Execução de Título Extrajudicial 0852406-70.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0852406-70.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 11:41

Expedição de documento

25/03/2026, 08:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 15:52

Decurso de Prazo

02/02/2026, 16:42

Publicação

24/01/2026, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: ALMADA & CAMPBELL FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Endereço: Estrada do Icuí-Guajará II, 150, SALA A, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-000 REQUERIDO: Nome: SSIXCOM PUBLICIDADE EIRELI - ME Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 2478, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-015 DESPACHO A parte autora requereu a consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD objetivando a realização do arresto online. Porém, juntou comprovante de pagamento de custas referente a atos diversos do pleiteado (ID. Num. 155406314). Diante disso, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 dias, realize o correto recolhimento das custas processuais referente a todos os atos requeridos (ATOS DE ENVIO DE DOCUMENTO POR VIA ELETRÔNICA OU DE INFORMÁTICA - SEM IMPRESSÃO), sob pena de não realização do ato. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Correção Monetária, Expropriação de Bens] PROCESSO Nº:0852406-70.2020.8.14.0301 Defiro, desde já defiro o pedido de devolução das custas recolhidas equivocadamente (ID. Num. 155406316), caso haja. Havendo inércia, determino a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste interesse no feito, informando endereço atualizado da demandada e recolha as custas processuais, sob pena de extinção do processo por abandono. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 07

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 12:06

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 11:04

Publicação

08/08/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: ALMADA & CAMPBELL FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Endereço: Estrada do Icuí-Guajará II, 150, SALA A, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-000 REQUERIDO: Nome: SSIXCOM PUBLICIDADE EIRELI - ME Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 2478, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-015 DESPACHO A partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, dentre outros sistemas, estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais intermediárias denominadas SECRETARIA: ENVIO DE DOCUMENTO POR VIA ELETRÔNICA OU DE INFORMÁTICA - SEM IMPRESSÃO, a serem recolhidas por meio do site https://apps.tjpa.jus.br/custas/. Além disso, cabe a parte interessada recolher, antecipadamente, as custas processuais dos atos que requeiram, bem como deve proceder o recolhimento de uma custa para cada sistema requerido. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Correção Monetária, Expropriação de Bens] PROCESSO Nº:0852406-70.2020.8.14.0301 Intime-se a parte interessada para que proceda pagamento das referidas custas, no prazo de 15 dias, juntando aos autos sua comprovação, sob pena de indeferimento da diligência requerida e extinção do processo sem resolução do mérito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se o ocorrido e volvam-me conclusos para DECISÃO. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 04

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 13:19

Mero expediente

05/08/2025, 13:19

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALMADA & CAMPBELL FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP REQUERIDO: Nome: SSIXCOM PUBLICIDADE EIRELI - ME Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 811, Ed. Village Millenium Sala 1003, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-030 DECISÃO/MANDADO 1. Do pedido de citação por WhatsApp. À vista dos autos, verifico que a parte não foi citada, conforme a certidão acostada nos autos, ID 35290027. Em que pese o requerimento da parte requerente para o pedido de citação via WhatsApp, considerando que a parte não juntou aos autos documentos que comprovem, minimamente, que o número pertence à parte requerida e, somado a isto, por não haver previsão legal para essa modalidade de citação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Correção Monetária, Expropriação de Bens] PROCESSO Nº:0852406-70.2020.8.14.0301 indefiro o pedido. 2. Da citação eletrônica. 2.1. Cite-se a parte executada, na modalidade eletrônica, no endereço eletrônico registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ([email protected]) nos termos do artigo 829 do CPC, para, no prazo de 3 (três) dias, contados do 5º (quinto) dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação (art. 335, III c/c art. 231, IX, CPC), efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ficando advertido(s) que, caso efetue(m) o pagamento integral do débito no prazo legal, tal percentual será reduzido pela metade, conforme estabelece o artigo 827 do CPC. 2.2. Fica advertida a parte requerida que deverá confirmar o recebimento da citação eletrônica no prazo de 3 dias (art. 246, §1º-A, CPC). 2.3. Fica advertida a parte executada que em sede de embargos à execução deverá apresentar justa causa para ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica (CPC, art. 246, §1º-B). 2.4. A ausência de confirmação no prazo legal, sem justa causa, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com arbitramento de multa de até 5% do valor da causa (CPC, art. 246, § 1º-C). 2.5. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, vide artigo 827 do CPC. 2.6. Caso a parte Executada interponha embargos à execução, devem os mesmos serem distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do CPC. 2.7. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte Exequente, além de outras penalidades previstas em lei. 2.8. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º do CPC. 2.9. Fica advertida a parte requerida que deverá confirmar o recebimento da citação eletrônica no prazo de 3 dias (art. 246, §1º-A, CPC). Intime-se. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20092409590666100000018788304 EXECUCAO EXTRAJUDICIAL ALMADA X SSIXCOM PUBLICIDADE Petição 20092409590680200000018788307 Procuração Procuração 20092409590699500000018788308 CNPJ ALMADA E CAMPBELL Documento de Identificação 20092409590717600000018788315 CNPJ SSIXCOM Documento de Identificação 20092409590729200000018788309 Contrato de Confissao de Divida SSIXCOM x ALMADA Documento de Comprovação 20092409590738200000018788310 Planilha de débitos judiciais ALMADA X SSIXCOM Documento de Comprovação 20092409590763800000018788311 Petição Juntando Custas Iniciais e pagamento Petição 20092508325876900000018815441 JUNTADA DE CUSTAS ALMADA Petição 20092508325902800000018815443 contaProcesso Almada x SSIXCOM Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20092508325917200000018815444 boletoCustas Processo ALMADA x SSIXCOM Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20092508325927100000018815445 Comprovante de Pagamento Custas Iniciais ALMADA X SSIXCOM Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20092508325933900000018815446 Decisão Decisão 20100609551841900000019009806 Decisão Decisão 20100609551841900000019009806 Decisão Decisão 20100609551841900000019009806 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21050917580737100000024879557 Certidão S Almeida Devolução de Mandado 21050917580742700000024879558 Petição Petição 21072710341970800000028322842 Almada x SSIXCOM - Citacao Via Whasapp Petição 21072710341977800000028322843 Decisão Decisão 21090309142908000000031507225 Decisão Decisão 21090309142908000000031507225 Decisão Decisão 20100609551841900000019009806 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21092121482994900000033128195 SSIXCOM PUBLICIDADE EIRELI ME Devolução de Mandado 21092121483000900000033128196 SSIXCOM -CERTIDÃO. Certidão 21092121483007100000033128197 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102213333310400000036455374 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102213333310400000036455374 Petição Petição 21110412370736500000037822489 Almada x SSIXCOM - Reitera Citacao Via Whasapp Petição 21110412370760000000037822491 Certidão Certidão 21110511343543200000037959354 Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 05

30/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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