Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801784-47.2023.8.14.0053 - TJPA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801784-47.2023.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/12/2024, 01:15

Decurso de Prazo

27/12/2024, 01:36

Definitivo

03/12/2024, 08:42

Trânsito em julgado

03/12/2024, 08:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2024, 08:24

Publicação

30/10/2024, 02:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2024, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801784-47.2023.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: PATIUM BENEFICIAMENTO DE MINERIO LTDA Endereço: Avenida Coronel Teodolino Pereira Araújo, 1273, 8 ANDAR, SALÃO, Centro, ARAGUARI - MG - CEP: 38440-062 | REQUERIDO (A)S: Nome: PATIUM BENEFICIAMENTO DE MINERIO LTDA Endere�o: desconhecido | SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Mineração] Trata-se de procedimento de alvará de pesquisa. A decisão de id. 107142668 ordenou a intimação a requerente (titular do alvará de pesquisa) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informasse quais são os proprietários das áreas atingidas pela prospecção e encaminhasse o acorde de recomposição de danos, sob pena de extinção. Por fim, a certidão de id. 123809081 informou que transcorreu o prazo in albis, apesar de intimada (id. 118975067). É em síntese o relatório. Passo a DECIDIR. Verifica-se que a parte demandante não se manifestou nos autos, mesmo após intimada. Sendo assim, o processo encontra-se paralisado, configurando desídia e desinteresse da autora. Desta forma, não há como promover os atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito. Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse. De igual modo, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas as prateleiras e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso de prazo sem nenhuma manifestação. Assim, não faz sentido do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação. Por fim, o art. 77, V, do Código de Processo Civil menciona o dever das partes de declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional para fins de intimação, bem como o de mantê-lo atualizado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito nos termos do art. 485, III, do CPC. Ressalte-se que, interposta apelação, este juízo terá 5 (cinco) dias para retratar-se, nos termos do art. 485, § 7° do CPC. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 11:38

Abandono da causa

24/10/2024, 10:38

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 13:07

Documento (Certidão)

22/08/2024, 13:07

Decurso de Prazo

12/07/2024, 03:38

Decurso de Prazo

11/07/2024, 04:21

Documentos

Intimação

•25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801784-47.2023.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: PATIUM BENEFICIAMENTO DE MINERIO LTDA Endereço: Avenida Coronel Teodolino Pereira Araújo, 1273, 8 ANDAR, SALÃO, Centro, ARAGUARI - MG - CEP: 38440-062 | REQUERIDO (A)S: Nome: PATIUM BENEFICIAMENTO DE MINERIO LTDA Endere�o: desconhecido | SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Mineração] Trata-se de procedimento de alvará de pesquisa. A decisão de id. 107142668 ordenou a intimação a requerente (titular do alvará de pesquisa) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informasse quais são os proprietários das áreas atingidas pela prospecção e encaminhasse o acorde de recomposição de danos, sob pena de extinção. Por fim, a certidão de id. 123809081 informou que transcorreu o prazo in albis, apesar de intimada (id. 118975067). É em síntese o relatório. Passo a DECIDIR. Verifica-se que a parte demandante não se manifestou nos autos, mesmo após intimada. Sendo assim, o processo encontra-se paralisado, configurando desídia e desinteresse da autora. Desta forma, não há como promover os atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito. Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse. De igual modo, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas as prateleiras e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso de prazo sem nenhuma manifestação. Assim, não faz sentido do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação. Por fim, o art. 77, V, do Código de Processo Civil menciona o dever das partes de declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional para fins de intimação, bem como o de mantê-lo atualizado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito nos termos do art. 485, III, do CPC. Ressalte-se que, interposta apelação, este juízo terá 5 (cinco) dias para retratar-se, nos termos do art. 485, § 7° do CPC. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

25/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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