Execução de Título Extrajudicial 0008730-13.2017.8.14.0107 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0008730-13.2017.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: RONALDO DE JESUS SILVA, LANCHE BEM LANCHONETE E MERCEARIA EIRELI ME DESPACHO Diante da apresentação da exceção de pré-executividade id n°. 174635422, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº.: 0008730-13.2017.8.14.0107 intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Serve o presente como mandado/ofício. Dom Eliseu/PA, datado e assinado eletronicamente. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA

28/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:23

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 13:28

Decurso de Prazo

11/02/2026, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008730-13.2017.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 / WhatsApp: (94) 98409-4032 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Rejane Barbosa da Silva, Juiz(a) de Direito Titular desta Comarca, intime-se a parte requerente para apresentar manifestação acerca da certidão de ID retro, no prazo legal. Dom Eliseu/PA, 14 de janeiro de 2026. ALBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR Servidor

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:25

Ato ordinatório

14/01/2026, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 09:16

Decurso de Prazo

26/10/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008730-13.2017.8.14.0107. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADOS: RONALDO DE JESUS SILVA E LANCHE BEM LANCHONETE E MERCEARIA EIRELI – ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo Banco Bradesco S.A. em face de Ronaldo de Jesus Silva e Lanche Bem Lanchonete e Mercearia Eireli - ME, objetivando o recebimento da quantia de R$ 85.944,58, oriunda de cheques não compensados. O exequente postula na petição inicial a cobrança executiva do valor devido pelos executados, fundamentando seu pedido nos cheques anexados aos autos (ID 44109587), que constituem títulos executivos extrajudiciais nos termos do artigo 784, inciso I, do Código de Processo Civil. Os executados foram devidamente citados conforme certidão positiva de ID 115566534, realizada pelo Oficial de Justiça Paulo Roberto Lopes de Sousa em 15 de maio de 2024, por meio de contato telefônico via WhatsApp, com a confirmação da identidade do sócio avalista Ronaldo de Jesus da Silva. A citação foi realizada de forma válida, tendo o executado recebido cópia digital do mandado e da petição inicial, confirmando a leitura de todas as mensagens. Posteriormente, foi certificado o decurso do prazo sem manifestação dos executados (ID 117224743), configurando-se a revelia executiva. Em petição de ID 131334260, o exequente requereu a realização de nova penhora online via SISBAJUD, por meio de ordens automáticas de bloqueio ("teimosinha"), bem como pesquisa de veículos via RENAJUD e pesquisa de documentos relativos ao imposto de renda via INFOJUD. As custas processuais referentes a estes procedimentos foram devidamente recolhidas, conforme comprovantes de pagamento juntados aos autos (ID 134842636 e 134842637). É o relatório. Decido. DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS A presente execução encontra-se devidamente instruída com título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível, representado pelos cheques mencionados na petição inicial. Os documentos constantes do ID 44109587 demonstram a existência do débito e a legitimidade da cobrança executiva empreendida pelo exequente. Os executados foram regularmente citados para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida ou, querendo, opor embargos à execução no prazo de quinze dias. Transcorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, configurou-se a revelia executiva, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. O exequente demonstrou diligência na busca pela satisfação do crédito, tendo inicialmente requerido arresto executivo via SISBAJUD em razão da dificuldade de localização dos executados (ID 61977066), e posteriormente, diante da citação realizada e do não pagamento voluntário, postulou a efetivação de medidas constritivas através dos sistemas informatizados disponíveis. