Procedimento Comum Cível 0806961-72.2024.8.14.0015 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0806961-72.2024.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: ANTONIO SEVERINO DA SILVA CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: KENIA SOARES DA COSTA - PA15650 REQUERIDO(s): Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Endereço: Banco Santander, 474, Rua Amador Bueno 474, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-901 Advogado do(a) REU: REGINA MARIA FACCA - SC3246 DESPACHO 1. Querendo, especifiquem as partes eventuais provas que pretendam produzir no prazo de 10 dias, bem como os elementos de fato e de direito necessários para julgamento do feito. 2. As questões preliminares e pendentes serão apreciadas quando do saneamento e organização do processo, na forma do artigo 357 do CPC, se for o caso. 3. O prazo para a Defensoria Pública e Ministério Público será contado em dobro. 4. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av. Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo n°: 0806961-72.2024.8.14.0015 [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] Intime-se. Castanhal/PA, 1 de julho de 2025 FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Castanhal/PA

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 09:05

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 09:02

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 22:02

Publicação

11/02/2025, 22:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806961-72.2024.8.14.0015. AUTOR: KENIA SOARES DA COSTA - PA15650 RÉU(S): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Advogado do(a) REU: REGINA MARIA FACCA - SC3246 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRMB, que delegou ao Servidor no âmbito de suas atribuições para praticar atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu(ua)(s) PATRONO(A)(S) para, dentro do prazo legal, caso haja interesse, se manifeste(m) acerca da contestação e documentos juntados em ID. 136354762 dos autos. Castanhal/PA, 6 de fevereiro de 2025 SANDRA FABIANA BARBOSA DE CERQUEIRA Analista Judiciária ab AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR(A)(S): ANTONIO SEVERINO DA SILVA CARVALHO - Advogado do(a)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806961-72.2024.8.14.0015. AUTOR: KENIA SOARES DA COSTA - PA15650 RÉU(S): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Advogado do(a) REU: REGINA MARIA FACCA - SC3246 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRMB, que delegou ao Servidor no âmbito de suas atribuições para praticar atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu(ua)(s) PATRONO(A)(S) para, dentro do prazo legal, caso haja interesse, se manifeste(m) acerca da contestação e documentos juntados em ID. 136354762 dos autos. Castanhal/PA, 6 de fevereiro de 2025 SANDRA FABIANA BARBOSA DE CERQUEIRA Analista Judiciária ab AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR(A)(S): ANTONIO SEVERINO DA SILVA CARVALHO - Advogado do(a)

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 10:51

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: KENIA SOARES DA COSTA - PA15650 REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO EXAMINO. Em uma análise perfunctória do caso, NÃO é possível vislumbrar a existência dos requisitos autorizadores para o deferimento da tutela de urgência em caráter antecedente. A tutela de urgência é instituto jurídico disciplinado pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Nesse dispositivo, encontram-se os requisitos autorizadores para o deferimento do pedido tutela de urgência. Assim, vê-se que é imprescindível para a adoção de medidas liminares pelo juízo o atendimento de elementos que apontem a probabilidade das alegações (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). A probabilidade das alegações importa em dizer devem haver elementos indicativos acerca do direito alegado pelo postulante. Já o perigo de dano é verificado quando presente hipótese que impunha dano de difícil reparação ou irreparável decorrente da demora processual. Na hipótese dos autos NÃO verifico nesta análise preliminar a verossimilhança do alegado, eis que a autora firmou de livre vontade o ajuste com o banco reclamado, os quais sob o prisma da boa-fé e a impossibilidade comportamento contraditório deve ser cumprido, aparentemente. Digo ainda aparentemente que a matéria se encontra pacificada no Tema 24 do STJ (REsp 1061530/RS) e ainda no REsp 1058114/RS, REsp 1251331/RS e outros julgados. De certo, os fatos e o respectivo direito alegado, serão melhor analisados no momento processual oportuno. Do exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo n°: 0806961-72.2024.8.14.0015 [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Isto porque não há pauta disponível próxima ponderando pelo direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF) e o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. Cite(m)-se o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial na forma do artigo 344 do CPC. Anote-se a gratuidade deferida por superior instância. Cumpra-se por Carta/Sistema. Castanhal (PA), 21 de janeiro de 2025. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: ANTONIO SEVERINO DA SILVA CARVALHO Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 120, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 Advogado(s) do reclamante: KENIA SOARES DA COSTA Parte Requrida: Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Endereço: Banco Santander, 474, Rua Amador Bueno 474, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-901 DECISÃO Considerando os termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que dispõe ao Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, conclui-se que no pedido de concessão da gratuidade não se exige o estado de miséria absoluta, porém, resta necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Logo, tendo em conta que a parte autora não comprovou a necessidade de litigar amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita, 12164 Poder Judiciário do Estado do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Centro, Castanhal/PA - CEP: 68740-970- CASTANHAL - PA Telefone: (91) 3412-4805 - email: [email protected] PROCESSO N° 0806961-72.2024.8.14.0015 - AÇÃO: [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] Parte INDEFIRO o pedido de gratuidade requerido, eis que dos documentos carreados aos autos, verifico que a parte autora não comprovou, efetivamente, a necessidade de concessão do benefício. Determino que a requerente proceda o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Sem prejuízo, em cumprimento ao artigo 1° da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, autorizo o parcelamento das custas processuais, em 4 (quatro) parcelas mensais, devendo a parte beneficiária do deferimento comprovar mensalmente o pagamento, sob pena de indeferimento, na forma do art. 98, §6º, do NCPC. Cumpra-se. ELAINE NEVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.

25/10/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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