Cumprimento de sentença 0807312-79.2019.8.14.0028 - TJPA

Cumprimento de sentença 0807312-79.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: AURELIO ANASTACIO DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Itacaiúnas, 1277, Novo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-820 Nome: VILMA LUCIA DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Itacaiúnas, 1277, Novo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-820 REQUERIDO: Nome: IRAIDE BAIMA DA SILVA Endereço: Rua Rio Grande do Sul, Lote 06, Quadra 141, São Miguel da Conquista, MARABá - PA - CEP: 68503-330 Nome: JOSE SOUZA LIMA Endereço: Rua Rio Grande do Sul, Quadra 141, Lote 10, 10, Loteamento Jardim Belo Horizonte, Belo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-330 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Certifique-se o resultado do agravo de instrumento noticiado nos autos, bem como a tempestividade da impugnação apresentada. Em seguida, considerando o peticionamento conjunto apresentado pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público, com a juntada de novos documentos aos autos, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o teor da referida petição e dos documentos acostados, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Servirá a presente decisão, por cópia, como intimação via PJe. Servirá o(a) presente, mediante cópia, como EDITAL / CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO. Marabá/PA, data registrada no sistema. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá A T E N Ç Ã O: Para visualizar os documentos do processo, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso do documento descrita na tabela abaixo: <https://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?>. Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19082216554610200000011818740 PETIÇÃO INICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RUA RIO GRANDE DO SUL 141 (6, 8 E 10) Petição 19082216554624800000011818741 Procuração Instrumento de Procuração 19082216554645900000011818742 1. Termos de Inventariante Documento de Comprovação 19082216554664300000011818744 2. Petição Inicial Documento de Comprovação 19082216554682400000011818746 3. Sentença (fls. 1.000) Documento de Comprovação 19082216554721600000011818747 4. Termo do Acordo (fls. 992-998) Documento de Comprovação 19082216554734600000011818748 5. Decisão primeira reintegração (fls. 124-125) Documento de Comprovação 19082216554770200000011818749 6. Audiência de isntrução e julgamento (fls. 798-8010 Documento de Comprovação 19082216554788400000011818751 7. Ofício Município (fls. 1.002) Documento de Comprovação 19082216554809700000011818752 8. Ofício SDU (fls. 1.980) Documento de Comprovação 19082216554821300000011818753 9. Petição Execução (fls. 1.559-1.563) Documento de Comprovação 19082216554832700000011818755 10. Petição Execução (fls. 1.916-1.917) Documento de Comprovação 19082216554848700000011818757 11. Petição Execução (fl.s 2.233-2.234) Documento de Comprovação 19082216554866600000011818758 12. Petição Execução (fls. 3.041-3.045) Documento de Comprovação 19082216554877500000011818760 13. Despacho( fls. 1.923) Documento de Comprovação 19082216554907300000011818761 14. Despacho (fls. 3.049) Documento de Comprovação 19082216554920400000011818762 15. Despacho( fls 3149) Documento de Comprovação 19082216554938200000011818764 16. Certidão (fl.s 3.053-3.054) Documento de Comprovação 19082216554947900000011818770 Decisão Decisão 19082814445541900000011917741 Decisão Decisão 19092714103412800000012499080 Decisão Decisão 19092714103412800000012499080 Petição Petição 20013017370186400000014527764 0807312-79.2019.8.14.0028 Emenda Petição 20013017370203100000014527765 Petição indicando o local da citação Petição 20013017370215600000014527766 Decisão Decisão 20040609144650100000015799970 Decisão Decisão 20040609144650100000015799970 Certidão Certidão 20112310374051000000020140562 MANDADO Mandado 22050614403652600000057403617 MANDADO Mandado 22050614403652600000057403617 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Petição 22052714153414100000060089755 IMPUGNAC_A_O IRAIDE final Petição 22052714153430900000060089758 procurac_a_o Instrumento de Procuração 22052714153472700000060089759 DOCS IRAIDE Documento de Identificação 22052714153524200000060089760 CELPA 11 2011 Documento de Identificação 22052714153594000000060089761 comp de compra LOJAS CENTRO Documento de Comprovação 22052714153646100000060089763 inscricao de