Cumprimento de sentença 0016461-11.2014.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 20.850,26

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá

Partes do Processo

LEONARDO VIEIRA MENDES

CPF

Autor

CONDOMINIO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CONDOMINIO TOCANTINS

Reu

TELCOMDATA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

WALISSON DA SILVA XAVIER

OAB/PA 19297·CPF·Representa: Autor

LETICIA COLLINETTI FIORIN

OAB/PA 23316·CPF·Representa: Autor

LETICIA COLLINETTI FIORIN

OAB/PA 23316·CPF·Representa: Réu

ROSICLEIA SANTOS COSTA

OAB/PA 30060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de TELCOMDATA LTDA em 29/04/2022 23:59.

08/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA MENDES em 29/04/2022 23:59.

08/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA MENDES em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:55

Decorrido prazo de TELCOMDATA LTDA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:32

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispenso o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente veio aos autos pleiteando o arquivo provisório do feito, sem prazo, em razão de a não localização de bens para penhora. O caso é de indeferimento do pleito de sobrestamento, com consequente extinção da ação. Revela notar que os juizados especiais cíveis, instituídos pela lei 9.099/95, são regidos, entre outros, pelo princípio da informalidade. Todavia, a informalidade não traduz compl

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/03/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 13:33

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 13:33

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de TELCOMDATA LTDA em 29/04/2022 23:59.

08/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA MENDES em 29/04/2022 23:59.

08/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA MENDES em 19/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•09/06/2016, 11:09

Decisão

•05/04/2017, 09:36

22/04/2022, 00:55

Decorrido prazo de TELCOMDATA LTDA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:32

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispenso o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente veio aos autos pleiteando o arquivo provisório do feito, sem prazo, em razão de a não localização de bens para penhora. O caso é de indeferimento do pleito de sobrestamento, com consequente extinção da ação. Revela notar que os juizados especiais cíveis, instituídos pela lei 9.099/95, são regidos, entre outros, pelo princípio da informalidade. Todavia, a informalidade não traduz compl

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/03/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 13:33

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 16:28

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:41

Conclusos para decisão

02/07/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:41

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2021, 13:37

Conclusos para decisão

01/12/2020, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2020, 13:05

Conclusos para decisão

18/02/2020, 15:43

Decorrido prazo de TELCOMDATA LTDA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 09:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 08:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2019, 11:43

Conclusos para decisão

20/11/2019, 11:38

Movimento Processual Retificado

20/11/2019, 11:38

Conclusos para despacho

20/11/2019, 11:32

Movimento Processual Retificado

20/11/2019, 11:32

Conclusos para julgamento

06/09/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 13:33

Processo Desarquivado

21/08/2019, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

01/07/2019, 15:55

Arquivado Definitivamente

08/04/2019, 10:21

Transitado em Julgado em 01/02/2019

08/04/2019, 10:18

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA MENDES em 01/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 00:37

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA MENDES em 30/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 00:53

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 12:50

Juntada de alvará

14/12/2018, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2018, 12:53

Conclusos para julgamento

25/10/2018, 14:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 12:21

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA MENDES em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 09:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 17:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOCANTINS em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA MENDES em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 10:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 12:20

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2018, 21:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2018, 21:11

Movimento Processual Retificado

03/08/2018, 14:33

Conclusos para despacho

03/08/2018, 14:33

Conclusos para julgamento

03/08/2018, 11:05

Processo migrado do Sistema Projudi

20/04/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 16:21

Evento Projudi: 131 - Decorrido prazo de Advogados de TELCOMDATA LTDA - (Sem resposta) *Referente ao evento Ato ordinatório(22/02/18)

22/03/2018, 00:00

Evento Projudi: 130 - Decorrido prazo de Advogados de TELCOMDATA LTDA - (Sem resposta) *Referente ao evento Decisão(19/02/18)

20/03/2018, 00:02

Evento Projudi: 128 - Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento

15/03/2018, 08:43

Evento Projudi: 129 - Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento - Juiz(íza) Titular ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTAO

15/03/2018, 08:43

Evento Projudi: 127 - Juntada de Petição de $TIPO_PETICAO

15/03/2018, 08:42

Evento Projudi: 126 - Juntada de Petição de Petição

14/03/2018, 19:44

Evento Projudi: 124 - Decorrido prazo de Advogados de TELCOMDATA LTDA - (Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(11/12/17)

09/03/2018, 00:01

Evento Projudi: 123 - Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO TOCANTINS - (Sem resposta) *Referente ao evento Decisão(19/02/18)

08/03/2018, 00:00

Evento Projudi: 122 - Juntada de Alvará

06/03/2018, 12:22

Evento Projudi: 116 - Ato ordinatório

22/02/2018, 13:48

Evento Projudi: 113 - Expedição de Alvará

22/02/2018, 13:44

Evento Projudi: 114 - Expedição de Alvará - p/ WALISSON DA SILVA XAVIER

22/02/2018, 13:44

Evento Projudi: 111 - Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO TOCANTINS - (Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(11/12/17)

21/02/2018, 00:00

Evento Projudi: 103 - Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento

06/02/2018, 10:32

Evento Projudi: 104 - Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento - Juiz(íza) Titular ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTAO

