Recurso Especial 0862094-27.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

MARIA IZABEL PAES PANTOJA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PA 24346·CPF·Representa: Autor

MARILIA SERIQUE DA COSTA

OAB/PA 9401·CPF·Representa: Réu

FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/PA 23705·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GONCALVES DE ALCANTARA

OAB/PA 4336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

10/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 205464/2026

10/03/2026, 06:01

Protocolizada Petição 205464/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/03/2026

09/03/2026, 23:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/03/2026 Petição Nº 183908/2026 -

06/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 183908/2026. Publicação prevista para 06/03/2026)

04/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 183908/2026

04/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 183908/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/03/2026

04/03/2026, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 14:00

Não conhecido o recurso de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

09/02/2026, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

30/01/2026, 08:39

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

29/01/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/01/2026, 11:05

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 11:05

Despacho

•22/01/2026, 11:05

Despacho

•22/01/2026, 11:05

Decisão

•22/01/2026, 11:05

Despacho

•22/01/2026, 11:05

Despacho

•22/01/2026, 11:05

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•22/01/2026, 11:05

Despacho

•22/01/2026, 11:05

Sentença

•22/01/2026, 11:05

Todos os documentos(26)

Despacho

•22/01/2026, 11:05

Despacho

•22/01/2026, 11:05

Despacho

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Decisão

•22/01/2026, 11:05

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Sentença

•22/01/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:05

Sentença

•22/01/2026, 11:05

Acórdão

•22/01/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:05

Acórdão

•22/01/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:05

Despacho

•22/01/2026, 11:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/01/2026, 11:05

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 14:00