Execução de Título Extrajudicial 0840526-76.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0840526-76.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2025, 11:15

Trânsito em julgado

07/04/2025, 11:14

Decurso de Prazo

25/12/2024, 03:34

Decurso de Prazo

13/11/2024, 13:58

Publicação

31/10/2024, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: DANIEL SOUZA PANTOJA Executado: MARCIO RAMON OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Compulsando os autos, observa-se que transcorridos mais de 30 (trinta) dias da intimação da parte autora para manifestação sem que o fizesse, caracterizando a falta de interesse processual superveniente. Destaca-se que a parte autora, por ser a maior interessada no curso processual que visa à prestação da tutela jurisdicional definitiva, não deve permanecer inerte após receber intimação, provocando o Poder Judiciário, mas não realizando o seu dever processual. Isso posto, por caracterizado o abandono processual, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil, sendo dispensada a intimação das partes, na forma que dispõe o art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95. No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo em vista que incabíveis no primeiro grau, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Na hipótese de trânsito em julgado, e não havendo outras questões pendentes, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. C. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA. Belém-PA, data registrada no sistema. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Processo de nº 0840526-76.2023.8.14.0301

28/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 09:42

Abandono da causa

24/10/2024, 13:00

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 12:22

Movimentação processual

24/10/2024, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 12:11

Decurso de Prazo

01/08/2024, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 09:22

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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