aluno DENISE Documento de Comprovação 22052714153703900000060089764 matri_cula raquel Documento de Comprovação 22052714153748600000060089766 DILIGÊNCIA Diligência 22100216331191100000074906273 Citação e Intimação_(Cumprimento de Sentença)_Proc_0807312_79_2019_814_0028 Devolução de Mandado 22100216331205200000074906276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031712042504300000084478835 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031712042504300000084478835 Petição Petição 23042815161217000000087014205 0807312-79.2019.8.14.0028 Lotes Vazios Petição 23042815161234700000087014206 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050214032767000000087124512 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050214032767000000087124512 Contrarrazões Contrarrazões 23052417391555300000088505257 Manifestação sobre a impugnação Petição 23052417391572300000088505258 Petição Petição 23090410111632100000094295434 Pet. Lt 08 e 10 Petição 23090410111654600000094295444 QUITAA_A_O_ALINE_PRISCILA_LT_8%2C_QD_141_assinado Documento de Comprovação 23090410111711500000094295446 Decisão Decisão 23112911294006100000098872314 Petição Petição 23113019091866000000099093970 boleto (0807312)_merged Documento de Comprovação 23113019091879900000099093971 Decisão Decisão 23112911294006100000098872314 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24051410271243200000108226526 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051410271279900000108226519 Petição Petição 24061116064665800000109985470 Diligência Diligência 24082108551420000000115764515 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082109155025900000108226513 Diligência Diligência 24082608401454800000116309875 Certidão de custas Certidão de custas 24092510323377700000119625323 AURELIO X IRAIDE - FINAIS - BOLETO REG Boleto de custas 24092510323402700000119625324 AURELIO X IRAIDE - FINAIS - PAPELETA Relatório de custas 24092510323446800000119625325 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100113094596100000119998288 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100113094596100000119998288 Petição Petição 24101417140373300000121010490 1728932763657 Documento de Comprovação 24101417140388200000121010491 Documento de Migração Documento de Migração 24101508320424400000121023786 RelatorioDeConta Relatório 24101508320445200000121023788 Decisão Decisão 24102511211620900000121714206 Petição Petição 24112115350297600000123256208 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022512110737300000128412384 Decisão Decisão 24102511211620900000121714206 Petição Petição 25032519522252600000130117279 Petição Petição 25040310530496100000130755213 1743687650322 Documento de Comprovação 25040310530511300000130761288 contaProcessolt 10 qd 141 Documento de Comprovação 25040310530549600000130761292 boletoCusta lt 10 qd 141 Documento de Comprovação 25040310530591500000130761293 Documento de Migração Documento de Migração 25061109165710800000135103065 contaProcesso (1) Relatório 25061109165727000000135103071 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061109211442700000135106187 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061109211442700000135106187 Petição Petição 25070815533196900000136833209 comprovante iraide Documento de Comprovação 25070815533212800000136833224 boleto iraide Documento de Comprovação 25070815533240200000136833226 Mandado Mandado 25102413050687500000144231659 IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO Contestação 26011211403000000000148284550 Documentos JOSE Documento de Identificação 26011211403000000000148284551 impugnação JOSE SOUZA LIMA Documento de Comprovação 26011211403000000000148284552 Petição Petição 26011312121946500000148359366 document Documento de Comprovação 26011312121961800000148361430 AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOTEAMENTO BELO HORIZONTE - jose souza Documento de Comprovação 26011312121991700000148361433 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 26011803032630100000148627500 PJE-Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá-PA - OCUPANTE DO LOTE 10 DA QUADR Devolução de Mandado 26011803032704100000148627501 Documento de Migração Documento de Migração 26020408261433500000144231652 0800391-47.2026.8.14.0000-1770175903581-16776-decisao Documento de Migração 26020408261448500000149732020 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________________________________________ Processo nº 0807312-79.2019.8.14.0028 [Imissão na Posse]

