Execução de Título Extrajudicial 0800114-35.2019.8.14.0951 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800114-35.2019.8.14.0951 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 10:50

Ato ordinatório

16/07/2025, 10:49

Baixa Definitiva

16/07/2025, 10:49

Decurso de Prazo

10/02/2025, 00:16

Publicação

22/12/2024, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod. Eng. Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800114-35.2019.8.14.0951 SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Vieram os autos conclusos para julgamento. Decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso III, prevê a extinção do processo sem resolução de mérito pelo abandono da causa, quando a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, permanece inerte por mais de 30 (trinta) dias. Conforme verificado nos autos, o processo encontra-se paralisado há mais de 4 (quatro) anos, sem que a parte autora tenha promovido qualquer ato ou diligência para o seu regular prosseguimento. Tal circunstância evidencia o desinteresse no prosseguimento do feito. Ressalte-se que o Poder Judiciário não deve diligenciar de forma ativa para localizar as partes e obter delas manifestação sobre o interesse na causa, especialmente quando o próprio autor demonstra desídia ao não impulsionar o andamento processual. A ausência de qualquer medida por parte do autor com o intuito de alcançar a efetividade do processo caracteriza, por si só, o abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC. Não é imprescindível que a parte autora formalize sua desistência nos autos, pois o comportamento omissivo já é suficiente para tal conclusão. Ademais, o §1º do artigo 51 da Lei 9.099/95 dispõe expressamente que a extinção do processo independerá de prévia intimação pessoal das partes nos casos de abandono. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, e no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito por abandono de causa. Revogo eventual tutela de urgência que tenha sido concedida nos autos. Sem custas, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação pessoal da parte autora desidiosa, conforme o artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Santa Bárbara do Pará, data e hora do sistema. Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 15:34

Abandono da causa

13/12/2024, 11:16

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 15:16

Ato ordinatório

07/11/2024, 14:06

Decurso de Prazo

07/11/2024, 13:46

Publicação

30/10/2024, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2024, 02:30

Documentos

Intimação

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod. Eng. Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800114-35.2019.8.14.0951 SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Vieram os autos conclusos para julgamento. Decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso III, prevê a extinção do processo sem resolução de mérito pelo abandono da causa, quando a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, permanece inerte por mais de 30 (trinta) dias. Conforme verificado nos autos, o processo encontra-se paralisado há mais de 4 (quatro) anos, sem que a parte autora tenha promovido qualquer ato ou diligência para o seu regular prosseguimento. Tal circunstância evidencia o desinteresse no prosseguimento do feito. Ressalte-se que o Poder Judiciário não deve diligenciar de forma ativa para localizar as partes e obter delas manifestação sobre o interesse na causa, especialmente quando o próprio autor demonstra desídia ao não impulsionar o andamento processual. A ausência de qualquer medida por parte do autor com o intuito de alcançar a efetividade do processo caracteriza, por si só, o abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC. Não é imprescindível que a parte autora formalize sua desistência nos autos, pois o comportamento omissivo já é suficiente para tal conclusão. Ademais, o §1º do artigo 51 da Lei 9.099/95 dispõe expressamente que a extinção do processo independerá de prévia intimação pessoal das partes nos casos de abandono. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, e no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito por abandono de causa. Revogo eventual tutela de urgência que tenha sido concedida nos autos. Sem custas, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação pessoal da parte autora desidiosa, conforme o artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Santa Bárbara do Pará, data e hora do sistema. Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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