Monitória 0840699-08.2020.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0840699-08.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: QUEIDI DOMINGUES SERAFIM (SC40634SC) REU: NAZARENO MENDES MAINARD DESPACHO I – Considerando a certidão de ID 184473994, PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém MONITÓRIA (147) Nº 0840699-08.2020.8.14.0301 INTIME-SE a parte Requerente, através do(a) advogado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, adotando as providências necessárias ao regular andamento do processo, sob pena de extinção e arquivamento do feito (Art. 485, §1º, CPC). Intime-se, preferencialmente, por meio eletrônico, considerando as intimações feitas pelas publicações no órgão oficial (Arts. 270 e 272 do CPC). Ademais, no mesmo prazo, intime-se também pelos correios no endereço fornecido nos autos. Advirto que é dever da parte manter endereço atualizado nos autos (Art. 77, V c/c 274, Parágrafo Único, ambos do CPC). II - Proceda-se ao atrelamento das custas. III - Ademais, atente-se a UPJ deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza de Direito Titular da 9a Vara Cível e Empresarial de Belém, respondendo pela 10a Vara Cível e Empresarial de Belém, nos termos do Portaria n. 2866/2026-GP, de 30/06/26. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: QUEIDI DOMINGUES SERAFIM (SC40634SC) REU: NAZARENO MENDES MAINARD DESPACHO I – Considerando a certidão de ID 184473994, PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém MONITÓRIA (147) Nº 0840699-08.2020.8.14.0301 INTIME-SE a parte Requerente, através do(a) advogado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, adotando as providências necessárias ao regular andamento do processo, sob pena de extinção e arquivamento do feito (Art. 485, §1º, CPC). Intime-se, preferencialmente, por meio eletrônico, considerando as intimações feitas pelas publicações no órgão oficial (Arts. 270 e 272 do CPC). Ademais, no mesmo prazo, intime-se também pelos correios no endereço fornecido nos autos. Advirto que é dever da parte manter endereço atualizado nos autos (Art. 77, V c/c 274, Parágrafo Único, ambos do CPC). II - Proceda-se ao atrelamento das custas. III - Ademais, atente-se a UPJ deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza de Direito Titular da 9a Vara Cível e Empresarial de Belém, respondendo pela 10a Vara Cível e Empresarial de Belém, nos termos do Portaria n. 2866/2026-GP, de 30/06/26. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

