Recurso Especial 0862094-27.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/10/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
CNPJ
28.***.***.0001-43
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
DAVID SOMBRA PEIXOTO
OAB/PA 24346
·
CPF
872.***.***-97
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·
Representa: Autor
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/SP 110501
·
CPF
029.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Autor
MARILIA SERIQUE DA COSTA
OAB/PA 9401
·
CPF
587.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA
OAB/PA 23705
·
CPF
696.***.***-06
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
CNPJ
28.***.***.0001-43
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
Movimentações
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 11:05
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 09:55
BANCO DO BRASIA S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIA S/A
Terceiro
AJURE TOCANTINS
Terceiro
BB SEGUROS
Terceiro
MARIA IZABEL PAES PANTOJA
CPF
897.***.***-15
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Reu
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.0001-91
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OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/01/2026, 09:55
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 08:05
Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025
13/12/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 09:13
Recurso especial admitido
09/12/2025, 18:39
Conclusos para decisão
08/10/2025, 10:31
Conclusos para decisão
08/10/2025, 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2025, 08:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2025, 15:18
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
07/10/2025, 15:18
Juntada de Certidão
07/10/2025, 15:16
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/10/2025, 14:18
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 11:05
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 09:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/01/2026, 09:55
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 08:05
Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025
13/12/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 09:13
Recurso especial admitido
09/12/2025, 18:39
Conclusos para decisão
08/10/2025, 10:31
Conclusos para decisão
08/10/2025, 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2025, 08:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2025, 15:18
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
07/10/2025, 15:18
Juntada de Certidão
07/10/2025, 15:16
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/10/2025, 14:18
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/10/2025, 14:17
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025
04/10/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2025, 15:42
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 00:10
Conclusos para decisão
29/07/2025, 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2025, 15:38
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
29/07/2025, 15:37
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
08/07/2025, 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025, 00:10
Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 09:42
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 09:42
Ato ordinatório praticado
04/07/2025, 09:42
Decorrido prazo de MARIA IZABEL PANTOJA PELLERIN em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:21
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:20
Juntada de Petição de petição
03/07/2025, 18:00
Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 11:20
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/06/2025, 10:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025, 14:14
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 08:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2025, 08:29
Conclusos para julgamento
05/05/2025, 14:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
05/05/2025, 14:53
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:28
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:28
Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2025, 11:13
Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2025, 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025, 00:03
Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025, 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.
16/04/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 11:05
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 11:05
Ato ordinatório praticado
14/04/2025, 11:04
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
14/04/2025, 11:03
Desentranhado o documento
14/04/2025, 11:03
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 10:59
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 10:59
Ato ordinatório praticado
14/04/2025, 10:57
Decorrido prazo de MARIA IZABEL PANTOJA PELLERIN em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025, 10:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025, 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025, 00:07
Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 10:14
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 28.196.889/0001-43 (APELANTE) e não-provido
19/03/2025, 09:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025, 14:15
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 11:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2025, 11:37
Conclusos para julgamento
29/11/2024, 09:03
Cancelada a movimentação processual
29/11/2024, 09:03
Recebidos os autos
23/10/2024, 12:28
Distribuído por sorteio
23/10/2024, 12:28
Documentos
Despacho
•
13/12/2018, 13:58
Despacho
•
13/02/2019, 13:12
Despacho
•
03/04/2019, 10:37
Decisão
•
03/04/2019, 11:44
Despacho
•
02/09/2019, 12:53
Despacho
•
20/09/2019, 13:34
Despacho
•
24/03/2020, 17:04
Despacho
•
09/06/2020, 11:12
Despacho
•
21/09/2020, 16:49
Despacho
•
22/09/2020, 08:28
Despacho
•
15/12/2020, 15:36
Despacho
•
04/02/2021, 08:31
Despacho
•
14/02/2022, 13:44
Despacho
•
31/03/2022, 00:27
Sentença
•
29/11/2023, 09:34
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Despacho
•
13/12/2018, 13:58
Despacho
•
13/02/2019, 13:12
Despacho
•
03/04/2019, 10:37
Decisão
•
03/04/2019, 11:44
Despacho
•
02/09/2019, 12:53
Despacho
•
20/09/2019, 13:34
Despacho
•
24/03/2020, 17:04
Despacho
•
09/06/2020, 11:12
Despacho
•
21/09/2020, 16:49
Despacho
•
22/09/2020, 08:28
Despacho
•
15/12/2020, 15:36
Despacho
•
04/02/2021, 08:31
Despacho
•
14/02/2022, 13:44
Despacho
•
31/03/2022, 00:27
Sentença
•
29/11/2023, 09:34
Ato Ordinatório
•
12/12/2023, 09:41
Ato Ordinatório
•
12/12/2023, 09:42
Sentença
•
10/07/2024, 20:12
Acórdão
•
19/03/2025, 09:33
Acórdão
•
19/03/2025, 10:14
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 10:57
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 10:59
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 11:04
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 11:04
Acórdão
•
06/06/2025, 10:18
Acórdão
•
06/06/2025, 11:20
Ato Ordinatório
•
04/07/2025, 09:42
Ato Ordinatório
•
04/07/2025, 09:42
Despacho
•
01/10/2025, 15:42
Despacho
•
02/10/2025, 11:05
Decisão
•
09/12/2025, 18:39
Decisão
•
11/12/2025, 09:13