Execução de Título Extrajudicial 0801772-33.2018.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801772-33.2018.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/06/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 15:59

Definitivo

27/05/2026, 09:48

Expedição de documento

27/05/2026, 08:58

Expedição de documento

26/05/2026, 09:54

Mero expediente

26/05/2026, 09:54

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 09:47

Expedição de documento

26/05/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 10:10

Trânsito em julgado

31/03/2026, 10:24

Decurso de Prazo

12/02/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 12:48

Publicação

26/01/2026, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801772-33.2018.8.14.0045. EXEQUENTE: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A, BEN HUR BARROS CANTUARIA - GO636GO, IVONILDES GOMES PATRIOTA - GO28899, KELVY RODRIGUES DE ANDRADE - GO41400, LUCIANO ALVES AGUIAR - GO41216, JOSUE RUFINO ALVES - GO29010 POLO PASSIVO: Nome: TICIANE BARBOSA CORREA DE SOUZA Endereço: Rua Pedro Coelho de Camargo, 28, Qd. 8, Lt. 28, Park dos Buritis, REDENçãO - PA - CEP: 68552-778 | SENTENÇA I RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Comercial] POLO ATIVO: Nome: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A Endereço: Avenida Brasil, 1435, Alto Paraná, REDENçãO - PA - CEP: 68550-325 |Advogados do(a) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA S/A em face de TICIANE BARBOSA CORREA DE SOUZA, objetivando o recebimento de crédito oriundo de contrato de prestação de serviços educacionais. Após diversas diligências, a executada foi citada em fevereiro de 2025. Ato contínuo, a parte executada, representada pela Defensoria Pública, compareceu aos autos reconhecendo a dívida e requerendo o parcelamento do débito nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil- ID 139494733. Para tanto, a executada comprovou o depósito inicial de 30% (trinta por cento) do valor atualizado da dívida, no importe de R$ 1.667,46, e pleiteou o pagamento do remanescente em 06 (seis) parcelas mensais- ID 139494733. Intimada, a parte exequente concordou com o parcelamento proposto e com os valores apresentados, indicando as contas bancárias para o levantamento dos valores, discriminando as quantias devidas a título de principal e honorários advocatícios- 142639021. No curso do feito, a executada comprovou o pagamento de todas as parcelas acordadas, mediante depósitos judiciais acostados aos autos: parcelas de abril/agosto de 2025; e a última parcela em outubro de 2025. Ao final, a executada requereu a extinção do feito em razão do pagamento integral (ID 158143981). Vieram os autos conclusos. II – FUNDAMENTAÇÃO A execução tem por finalidade a satisfação do direito do credor. No caso em tela, verifica-se que a obrigação foi integralmente cumprida pela parte executada, que se valeu da prerrogativa legal do parcelamento previsto no art. 916 do CPC, com a expressa concordância da parte exequente. Compulsando os autos, observa-se que houve o depósito da entrada de 30% e das seis parcelas subsequentes, totalizando o valor do débito atualizado acordado entre as partes. Dessa forma, diante da satisfação da obrigação, a extinção do processo executivo é medida que se impõe, nos termos da legislação processual vigente. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em face da satisfação da obrigação. Determino as seguintes providências: 1. Expeçam-se Alvarás Judiciais em favor da parte exequente e de seu patrono para levantamento de todos os valores depositados em contas judiciais vinculadas a este processo (incluindo o depósito inicial de 30% e as seis parcelas subsequentes), com os devidos acréscimos legais da conta judicial. Observe a Secretaria, no momento da expedição, a divisão de valores e os dados bancários indicados expressamente pela Exequente na petição de ID 142639021, desde que apresente procuração atualizada com poderes especiais para receber quitação em nome da parte autora. Custas processuais na forma da lei. Transitada em julgado, certifique-se, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Redenção/PA, data do sistema. Redenção/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801772-33.2018.8.14.0045. EXEQUENTE: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A, BEN HUR BARROS CANTUARIA - GO636GO, IVONILDES GOMES PATRIOTA - GO28899, KELVY RODRIGUES DE ANDRADE - GO41400, LUCIANO ALVES AGUIAR - GO41216, JOSUE RUFINO ALVES - GO29010 POLO PASSIVO: Nome: TICIANE BARBOSA CORREA DE SOUZA Endereço: Rua Pedro Coelho de Camargo, 28, Qd. 8, Lt. 28, Park dos Buritis, REDENçãO - PA - CEP: 68552-778 | SENTENÇA I RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Comercial] POLO ATIVO: Nome: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A Endereço: Avenida Brasil, 1435, Alto Paraná, REDENçãO - PA - CEP: 68550-325 |Advogados do(a) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA S/A em face de TICIANE BARBOSA CORREA DE SOUZA, objetivando o recebimento de crédito oriundo de contrato de prestação de serviços educacionais. Após diversas diligências, a executada foi citada em fevereiro de 2025. Ato contínuo, a parte executada, representada pela Defensoria Pública, compareceu aos autos reconhecendo a dívida e requerendo o parcelamento do débito nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil- ID 139494733. Para tanto, a executada comprovou o depósito inicial de 30% (trinta por cento) do valor atualizado da dívida, no importe de R$ 1.667,46, e pleiteou o pagamento do remanescente em 06 (seis) parcelas mensais- ID 139494733. Intimada, a parte exequente concordou com o parcelamento proposto e com os valores apresentados, indicando as contas bancárias para o levantamento dos valores, discriminando as quantias devidas a título de principal e honorários advocatícios- 142639021. No curso do feito, a executada comprovou o pagamento de todas as parcelas acordadas, mediante depósitos judiciais acostados aos autos: parcelas de abril/agosto de 2025; e a última parcela em outubro de 2025. Ao final, a executada requereu a extinção do feito em razão do pagamento integral (ID 158143981). Vieram os autos conclusos. II – FUNDAMENTAÇÃO A execução tem por finalidade a satisfação do direito do credor. No caso em tela, verifica-se que a obrigação foi integralmente cumprida pela parte executada, que se valeu da prerrogativa legal do parcelamento previsto no art. 916 do CPC, com a expressa concordância da parte exequente. Compulsando os autos, observa-se que houve o depósito da entrada de 30% e das seis parcelas subsequentes, totalizando o valor do débito atualizado acordado entre as partes. Dessa forma, diante da satisfação da obrigação, a extinção do processo executivo é medida que se impõe, nos termos da legislação processual vigente. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em face da satisfação da obrigação. Determino as seguintes providências: 1. Expeçam-se Alvarás Judiciais em favor da parte exequente e de seu patrono para levantamento de todos os valores depositados em contas judiciais vinculadas a este processo (incluindo o depósito inicial de 30% e as seis parcelas subsequentes), com os devidos acréscimos legais da conta judicial. Observe a Secretaria, no momento da expedição, a divisão de valores e os dados bancários indicados expressamente pela Exequente na petição de ID 142639021, desde que apresente procuração atualizada com poderes especiais para receber quitação em nome da parte autora. Custas processuais na forma da lei. Transitada em julgado, certifique-se, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Redenção/PA, data do sistema. Redenção/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

20/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(70)