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Da Regularidade da Citação e da Revelia Executiva A citação realizada pelo Oficial de Justiça encontra-se em perfeita conformidade com o disposto no artigo 829 do Código de Processo Civil, tendo sido cientificados os executados de todos os termos da execução, com a devida intimação para pagamento no prazo legal. O meio utilizado para a citação, através de contato telefônico via WhatsApp com confirmação de identidade e recebimento de documentos digitais, mostra-se adequado e eficaz, especialmente considerando as particularidades do caso concreto e a dificuldade de localização dos executados no endereço inicialmente informado. A revelia executiva, devidamente certificada, produz seus efeitos legais, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo exequente e configurando-se a mora dos executados. Das Medidas Constritivas Requeridas O pedido de penhora online via SISBAJUD, com a utilização de ordens automáticas de bloqueio, encontra respaldo legal no artigo 854 do Código de Processo Civil, que autoriza a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, bem como no Provimento nº 7/2019 do Conselho Nacional de Justiça. A funcionalidade "teimosinha", que consiste em reiteradas ordens automáticas de bloqueio, visa otimizar a efetividade da execução, permitindo que o sistema realize novos bloqueios automaticamente caso sejam detectados valores em contas dos executados em momento posterior. Da mesma forma, as pesquisas via RENAJUD (sistema de restrições judiciais de veículos) e INFOJUD (sistema de informações sobre movimentação financeira) constituem medidas auxiliares legítimas para a localização de bens penhoráveis, conforme previsto no artigo 774 do Código de Processo Civil e regulamentado pelos Provimentos do Conselho Nacional de Justiça. Do Recolhimento das Custas As custas processuais referentes aos procedimentos eletrônicos foram devidamente recolhidas pelo exequente, conforme demonstram os comprovantes de pagamento juntados aos autos, não havendo óbice ao deferimento das medidas postuladas. DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e determino: a) A realização de penhora online via SISBAJUD nos ativos financeiros dos executados RONALDO DE JESUS SILVA (CPF nº 607.500.563-39) e LANCHE BEM LANCHONETE E MERCEARIA EIRELI - ME (CNPJ nº 21.125.865/0001-54), até o limite do valor da execução atualizado, acrescido de honorários advocatícios e custas processuais; b) A ativação da funcionalidade "teimosinha" para realização de ordens automáticas reiteradas de bloqueio, pelo prazo de 30 dias, visando capturar eventuais valores que venham a ingressar nas contas dos executados; c) A pesquisa de veículos em nome dos executados via sistema RENAJUD; d) A consulta ao sistema INFOJUD para obtenção de informações sobre a movimentação financeira dos executados; e) Caso sejam localizados bens ou valores, proceda-se à penhora e avaliação, intimando-se os executados na pessoa de seus representantes legais ou no endereço constante dos autos; f) Não sendo localizados bens suficientes à satisfação integral do débito, intime-se os executados para, no prazo de cinco dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil; g) Determina-se que todas as intimações sejam realizadas em nome da advogada KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PA nº 15.674-A), conforme requerido. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dom Eliseu/PA, 05 de agosto de 2025. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 16:11

