Execução de Título Extrajudicial 0867063-17.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0867063-17.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Provisório

11/06/2026, 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2026, 09:59

Decurso de Prazo

10/07/2025, 07:18

Publicação

27/05/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0867063-17.2020.8.14.0301 DECISÃO Vistos etc. Considerando a inércia do executante com relação à determinação contida ao ID nº 137470814, determino, a SUSPENSÃO DO FEITO pelo período de 01 (um) ano, com fundamento no art.921, III do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2º do CPC. PRIC. Belém, 20 de maio de 2025. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 15:57

Execução frustrada

20/05/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 13:28

Documento (Certidão)

08/05/2025, 12:58

Decurso de Prazo

07/05/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0867063-17.2020.8.14.0301 DESPACHO Vistos etc. Ante o teor da petição lançada ao ID nº 139240826, promovo a dilação do prazo concedido no despacho proferido ao ID nº 137470814, por mais 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, que os autos retornem conclusos. Cumpra-se. Belém/PA, 3 de abril de 2025. GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:43

Mero expediente

03/04/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 13:25

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LUCIANA LTDA - EPP Endereço: Rua Rio Preto, 989, Parque Industrial Fabrício Vetorasso Mendes, RONDONóPOLIS - MT - CEP: 78746-736 DESPACHO Processo n. 0867063-17.2020.8.14.0301 INTIME-SE a parte autora/exequente PESSOALMENTE para que promova o cumprimento da diligência de ID.107177265 no prazo de 05 (cinco) dias. Advirta-se a parte autora/exequente que sua inércia no prazo assinalado importará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III e § 1º do CPC. Com o retorno da intimação, verificada a ausência de manifestação por parte do autor, certifique-se e voltem os autos conclusos. Belém/PA, 8 de abril de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20111215511587200000019910418 ALTERAÇÃO CONTRATUAL n° 16 INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LUCIANA Documento de Identificação 20111215511609200000019910420 PROCURAÇÃO AD JUDICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LUCIANA Documento de Comprovação 20111215511688400000019910423 PROCURAÇÃO LUCIENE GIMENES RODRIGUES MOTA Documento de Comprovação 20111215511698200000019910424 NOTA PROMISSÓRIA DINALDO MOREIRA SALES Documento de Comprovação 20111215511720500000019910425 CÁCLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA Documento de Comprovação 20111215511742200000019910426 TRANSFERENCIA EFETUADA PARA DINALDO MOREIRA SALES Documento de Comprovação 20111215511750100000019912378 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111310302802900000019929584 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111310302802900000019929584 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20111311451138800000019934235 GUIA CUSTAS INICIAL Documento de Identificação 20111311451150900000019934237 PGTO GUIA CUSTAS INICIAL Documento de Comprovação 20111311451162500000019934239 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20111716483472200000020019149 Certidão Certidão 20111809290902800000020030273 Despacho Despacho 20111809421417700000020031341 Despacho Despacho 20111809421417700000020031341 Citação Citação 20111809421417700000020031341 Petição Petição 20112310070077900000020138756 Petição Petição 21010915341371900000021018347 TERMO DE SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO Substabelecimento 21010915341379000000021018348 DILIGÊNCIA Diligência 21011719140165500000021173678 0867063-17.2020.8.14.0301 Cit Certidão 21011719140171000000021176229 0867063-17.2020.8.14.0301 D.P. Certidão 21011719140175900000021176230 0867063-17.2020.8.14.0301 mand Devolução de Mandado 21011719140182700000021176231 Petição Petição 21012917215282600000021520299 TERMO DE ACORDO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LUCIANA X DINALDO Documento de Comprovação 21012917215446400000021520301 Certidão Certidão 21020213063192200000021510996 Despacho Despacho 21020415201444700000021672109 Petição Petição 21020519245140100000021734033 Despacho Despacho 21020415201444700000021672109 Despacho Despacho 21021009213442000000021844893 Despacho Despacho 21021009213442000000021844893 Petição Petição 21021111494539600000021902110 Petição Petição 21070515220549400000027229867 Petição Petição 22022216032538800000048977681 Petição Petição 22102519523336700000076406732 TERMO DE SUBSTABELECIMENTO DE PODERES - DINALDO MOREIRA SALES Substabelecimento 22102519523353900000076406733 Habilitação nos autos Petição 22102614534736600000076492821 Decisão Decisão 22113022450137600000078669774 Decisão Decisão 22113022450137600000078669774 Certidão Certidão 23031509251300200000084268421 Decisão Decisão 23031512165146700000084277350 Decisão Decisão 23031512165146700000084277350 Petição Petição 23091112025127400000094604662 CÁLCULO ATUALIZADO DINALDO MOREIRA SALES Documento de Comprovação 23091112025179500000094604663 GUIA INTIMAÇÃO NEGATIVAÇÃO E BUSCA SISBAJUD NINALDO MOREIRA SALES Documento de Comprovação 23091112025211700000094604664 RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO DINALDO MOREIRA SALES Documento de Comprovação 23091112025348300000094604665 Certidão Certidão 23091409135464300000094821682 Decisão Decisão 23091414041159100000094855308 Petição Petição 23091415494870300000094865621 Certidão Certidão 23110823193096000000097778824 0867063-17.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 23110913321091800000097829171 Despacho Despacho 23110913321178700000097829170 Petição Petição 23112314181869800000098670222 INDUSTRIA E COMERCIO LUCIANA Documento de Comprovação 24011713124160500000100763305 Despacho Despacho 24011713124209900000100763303 Petição Petição 24021615525836600000102496910 Certidão Certidão 24040220453864000000105529741