06/02/2018, 10:32

Evento Projudi: 99 - Ato ordinatório

05/02/2018, 13:02

Evento Projudi: 98 - Juntada de Cumprimento Genérico

02/02/2018, 15:47

Evento Projudi: 93 - Processo Desarquivado

04/09/2017, 08:56

Evento Projudi: 90 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

22/08/2017, 11:21

Evento Projudi: 91 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTAO

22/08/2017, 11:21

Evento Projudi: 89 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

22/08/2017, 11:20

Evento Projudi: 88 - Juntada de Petição de Petição

21/08/2017, 17:38

Evento Projudi: 87 - Juntada de Petição de Petição

21/08/2017, 17:28

Evento Projudi: 85 - Arquivado Definitivamente

28/06/2017, 10:37

Evento Projudi: 86 - Processo Arquivado - (EXTINÇÃO PROCESSO)

28/06/2017, 10:37

Evento Projudi: 84 - Transitado em Julgado em 28/04/2017

23/05/2017, 14:18

Evento Projudi: 83 - Decorrido prazo de Advogados de TELCOMDATA LTDA - (Sem resposta) *Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(05/04/17)

29/04/2017, 00:01

Evento Projudi: 82 - Juntada de Cálculos

26/04/2017, 12:43

Evento Projudi: 81 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

26/04/2017, 10:10

Evento Projudi: 79 - Remetidos os Autos para $DESTINO

24/04/2017, 08:50

Evento Projudi: 80 - Remetidos os Autos para Contadoria

24/04/2017, 08:50

Evento Projudi: 78 - Decorrido prazo de Advogados de LEONARDO VIEIRA MENDES - (Sem resposta) *Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(05/04/17)

21/04/2017, 00:02

Evento Projudi: 77 - Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO TOCANTINS - (Sem resposta) *Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(05/04/17)

18/04/2017, 00:03

Evento Projudi: 70 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2017, 09:36

Evento Projudi: 68 - Conclusos para Análise de Recurso

21/11/2016, 11:48

Evento Projudi: 69 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTAO

21/11/2016, 11:48

Evento Projudi: 67 - Decorrido prazo de Advogados de LEONARDO VIEIRA MENDES - (Sem resposta) *Referente ao evento Ato ordinatório(20/10/16)

26/10/2016, 00:03

Evento Projudi: 63 - Ato ordinatório

20/10/2016, 12:52

Evento Projudi: 59 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/06/2016, 15:12

Evento Projudi: 58 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração

21/06/2016, 11:11

Evento Projudi: 56 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

20/06/2016, 13:03

Evento Projudi: 55 - Remetidos os Autos para Contadoria

20/06/2016, 09:12

Evento Projudi: 54 - Remetidos os Autos para $DESTINO

20/06/2016, 09:12

Evento Projudi: 48 - Julgada procedente em parte a ação

09/06/2016, 11:09

Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/12/2015, 10:08

Evento Projudi: 45 - Audiência Una Realizada - Sem conciliação

24/02/2015, 11:01

Evento Projudi: 46 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular CRISTIANO MAGALHAES GOMES

24/02/2015, 11:01

Evento Projudi: 44 - Audiência Una Realizada

24/02/2015, 11:01

Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de $TIPO_PETICAO

24/02/2015, 10:18

Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/02/2015, 10:14

Evento Projudi: 39 - Juntada de Certidão

13/02/2015, 16:09

Evento Projudi: 37 - Juntada de Certidão

10/02/2015, 11:39

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de $TIPO_PETICAO

06/02/2015, 09:43

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Petição

05/02/2015, 14:56

Evento Projudi: 34 - Juntada de Mandado

02/02/2015, 09:42

Evento Projudi: 31 - Ato ordinatório

27/01/2015, 11:04

Evento Projudi: 28 - Ato ordinatório

27/01/2015, 10:58

Evento Projudi: 29 - Expedição de Citação - Para CONDOMINIO TOCANTINS

27/01/2015, 10:58

Evento Projudi: 26 - Expedição de Mandado

27/01/2015, 10:57

Evento Projudi: 27 - Expedição de Mandado - p/ CONDOMINIO TOCANTINS

27/01/2015, 10:57

Evento Projudi: 25 - Juntada de Termo de Audiência

27/01/2015, 10:21

Evento Projudi: 22 - Audiência Una Redesignada

27/01/2015, 10:15

Evento Projudi: 23 - Audiência Una Redesignada

27/01/2015, 10:15

Evento Projudi: 24 - Audiência Una Designada - (Agendada para 24 de Fevereiro de 2015 às 09:30)

27/01/2015, 10:15

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de $TIPO_PETICAO

27/01/2015, 09:54

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Contestação

26/01/2015, 22:07

Evento Projudi: 19 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

26/01/2015, 14:20

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de $TIPO_PETICAO

26/01/2015, 14:13

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/01/2015, 09:51

Evento Projudi: 13 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

19/12/2014, 11:02

Evento Projudi: 12 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

19/12/2014, 11:01

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

16/12/2014, 11:00

Evento Projudi: 3 - Audiência Una Designada - (Agendada para 27 de Janeiro de 2015 às 09:50)

12/12/2014, 20:11

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TELCOMDATA LTDA

12/12/2014, 20:11

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para CONDOMINIO TOCANTINS

12/12/2014, 20:11

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Vara do Juizado Especial Cível de Marabá

12/12/2014, 20:11

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB19297NPA

12/12/2014, 20:11

Petição

•21/08/2017, 17:38

Despacho

•26/08/2018, 21:11

Sentença

•29/11/2018, 12:53

Despacho

•07/08/2019, 10:41

Despacho

•21/08/2019, 13:33

Decisão

•20/11/2019, 11:43

Decisão

•23/01/2020, 08:21

Decisão

•20/07/2020, 13:05

Decisão

•12/04/2021, 13:37

Decisão

•14/06/2021, 14:41

Decisão

•20/10/2021, 13:41

Sentença

•30/03/2022, 15:01

Sentença

•30/03/2022, 16:10