Outras Decisões

05/08/2025, 05:49

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 12:24

Documentos

Despacho

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008730-13.2017.8.14.0107. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADOS: RONALDO DE JESUS SILVA E LANCHE BEM LANCHONETE E MERCEARIA EIRELI – ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo Banco Bradesco S.A. em face de Ronaldo de Jesus Silva e Lanche Bem Lanchonete e Mercearia Eireli - ME, objetivando o recebimento da quantia de R$ 85.944,58, oriunda de cheques não compensados. O exequente postula na petição inicial a cobrança executiva do valor devido pelos executados, fundamentando seu pedido nos cheques anexados aos autos (ID 44109587), que constituem títulos executivos extrajudiciais nos termos do artigo 784, inciso I, do Código de Processo Civil. Os executados foram devidamente citados conforme certidão positiva de ID 115566534, realizada pelo Oficial de Justiça Paulo Roberto Lopes de Sousa em 15 de maio de 2024, por meio de contato telefônico via WhatsApp, com a confirmação da identidade do sócio avalista Ronaldo de Jesus da Silva. A citação foi realizada de forma válida, tendo o executado recebido cópia digital do mandado e da petição inicial, confirmando a leitura de todas as mensagens. Posteriormente, foi certificado o decurso do prazo sem manifestação dos executados (ID 117224743), configurando-se a revelia executiva. Em petição de ID 131334260, o exequente requereu a realização de nova penhora online via SISBAJUD, por meio de ordens automáticas de bloqueio ("teimosinha"), bem como pesquisa de veículos via RENAJUD e pesquisa de documentos relativos ao imposto de renda via INFOJUD. As custas processuais referentes a estes procedimentos foram devidamente recolhidas, conforme comprovantes de pagamento juntados aos autos (ID 134842636 e 134842637). É o relatório. Decido. DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS A presente execução encontra-se devidamente instruída com título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível, representado pelos cheques mencionados na petição inicial. Os documentos constantes do ID 44109587 demonstram a existência do débito e a legitimidade da cobrança executiva empreendida pelo exequente. Os executados foram regularmente citados para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida ou, querendo, opor embargos à execução no prazo de quinze dias. Transcorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, configurou-se a revelia executiva, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. O exequente demonstrou diligência na busca pela satisfação do crédito, tendo inicialmente requerido arresto executivo via SISBAJUD em razão da dificuldade de localização dos executados (ID 61977066), e posteriormente, diante da citação realizada e do não pagamento voluntário, postulou a efetivação de medidas constritivas através dos sistemas informatizados disponíveis. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Da Regularidade da Citação e da Revelia Executiva A citação realizada pelo Oficial de Justiça encontra-se em perfeita conformidade com o disposto no artigo 829 do Código de Processo Civil, tendo sido cientificados os executados de todos os termos da execução, com a devida intimação para pagamento no prazo legal. O meio utilizado para a citação, através de contato telefônico via WhatsApp com confirmação de identidade e recebimento de documentos digitais, mostra-se adequado e eficaz, especialmente considerando as particularidades do caso concreto e a dificuldade de localização dos executados no endereço inicialmente informado. A revelia executiva, devidamente certificada, produz seus efeitos legais, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo exequente e configurando-se a mora dos executados. Das Medidas Constritivas Requeridas O pedido de penhora online via SISBAJUD, com a utilização de ordens automáticas de bloqueio, encontra respaldo legal no artigo 854 do Código de Processo Civil, que autoriza a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, bem como no Provimento nº 7/2019 do Conselho Nacional de Justiça. A funcionalidade "teimosinha", que consiste em reiteradas ordens automáticas de bloqueio, visa otimizar a efetividade da execução, permitindo que o sistema realize novos bloqueios automaticamente caso sejam detectados valores em contas dos executados em momento posterior. Da mesma forma, as pesquisas via RENAJUD (sistema de restrições judiciais de veículos) e INFOJUD (sistema de informações sobre movimentação financeira) constituem medidas auxiliares legítimas para a localização de bens penhoráveis, conforme previsto no artigo 774 do Código de Processo Civil e regulamentado pelos Provimentos do Conselho Nacional de Justiça. Do Recolhimento das Custas As custas processuais referentes aos procedimentos eletrônicos foram devidamente recolhidas pelo exequente, conforme demonstram os comprovantes de pagamento juntados aos autos, não havendo óbice ao deferimento das medidas postuladas. DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e determino: a) A realização de penhora online via SISBAJUD nos ativos financeiros dos executados RONALDO DE JESUS SILVA (CPF nº 607.500.563-39) e LANCHE BEM LANCHONETE E MERCEARIA EIRELI - ME (CNPJ nº 21.125.865/0001-54), até o limite do valor da execução atualizado, acrescido de honorários advocatícios e custas processuais; b) A ativação da funcionalidade "teimosinha" para realização de ordens automáticas reiteradas de bloqueio, pelo prazo de 30 dias, visando capturar eventuais valores que venham a ingressar nas contas dos executados; c) A pesquisa de veículos em nome dos executados via sistema RENAJUD; d) A consulta ao sistema INFOJUD para obtenção de informações sobre a movimentação financeira dos executados; e) Caso sejam localizados bens ou valores, proceda-se à penhora e avaliação, intimando-se os executados na pessoa de seus representantes legais ou no endereço constante dos autos; f) Não sendo localizados bens suficientes à satisfação integral do débito, intime-se os executados para, no prazo de cinco dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil; g) Determina-se que todas as intimações sejam realizadas em nome da advogada KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PA nº 15.674-A), conforme requerido. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dom Eliseu/PA, 05 de agosto de 2025. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA

15/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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