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0867063-17.2020.8.14.0301 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LUCIANA LTDA - EPP em face de DINALDO MOREIRA SALES. Através da petição ID Num. 22866203 a exequente compareceu ao feito e requereu: a) homologação do acordo firmado com o executado, nos termos do art.487, III, “b” do CPC; b) suspensão do processo durante o período pactuado para pagamento da integral da dívida. Saliento, todavia, que referidos pedidos são incompatíveis. Neste caso, ou será realizada a homologação da transação e extinção do feito com resolução do mérito, consoante disposto no art.487, III, “b” do CPC ou o processo será suspenso, conforme previsão do art.922 do CPC. Neste sentido, há jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 313, II e 487, III, "B", AMBOS DO CPC DE 2015. SUSPENSÃO CONVENCIONAL DO PROCESSO E TRANSAÇÃO JUDICIAL. INSTITUTOS JURÍDICOPROCESSUAIS DISTINTOS E INACUMULÁVEIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. - Tendo transigido as partes, é irrelevante que pretendam a suspensão do processo, impondo-se a extinção do feito - O acordo realizado pelas partes, com pedido de homologação, é transação que põe fim ao procedimento com exame do mérito - A suspensão do processo de conhecimento por até 06 (seis) meses, por mera convenção das partes, destina-se a tratativas em busca de transação, de eficácia processual, e não à suspensão do cumprimento da transação já homologada, de eficácia substancial, título executivo judicial cujo descumprimento autoriza a execução forçada. (TJ-MG - AC: 10702140825705001 Uberlândia, Relator: José Marcos Vieira, Data de Julgamento: 29/11/2017, Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/12/2017) (grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TRANSAÇÃO HOMOLOGADA. EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO – SENTENÇA REFORMADA. 1. Segundo a inteligência dos art. 313, II e 922 do CPC, não há que se falar em extinção do processo se na petição do acordo há pedido expresso de suspensão. 2. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0000613-40.2019.8.16.0161 - Sengés - Rel.: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen - J. 25.09.2019) (TJ-PR - APL: 00006134020198160161 PR 0000613-40.2019.8.16.0161 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, Data de Julgamento: 25/09/2019, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/09/2019) (grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. TRANSAÇÃO HOMOLOGADA. SUSPENSÃO DA MARCHA PROCESSUAL. LIMITE TEMPORAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Nos termos do art. 922 do CPC, convindo às partes, será suspensa a marcha processual durante o prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. 2. Na execução de título extrajudicial, a suspensão do curso do processo não se limita ao prazo de 6 (seis) meses estabelecido no art. 313, § 4º, do CPC. 2.1. A aplicação subsidiária das normas relativas ao procedimento comum à execução, nos termos do art. 771 do CPC, será possível apenas diante da ausência de norma específica a regular a matéria, o que não ocorre no presente caso, pois há previsão normativa expressa no art. 922 do CPC a respeito da possibilidade de suspensão do curso do processo. 3. Ao término do prazo, uma vez cumprida a obrigação, o juiz extinguirá a relação jurídica processual. Caso contrário, determinará a retomada da marcha processual da execução. 4. Apelação conhecida e provida. Sentença desconstituída. (TJ-DF 00038844320158070001 DF 0003884-43.2015.8.07.0001, Relator: ALVARO CIARLINI, Data de Julgamento: 07/08/2019, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 23/08/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo nosso). Sendo assim, intime-se a credora para que, no prazo de 05 dias, informe se almeja a extinção ou suspensão da ação. Em caso de inércia será presumido seu interesse pela homologação do acordo e extinção do processo. Certifique-se o que houver. Após, conclusos. Belém/PA, 4 de fevereiro de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

10/02/2021, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(110)