultando os sistemas disponíveis, verifico que este juízo não dispõe de acesso direto ao sistema indicado. Isto posto: 1. Defiro o pedido de consulta às relações empregatícias do executado. 2. Expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego a fim de requisitar, no prazo de 15 (quinze) dias, informações acerca de eventual vínculo empregatício do devedor MÁRCIO PINHEIRO GONZAGA registrado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). 3. Havendo custas pendentes, intime-se o exequente para efetuar o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias. 4. De tudo certificado, cumpra-se a presente decisão. Belém, datado e assinado eletronicamente JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 21:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 21:20

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0907087-82.2023.8.14.0301 DESPACHO Procedo, nesta data, à juntada de pesquisa de veículos em nome do executado via sistema RENAJUD. Intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Belém/PA, 23 de janeiro de 2026 JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 11:19

Mero expediente

26/01/2026, 11:19

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 13:26

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANPARA Executado: MARCIO PINHEIRO GONZAGA Endereço: Rua Curuçá, 1093, próximo Cell Luis Bentes e Rosa Mor, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-250 DECISÃO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial fundamentada em cédula de crédito bancário, PROCESSO nº 0907087-82.2023.8.14.0301 cite-se o(s) executado(s) para que, nos termos do art. 829 do CPC/15, efetue o pagamento da dívida no valor de R$- 52.858,44 (cinquenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), conforme planilha de débito juntada no documento de ID. 104939535 no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2. Nos termos do artigo 827 do CPC/15 fixo desde logo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Fica(m) o(s) devedor(es) advertido(s) que em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito, com fulcro no disposto no art. 827, § 1º do CPC/15. 4. Fica o executado, advertido que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à presente execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Caso o oficial de justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Belém, 4 de dezembro de 2023 DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112413483417800000098747450 KIT_HABILITAÇÃO.V5 (1) Documento de Identificação 23112413483481100000098747452 CONTRATO CONSIGNADO 7456121_compressed Documento de Comprovação 23112413483567700000098747456 PLANILHA DE MOV FINANCEIRA DO CONSIGNADO Documento de Comprovação 23112413483647400000098747457 PLANILHA CONSOLIDADA DO CONSIGNADO Documento de Comprovação 23112413483690900000098747458 EXTRATO CONTA CORRENTE Documento de Comprovação 23112413483738200000098747459 Petição Petição 23112912390053300000098986570 BOLETO CUSTAS INICIAIS_PAGO_EXECUÇÃO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23112912390095600000098986572 contaProcesso Documento de Comprovação 23112912390133300000098986574 Certidão Certidão 23120411472671300000099230034

06/12/2023, 00:00

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