Petição Cível 0814581-20.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaPetição Cível

TJPATREm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Lucio Barreto Guerreiro

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Partes do Processo

ADILAEL VILHENA DUTRA

Autor

DANIEL SILVA PENHA

Reu

FAZMAISCONDOMINIOS GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

LILIANE DE FRANCA OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Reu

RESIDENCIAL PAULO FONTELES I

Reu

Advogados / Representantes

PAULA VITORIA DE SOUZA

OAB/PA 32643·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PINHEIRO DIAS HIDAKA

OAB/PA 23487·CPF·Representa: Autor

PAULA VITORIA DE SOUZA

OAB/PA 32643·CPF·Representa: Réu

CAROLINE PINHEIRO DIAS HIDAKA

OAB/PA 23487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/12/2024, 22:44

Trânsito em julgado

08/12/2024, 21:54

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:33

Decurso de Prazo

21/11/2024, 00:31

Publicação

29/10/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N° 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0814581-20.2023.8.14.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 24 de outubro de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 11:38

Expedição de documento (Carta)

24/10/2024, 11:37

Ausência de pressupostos processuais

23/10/2024, 12:50

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

02/05/2024, 01:45

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 14:08

Movimentação processual

12/04/2024, 14:08

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:42

Todas as movimentações(26)

Definitivo

08/12/2024, 22:44

Trânsito em julgado

08/12/2024, 21:54

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:33

Decurso de Prazo

21/11/2024, 00:31

Publicação

29/10/2024, 00:06

Documentos

•25/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N° 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0814581-20.2023.8.14.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 24 de outubro de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 11:38

Expedição de documento (Carta)

24/10/2024, 11:37

Ausência de pressupostos processuais

23/10/2024, 12:50

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

02/05/2024, 01:45

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 14:08

Movimentação processual

12/04/2024, 14:08

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:42

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:29

Publicação

29/09/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ADILAEL VILHENA DUTRA Advogada: Dra. Paula Vitória de Souza Barbosa OAB/PA nº. 32.643. AGRAVADOS: Liliane de Franca Carvalho e Outros. DECISÃO Na petição inicial recursal, o recorrente afirma se tratar de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão interlocutória que indeferiu a antecipação a tutela pleiteada no Processo de origem nº: 0817502-31.2023.8.14.0006, o qual tramita perante a 1ª vara de juizado especial cível de Ananindeua. Coube a mim a relatoria do feito. É o relatório. Decido. Considerando que o Processo de origem nº: 0817502-31.2023.8.14.0006 de referência foi ajuizado sob o rito da Lei 9.099/95, julgo-me absolutamente incompetente para apreciar o presente recurso, haja vista que a competência para conhecer e julgar eventuais recursos interpostos em face de decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis cabe as Turmas Recursais, nos termos do artigo 41 da Lei nº 9.099/1995. Desta feita, DETERMINO a remessa dos autos à Central de Distribuição do 2º Grau para a distribuição do presente processo no âmbito das Turmas Recursais deste Tribunal de Justiça, em obediência ao art. 64, §3º do CPC[1]. Publique-se e 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814581-20.2023.8.14.0000 intime-se. Belém, 26 de setembro de 2023. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Desembargadora Relatora [1] Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. (...) § 3º Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.

28/09/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/09/2023, 16:11

Mudança de Classe Processual

27/09/2023, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 16:10

Incompetência

26/09/2023, 08:37

Movimentação processual

15/09/2023, 22:03

Distribuição (sorteio)

15/09/2023, 10:37

Decisão

•28/09/2023, 00:00