Execução de Título Extrajudicial 0800857-79.2024.8.14.0107 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800857-79.2024.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

23/07/2025, 08:53

Apensamento

01/05/2025, 18:48

Definitivo

25/10/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: THAIS CORREIA DE ALMEIDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO Nº: 0800857-79.2024.8.14.0107. Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DA AMAZONIA SA em face de THAIS CORREIA DE ALMEIDA. Após certa tramitação, o exequente informa no ID. 115966370 que as partes transigiram extrajudicialmente, requerendo a extinção do processo. É o Relatório. DECIDO. Apesar de informar que as partes efetuaram um acordo, tal documento não fora juntado aos autos para homologação, assim, do exame da petição acima referida, recebo o pedido como desistência do feito. Verifico, ainda, da análise dos autos, que inexiste qualquer óbice ao deferimento do pedido de desistência formulado. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. ARQUIVAR os autos com as devida baixas. P. R. I. C. Dom Eliseu, 24 de outubro de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 14:56

Desistência

24/10/2024, 14:56

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 10:54

Movimentação processual

24/10/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 11:50

Decurso de Prazo

17/05/2024, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2024, 12:20

Ato ordinatório

05/05/2024, 12:19

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 08:37

Documento (Certidão)

24/04/2024, 08:37

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] REQUERIDO: EXECUTADO: THAIS CORREIA DE ALMEIDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA; E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO Nº:0800857-79.2024.8.14.0107. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em face de THAIS CORREIA DE ALMEIDA. Colaciono a narração fática constante na inicial: “Em 26/11/2016, a executada firmou cédula rural pignoratícia e hipotecária, sob o número 1751603366, na qual foi aberto crédito na importância de RS 161.746,76 (cento e sessenta e um mil e setecentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos), valor a ser pago ate o dia 10/12/2026, acrescido de juros e correção monetária Em 24/01/207, foi firmado aditivo de ratificação da cédula para vincular o bem Fazenda Thais. Ocorre, todavia, que a executada não cumpriu com o contrato firmado pois está inadimplente, conforme se pode depreender dos documentos que estão acostadas à inicia. A inadimplência resultou em saldo devedor no valor de R$113.835,23 (cento e treze mil e oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos)” Juntou documentos, inclusive Aditivo Célula, aviso de cobrança, notificação extrajudicial. Era o que cabia relatar. DECIDO. Remetam-se os autos à UNAJ para certificar o devido recolhimento das custas iniciais e, em caso de parcelamento, certificar o pagamento da primeira parcela. Tratando-se de execução de título extrajudicial, citem-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Caso solicitado, a citação fica, desde já, deferida via WhatsApp e, mediante o devido recolhimento das custas, a expedição de certidão premonitória (art. 828 do CPC) devendo o exequente no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Serve a presente como mandado/comunicação/ofício. Dom Eliseu/PA, 18 de abril de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

19/04/2024, 00:00

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Apensamento

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

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