Execução de Título Extrajudicial 0805924-83.2019.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805924-83.2019.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

31/10/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2024, 03:28

Definitivo

25/10/2024, 09:06

Trânsito em julgado

25/10/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nome: THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDA Endereço: RUA RODOVIA SC 108, SN, INDUSTRIAL ZEFERINO KUKLINSKI, MASSARANDUBA - SC - CEP: 89108-000 Advogado(s) do reclamante: EDINELMA SOUSA NASCIMENTO, JAMES ADEMAR OELKE Parte Requerida: Nome: R. J. FURTADO - ME Endereço: Rua Marechal Deodoro, 1100, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-690 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Centro, Castanhal/PA - CEP: 68740-970- CASTANHAL - PA Telefone: (91) 3412-4805 - email: [email protected] PROCESSO N° 0805924-83.2019.8.14.0015 - [Duplicata, Correção Monetária] Parte Trata-se de homologação de acordo firmado entre as partes, conforme consta nos autos ID 96424819. Verifica-se que as partes do negócio jurídico processual são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002, art. 104 e CPC, art. 200, caput). Diante ao exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelos requerentes, para que produza todos os seus efeitos jurídicos e legais, o qual passa a valer como título executivo judicial, que será regido pelos termos constantes no acordo. Sendo assim, extingo o processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, alínea “b” do CPC. Considerando, ainda, que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do art. 1000, parágrafo único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado. Custas e honorários advocatícios na forma pactuada no acordo em destaque. Após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos. P.R.I.C. ELAINE NEVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 17:06

Homologação de Transação

24/10/2024, 17:06

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 09:33

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 11:33

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:33

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 10:23

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2024, 06:35

Decurso de Prazo

11/02/2024, 03:37

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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