Execução Fiscal 0851096-29.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0851096-29.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

19/03/2025, 11:16

Documento (Certidão)

19/03/2025, 11:15

Decurso de Prazo

25/12/2024, 02:56

Decurso de Prazo

04/12/2024, 03:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2024, 08:28

Publicação

30/10/2024, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: VIDAPURA PRODUTOS NATURAIS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0851096-29.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa objeto desta ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem qualquer ônus para as partes. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao imediato levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 12:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2024, 12:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2024, 10:06

Conclusão (para julgamento)

12/09/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 18:23

Decurso de Prazo

02/09/2024, 03:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 11:45