Apelação / Remessa Necessária 0015765-10.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA DA CAPITAL PA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANOEL O DE ALMEIDA FILHO

OAB/PA 5399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA DA CAPITAL PA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

CLAUDOMIRO MOURA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/10/2024, 09:59

Baixa Definitiva

04/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO MOURA DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:12

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

21/08/2024, 15:43

Cancelada a movimentação processual

07/08/2024, 11:09

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:09

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:10

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 14:09

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/10/2024, 09:59

Baixa Definitiva

04/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO MOURA DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:12

Publicado Decisão em 23/08/2024.

Documentos

Petição Inicial

•16/11/2021, 14:25

Documento de Migração

•16/11/2021, 14:24

23/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

21/08/2024, 15:43

Cancelada a movimentação processual

07/08/2024, 11:09

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:09

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:10

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 14:09

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 08:25

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:05

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 08:31

Juntada de Petição de parecer

06/04/2022, 15:48

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO MOURA DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:46

Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual

15/03/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 11:47

Conclusos ao relator

11/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de parecer

11/03/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:56

Conclusos ao relator

25/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de parecer

25/02/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:41

Juntada de Certidão

14/02/2022, 08:36

Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO MOURA DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 13:10

Publicado Despacho em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

25/01/2022, 15:48

Conclusos ao relator

17/12/2021, 10:51

Processo migrado do sistema Libra

16/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/11/2021, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2021, 11:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/11/2021, 11:47

REMESSA INTERNA

15/09/2021, 11:30

Remessa

08/09/2021, 11:29

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

08/03/2018, 09:52

Remessa - 01 volume.

07/03/2018, 11:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

05/03/2018, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - OBSERVAR FL. 134-v REMESSA DEVOLVO OS AUTOS EM RAZÃO DA SUSPENSÃO TER SE DADO POR FORÇA DA ADI E NÃO EM RAZÃO DA SIST. DOS REPETITIVOS. 1 VOL.

02/03/2018, 10:16

Remessa

25/01/2018, 13:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/01/2018, 12:11

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/01/2018, 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - DECISÃO SOBRESTAMENTO

19/12/2017, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2017, 09:36

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/12/2017, 09:36

CONCLUSOS

02/08/2017, 12:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/08/2017, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol com 132 fls

01/08/2017, 10:53

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/07/2017, 13:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: DIRACY NUNES ALVES

28/07/2017, 13:45

Documento de Migração

•16/11/2021, 14:25

Documento de Migração

•16/11/2021, 14:27

Documento de Migração

•16/11/2021, 14:27

Despacho

•27/01/2022, 17:19

Despacho

•27/01/2022, 20:12

Despacho

•25/02/2022, 15:56

Despacho

•25/02/2022, 16:58

Despacho

•15/03/2022, 11:47

Despacho

•17/10/2023, 08:25