Apelação / Remessa Necessária 0015891-84.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA ELLERES VASQUES

OAB/PA 15920·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO PARA

Autor

JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

NILTON EDSON DE ARAUJO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/05/2022, 05:59

Baixa Definitiva

19/05/2022, 05:59

Transitado em Julgado em 18/05/2022

19/05/2022, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de NILTON EDSON DE ARAUJO SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:07

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 07:36

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

31/03/2022, 07:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido

31/03/2022, 07:08

Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:33

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 14:33

Cancelada a movimentação processual

04/11/2021, 10:53

Processo migrado do sistema Libra

22/10/2021, 12:57

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/05/2022, 05:59

Baixa Definitiva

19/05/2022, 05:59

Transitado em Julgado em 18/05/2022

19/05/2022, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de NILTON EDSON DE ARAUJO SILVA em 29/04/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•22/10/2021, 12:50

Decisão

•31/03/2022, 07:08

30/04/2022, 00:07

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 07:36

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

31/03/2022, 07:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido

31/03/2022, 07:08

Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:33

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 14:33

Cancelada a movimentação processual

04/11/2021, 10:53

Processo migrado do sistema Libra

22/10/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2021, 10:23

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/10/2021, 10:23

Remessa

20/09/2021, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2019, 16:03

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

19/08/2019, 16:03

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

13/06/2018, 09:10

Remessa

11/06/2018, 13:58

SOBRESTADO - ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO.

11/06/2018, 13:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/06/2018, 11:56

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

05/06/2018, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 vol - despacho

04/06/2018, 14:08

Mero expediente - Mero expediente

24/05/2018, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2018, 09:31

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.

21/05/2018, 12:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/05/2018, 13:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

17/05/2018, 11:28

Remessa

16/05/2018, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2018, 14:11

Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador - Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador

14/05/2018, 14:11

A COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS - LOTE 11.

04/05/2018, 14:08

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

05/09/2017, 13:56

Remessa - Ao arquivo corrente, processo sobrestado pelo tema 905 de recursos repetitivos e tema 810 de repercussão geral. 01 VOL.

25/08/2017, 11:37

A COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS - RECURSO SOBRESTADO. 01 VOL.

23/06/2017, 10:17

AGUARDANDO REMESSA

23/06/2017, 10:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/06/2017, 10:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/06/2017, 10:15

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

19/05/2017, 11:17

Remessa - À SECRETARIA, COM DECISÃO ASSINADA E DISPONIBILIZADA. 01 VOL.

18/05/2017, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2017, 10:20

Recurso Extraordinário com repercussão geral - Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/05/2017, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2017, 10:03

Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo

18/05/2017, 10:03

Remessa - 01 vol. - 107 fls.

27/04/2017, 12:55

CERTIDAO - CERTIDAO

27/04/2017, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2017, 12:50

AGUARDANDO PRAZO

03/03/2017, 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/02/2017, 13:29

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/01/2017, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2017, 10:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2017, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 09:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/01/2017, 09:09

PROVIDENCIAR RESENHA

14/12/2016, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2016, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2016, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2016, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2016, 11:57

OUTROS

13/12/2016, 07:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2016, 14:56

Remessa

05/12/2016, 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2016, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2016, 14:54

Remessa

05/12/2016, 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2016, 14:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/11/2016, 08:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/11/2016, 08:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : JOSE CARLOS VIEIRA DOS SANTOS

07/11/2016, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/11/2016, 11:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Of.n.767/2016-fls.90, A PGE, indo os autos em anexo-01vl.

29/10/2016, 08:31

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/10/2016, 07:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2016, 07:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/10/2016, 09:46

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

14/10/2016, 08:03

PUBLICACAO - PUBLICACAO

14/10/2016, 08:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 10:36

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

13/10/2016, 10:36

Provimento em Parte - Provimento em Parte

13/10/2016, 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 vol - Acordão

13/10/2016, 10:34

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 VOLUME - SESSÃO DO DIA 19/09

08/09/2016, 09:49

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

06/09/2016, 13:22

Mero expediente - Mero expediente

06/09/2016, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2016, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/09/2016, 11:32

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.

09/05/2016, 10:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - p/ parecer do MP-01vol.

02/05/2016, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2016, 09:12

Mero expediente - Mero expediente

29/04/2016, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2016, 08:53

Remessa - 01vl.

14/04/2016, 13:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/04/2016, 15:35

A SECRETARIA

13/04/2016, 15:35

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/03/2016, 13:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: ROBERTO GONCALVES DE MOURA

28/03/2016, 13:17

Decisão

•31/03/2022, 07:36