29/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:36

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2026, 10:26

Mandado

23/02/2026, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2026, 11:20

Decurso de Prazo

04/12/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 12:45

Publicação

11/11/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA REU: NAZARENO MENDES MAINARD DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0840699-08.2020.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Trata-se de ação monitória em que se busca a citação do requerido Nazareno Mendes Mainard para pagamento da quantia de R$ 15.285,20, decorrente de cheques devolvidos por insuficiência de fundos. Conforme se extrai dos autos, foram realizadas múltiplas tentativas de citação postal em diversos endereços, todas frustradas. A pesquisa no sistema SISBAJUD, embora deferida, retornou endereço já diligenciado anteriormente e informações de saldo zerado nas contas bancárias do requerido. A requerente postula a realização de pesquisas adicionais nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SIEL, alegando que tais consultas podem revelar informações atualizadas não disponíveis no SISBAJUD. Considerando o disposto no Provimento Conjunto nº 01/2025-GP/CGJ, de 29 de janeiro de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, bem como na Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e na Resolução nº 600/2024 do CNJ, que autorizam o encaminhamento dos autos ao Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP), para fins de apoio especialmente à atuação judicial, especialmente nos casos em que se evidencie a necessidade de realização de diligências específicas em sistemas informatizados deste Tribunal, DEFIRO o requerimento formulado, autorizando a realização das diligências requeridas nos sistemas judiciais indicados. DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GEIP, para adoção das providências cabíveis, nos termos das normativas supracitadas. Após o retorno das informações pelo GEIP, voltem os autos conclusos para análise dos resultados e adoção das medidas processuais cabíveis. Belé, data de assinatura no sistema. CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20073113511058600000017702619 1. Documentos Pessoais Documento de Identificação 20073113511068300000017702620 2. Declaração de Hipossuficiência 2020 Documento de Comprovação 20073113511127600000017702621 2.1 Balanço Patrimonial 2018 Documento de Comprovação 20073113511154600000017702622 2.2 Balancetes Janeiro a Dezembro 2019 Documento de Comprovação 20073113511257900000017702623 2.3 Balanço Patrimonial 2019 Documento de Comprovação 20073113511299800000017702624 2.4 Cópia RJ e Certidões de Inexistência de bens Documento de Comprovação 20073113511375800000017702625 3. Procuração Athletic Way 2020 Instrumento de Procuração 20073113511419700000017702626 2. Atualização Monetária Documento de Comprovação 20073113511464200000017702628 3. Cheques Nazareno Mendes Mainard Documento de Comprovação 20073113511481200000017704129 Decisão Decisão 20080421332366400000017758633 Decisão Decisão 20080421332366400000017758633 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20081016200304000000017870944 Certidão Certidão 20092918004642400000018900882 Identificação de AR Identificação de AR 20101611051368500000019285389 2020_10_16_11_03_05 Identificação de AR 20101611051402900000019285391 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20102109373143200000019392043 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20102109373143200000019392043 Petição Petição 20102913461608400000019597705 Decisão Decisão 20080421332366400000017758633 Certidão Certidão 21020810435199700000021766996 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21081211230171600000029480197 0840699-08.2020 Documento de Comprovação 21081211230176700000029480198 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081211233428200000029480203 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081211233428200000029480203 Petição Petição 21081914150104500000030174798 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051210143337700000058056156 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051210143337700000058056156 Petição Petição 22060315084952400000061129045 Certidão Certidão 23031610360065600000084381591 Despacho Despacho 23063012391168900000090599313 Petição Petição 23070414484328400000090837169 Citação Citação 24020110411179900000101622527 AR Identificação de AR 24022718061524300000103125963 AR Identificação de AR 24022718061531200000103125964 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030111253690800000103339782 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030111253690800000103339782 Petição Petição 24031213593684400000104200559 CARTA Carta 24032512482684000000105055735 CARTA Carta 24032512482684000000105055735 AR Identificação de AR 24041808100587100000106548923 AR Identificação de AR 24041808100593500000106548924 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041812133752700000106591662 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041812133752700000106591662 Petição Petição 24050711220902800000107733953 Certidão Certidão 24083109383920900000116923743 Decisão Decisão 24102411573713000000121623766 Petição Petição 24111811461660900000123031297 10.1 Pesquisa Google Documento de Comprovação 24111811461760100000123031301 10.2 Nazareno Mendes Mainard - Diários Oficiais - Jusbrasil Documento de Comprovação 24111811461862000000123031303 10.3 Pesquisa processual no PJe do Estado do Pará Documento de Comprovação 24111811462003100000123031304 10.4 Pesquisa Rede Social - Facebook Documento de Comprovação 24111811462108300000123031306 10.5 Pesquisa Rede Social - Instagram Documento de Comprovação 24111811462173800000123031309 Certidão Certidão 25030612380228100000128825512 351feb09-2f94-473d-bc66-f610821b237f Documento de Comprovação 25030711201632500000128874155 Despacho Despacho 25030711201721700000128874154 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070713155398400000136723547 Petição Petição 25071512340957700000137258567 Petição Petição 25072211062900500000137691751 Certidão Certidão 25082721061460300000140181706 9b2b4721-c2d5-4c8b-874a-4a75dd1b6552 Documento de Comprovação 25091811030004700000141705944 Despacho Despacho 25091811030185900000141705943 Petição Petição 25092512013780100000142213149 Certidão Certidão 25102810151215000000144372269

