Execução de Título Extrajudicial 0807117-21.2023.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807117-21.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

04/12/2024, 11:08

Definitivo

04/12/2024, 10:41

Trânsito em julgado

04/12/2024, 10:41

Decurso de Prazo

04/12/2024, 03:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 15:43

Publicação

30/10/2024, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO FIT ICOARACI Endereço: Nome: CONDOMINIO FIT ICOARACI Endereço: Rua Padre Júlio Maria, 472, Residencial Fit Icoaraci, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-060 Advogado: ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO OAB: PA28955 Endereço: desconhecido EXECUTADO: RAIMUNDO DE JESUS CABRAL Endereço: Nome: RAIMUNDO DE JESUS CABRAL Endereço: Travessa do Cruzeiro, 472, residencial Fit Icoaraci, Apt 093 Bloco 01, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-010 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Verifica-se que as partes do negócio jurídico processual são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002, art. 104 e LJE, art. 57, caput). Assim, com base nos arts. 487, III, b, 925 do CPC e 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, resolvo o mérito e homologo o acordo de ID Num. 127169125. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55, da LJE. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. havendo trânsito em julgado, arquivar; 3. interposto recurso inominado e diante da dispensa do juízo de admissibilidade nesta fase, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0807117-21.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte recorrida sem necessidade de prévia conclusão ao Gabinete, para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 da Lei nº 9.099/1995, 1.010, § 3º do CPC e Enunciado nº 474 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis); 4. servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci/Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 10:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2024, 10:44

Homologação de Transação

23/10/2024, 22:48

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:52

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO FIT ICOARACI Endereço: Nome: CONDOMINIO FIT ICOARACI Endereço: Rua Padre Júlio Maria, 472, Residencial Fit Icoaraci, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-060 Advogado: ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO OAB: PA28955 Endereço: desconhecido EXECUTADO: RAIMUNDO DE JESUS CABRAL Endereço: Nome: RAIMUNDO DE JESUS CABRAL Endereço: Travessa do Cruzeiro, 472, residencial Fit Icoaraci, Apt 093 Bloco 01, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-010 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Verifica-se que as partes do negócio jurídico processual são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002, art. 104 e LJE, art. 57, caput). Assim, com base nos arts. 487, III, b, 925 do CPC e 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, resolvo o mérito e homologo o acordo de ID Num. 127169125. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55, da LJE. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. havendo trânsito em julgado, arquivar; 3. interposto recurso inominado e diante da dispensa do juízo de admissibilidade nesta fase, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0807117-21.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte recorrida sem necessidade de prévia conclusão ao Gabinete, para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 da Lei nº 9.099/1995, 1.010, § 3º do CPC e Enunciado nº 474 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis); 4. servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci/Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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