Execução de Título Extrajudicial 0828308-21.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0828308-21.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 10:20

Publicação

30/11/2024, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0828308-21.2020.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO HORIZONTAL JARDINS MARSELHA Endereço: Avenida Atheon Santana, 05, Reserva Jardins, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Reclamado: Nome: ISNARD ALVES FERREIRA JUNIOR Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 2328, Apto. 2803, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-015 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme 38, da Lei 9.099/1995. Consta do ID 117808365, termo de acordo, assinado pelas partes autora e pela advogada da parte ré, com poderes para transigir. Ressalto que o presente acordo prevê, expressamente, a resolução da lide. Isso posto, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos. Por corolário, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, consoante art. 487, III, B do Novo Código de Processo Civil. Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099, e o pagamento não será feito por meio de depósito judicial (não sendo necessária a emissão de alvará), determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, ressalvando o direito ao desarquivamento sem pagamento de custas, desde que requerido dentro do prazo de 6 meses desta sentença. Intimem-se. Sem custas e honorário. Belém, 13 de novembro de 2024 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

26/11/2024, 00:00

Definitivo

25/11/2024, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 11:50

Homologação de Transação

13/11/2024, 11:45

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 18:19

Publicação

30/10/2024, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0828308-21.2020.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO HORIZONTAL JARDINS MARSELHA Endereço: Avenida Atheon Santana, 05, Reserva Jardins, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Reclamado: Nome: ISNARD ALVES FERREIRA JUNIOR Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 2328, Apto. 2803, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-015 DESPACHO/MANDADO Compulsado os autos, verifico que as partes celebraram acordo e, nesse contexto, peticionaram requerendo a homologação da transação. Observo que o acordo foi assinado pela advogada do credor. Verifico, no entanto, que a procuração da mesma, foi outorgada pelo Sr. Luiz Otávio Bentes Campos, síndico do condomínio até março de 2023, conforme ata anexada aos autos. Dessa forma, necessária conhecer se a representação é regular. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, junte aos atos a ata de eleição do atual síndico e, em caso de mudança de representação do condomínio, deverá apresentar, no mesmo prazo, procuração com poderes específicos em favor do advogado que assina o termo de acordo. Após conclusos para homologação. Cumpra-se. Belém, 23 de outubro de 2024. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 09:45

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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