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 08:29

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 10:27

Decurso de Prazo

02/11/2025, 22:52

Documentos

Despacho

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA REU: NAZARENO MENDES MAINARD DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0840699-08.2020.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Trata-se de ação monitória em que se busca a citação do requerido Nazareno Mendes Mainard para pagamento da quantia de R$ 15.285,20, decorrente de cheques devolvidos por insuficiência de fundos. Conforme se extrai dos autos, foram realizadas múltiplas tentativas de citação postal em diversos endereços, todas frustradas. A pesquisa no sistema SISBAJUD, embora deferida, retornou endereço já diligenciado anteriormente e informações de saldo zerado nas contas bancárias do requerido. A requerente postula a realização de pesquisas adicionais nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SIEL, alegando que tais consultas podem revelar informações atualizadas não disponíveis no SISBAJUD. Considerando o disposto no Provimento Conjunto nº 01/2025-GP/CGJ, de 29 de janeiro de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, bem como na Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e na Resolução nº 600/2024 do CNJ, que autorizam o encaminhamento dos autos ao Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP), para fins de apoio especialmente à atuação judicial, especialmente nos casos em que se evidencie a necessidade de realização de diligências específicas em sistemas informatizados deste Tribunal, DEFIRO o requerimento formulado, autorizando a realização das diligências requeridas nos sistemas judiciais indicados. DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GEIP, para adoção das providências cabíveis, nos termos das normativas supracitadas. Após o retorno das informações pelo GEIP, voltem os autos conclusos para análise dos resultados e adoção das medidas processuais cabíveis. Belé, data de assinatura no sistema. CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20073113511058600000017702619 1. Documentos Pessoais Documento de Identificação 20073113511068300000017702620 2. Declaração de Hipossuficiência 2020 Documento de Comprovação 20073113511127600000017702621 2.1 Balanço Patrimonial 2018 Documento de Comprovação 20073113511154600000017702622 2.2 Balancetes Janeiro a Dezembro 2019 Documento de Comprovação 20073113511257900000017702623 2.3 Balanço Patrimonial 2019 Documento de Comprovação 20073113511299800000017702624 2.4 Cópia RJ e Certidões de Inexistência de bens Documento de Comprovação 20073113511375800000017702625 3. Procuração Athletic Way 2020 Instrumento de Procuração 20073113511419700000017702626 2. Atualização Monetária Documento de Comprovação 20073113511464200000017702628 3. Cheques Nazareno Mendes Mainard Documento de Comprovação 20073113511481200000017704129 Decisão Decisão 20080421332366400000017758633 Decisão Decisão 20080421332366400000017758633 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20081016200304000000017870944 Certidão Certidão 20092918004642400000018900882 Identificação de AR Identificação de AR 20101611051368500000019285389 2020_10_16_11_03_05 Identificação de AR 20101611051402900000019285391 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20102109373143200000019392043 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20102109373143200000019392043 Petição Petição 20102913461608400000019597705 Decisão Decisão 20080421332366400000017758633 Certidão Certidão 21020810435199700000021766996 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21081211230171600000029480197 0840699-08.2020 Documento de Comprovação 21081211230176700000029480198 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081211233428200000029480203 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081211233428200000029480203 Petição Petição 21081914150104500000030174798 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051210143337700000058056156 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051210143337700000058056156 Petição Petição 22060315084952400000061129045 Certidão Certidão 23031610360065600000084381591 Despacho Despacho 23063012391168900000090599313 Petição Petição 23070414484328400000090837169 Citação Citação 24020110411179900000101622527 AR Identificação de AR 24022718061524300000103125963 AR Identificação de AR 24022718061531200000103125964 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030111253690800000103339782 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030111253690800000103339782 Petição Petição 24031213593684400000104200559 CARTA Carta 24032512482684000000105055735 CARTA Carta 24032512482684000000105055735 AR Identificação de AR 24041808100587100000106548923 AR Identificação de AR 24041808100593500000106548924 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041812133752700000106591662 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041812133752700000106591662 Petição Petição 24050711220902800000107733953 Certidão Certidão 24083109383920900000116923743 Decisão Decisão 24102411573713000000121623766 Petição Petição 24111811461660900000123031297 10.1 Pesquisa Google Documento de Comprovação 24111811461760100000123031301 10.2 Nazareno Mendes Mainard - Diários Oficiais - Jusbrasil Documento de Comprovação 24111811461862000000123031303 10.3 Pesquisa processual no PJe do Estado do Pará Documento de Comprovação 24111811462003100000123031304 10.4 Pesquisa Rede Social - Facebook Documento de Comprovação 24111811462108300000123031306 10.5 Pesquisa Rede Social - Instagram Documento de Comprovação 24111811462173800000123031309 Certidão Certidão 25030612380228100000128825512 351feb09-2f94-473d-bc66-f610821b237f Documento de Comprovação 25030711201632500000128874155 Despacho Despacho 25030711201721700000128874154 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070713155398400000136723547 Petição Petição 25071512340957700000137258567 Petição Petição 25072211062900500000137691751 Certidão Certidão 25082721061460300000140181706 9b2b4721-c2d5-4c8b-874a-4a75dd1b6552 Documento de Comprovação 25091811030004700000141705944 Despacho Despacho 25091811030185900000141705943 Petição Petição 25092512013780100000142213149 Certidão Certidão 25102810151215000000144372269

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA REU: NAZARENO MENDES MAINARD DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0840699-08.2020.8.14.0301 Vistos. Todos os que atuam em um processo possuem ônus, encargos processuais. Ao autor, por exemplo, incumbe o ônus de apresentar, com exatidão o endereço do requerido a fim de que o mesmo, validamente, possa ingressar no processo e se defender. No ID 114887482, a parte autora requereu ao juízo que seja providenciada a consulta de endereços nos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, em conformidade com o artigo 256, §3º, do NCPC, com consequente expedição de mandados de citação para os novos endereços, como medida anterior ao pedido de citação por edital. Relato sucinto. Decido. A regra do § 1º do art. 319 do CPC, que autoriza à parte pleitear ao Juiz diligências necessárias à obtenção dos dados do requerido, deve ser interpretada em conformidade com o art. 6º do CPC, que trata do caráter cooperativo do processo. Isto quer dizer que não pode a parte objetivar, prima facie, retirar de si ônus que lhe cabe e o repassar ao Poder Judiciário, pois, repita-se, o ônus de obter o endereço da pessoa contra quem se litiga é do autor, de modo que, apenas na impossibilidade de obtê-lo, pode se valer da regra de que trata o art. 319 § 1º do CPC. No caso dos autos, com a petição de ID 114887482, este juízo não constatou a prática de qualquer ato de diligência, pela parte autora, no sentido de buscar obter o endereço do requerido, pelo que, diante disso, neste momento processual, entendo não ser cabível, ainda, a aplicação da regra do art. 319 § 1º do CPC. Diante do exposto, ordeno que seja intimada a parte requerente a fim de que, em 15 (quinze) dias, emende a inicial e apresente a qualificação completa da parte requerida, ou, pelo menos, comprove, concretamente e não com meras asserções, a impossibilidade de fazê-lo, devendo adotar as providências necessárias para o cumprimento da ordem, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Cumpra-se e intime-se. Data registrada em sistema. ANDRÉ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA Juiz de Direito da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital

25/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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