29/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 08:26

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

18/01/2026, 03:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/01/2026, 03:03

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 12:12

Petição (Contestação)

12/01/2026, 11:40

Mandado

30/10/2025, 06:00

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2025, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:53

Publicação

03/07/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE MARABÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes Endereço: Rodovia Transamazônica, s/n, bairro Amapá, telefone: (94) 2018-0430, CEP: 68.502-900, Marabá/PA E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0807312-79.2019.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) JULIANO MIZUMA ANDRADE, Juiz(a) de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA, e em observância ao disposto Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI, no § 4º do artigo 203 do CPC e no Manual de Rotinas Cíveis deste e. TJ/PA, intime-se a parte autora/exequente/interessada, via DJEN / PJe, para, em até 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas intermediárias descritas a seguir a fim de se dar integral cumprimento ao(à) despacho/decisão retro. [ 1(uma) despesa de diligências do Oficial de Justiça: DESPEJO, IMISSÃO DE POSSE, DESOCUPAÇÃO, DESOBSTRUÇÃO, DESINTRUSÃO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE URBANA, ARRESTO, SEQUESTRO, BUSCA E APREENSÃO DE PESSOAS, COISAS E AUTOS PROCESSUAIS, SEPARAÇÃO DE CORPOS E AFASTAMENTO DO LAR, EM ÁREAS URBANAS ]; Sirva-se deste ato, mediante cópia, como intimação da parte requerente/exequente/interessada via DJEN/PJe. Marabá/PA, 11 de junho de 2025. ANDRE MAGALHAES SILVA Analista/Auxiliar Judiciário (a) lotado (a) na Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 09:22

Documentos

Decisão

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESPÓLIO DE AURELIO ANASTACIO DE OLIVEIRA EXECUTADOS: - IRAIDE BAIMA DA SILVA (OCUPANTE DO LOTE 06 DA QUADRA 141 DA RUA RIO GRANDE DO SUL DO LOTEAMENTO JARDIM BELO HORIZONTE); e - ATUAL OCUPANTE DO LOTE 10 DA QUADRA 141 DA RUA RIO GRANDE DO SUL DO LOTEAMENTO JARDIM BELO HORIZONTE D E C I S Ã O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0807312-79.2019.8.14.0028 Trata-se de cumprimento de sentença requerido pelo ESPÓLIO DE AURELIO ANASTACIO DE OLIVEIRA inicialmente contra O(A) ATUAL OCUPANTE DOS LOTES 06, 08 E 10 DA QUADRA 141 DA RUA RIO GRANDE DO SUL DO LOTEAMENTO JARDIM BELO HORIZONTE. Partes qualificadas nos autos. Juntou documentos. Decisão no ID nº 16543997. Comandos correlatos à espécie. Impugnação ao cumprimento de sentença oferecida no ID nº 63126526, com documentos, pela atual ocupante do Lote 06 - Senhora IRAIDE BAIMA DA SILVA -. Sobre a impugnação, a parte exequente manifestou-se no ID nº 93530996, refutando a resistência apresentada pela parte executada. No ID nº 99997853, a exequente informou sua desistência quanto ao Lote 08, considerando a quitação pelo(a) adquirente do imóvel. Decisão proferida no ID nº 105077682. Homologada a desistência da execução em relação ao Lote 08. Rejeitada a impugnação oferecida pela atual ocupante do Lote 06. Determinado o prosseguimento da execução, com a desocupação forçada dos Lotes 06 e 10. Petição da parte exequente no ID nº 117378762. Informado acordo realizado com a ocupante do Lote 06 para aquisição do imóvel. Requerida a suspensão da execução no particular, com o prosseguimento em relação ao cumprimento forçado no tocante ao Lote 10. Certidões negativas do oficial de justiça nos IDs ns. 123610895 e 124185850, informando o não cumprimento da diligência por conta do acordo havido entre as partes. Certidão da UNAJ no ID nº 127710532. Custas finais pendentes. Instada, a parte exequente comprovou o pagamento das custas finais - ID nº 129213700 -. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Inicialmente, sobre o Lote 06, a par da manifestação da parte exequente no ID nº 117378762 e sem mais digressões, suspensa a execução no particular - artigo 922 do CPC -. Intimem-se. Pois bem. A despeito da devolução negativa quanto à diligência do Lote 10, conforme certidão do oficial de justiça acostada aos autos, a parte exequente nada informou acerca, limitando-se a pagar as custas finais pendentes quando intimada para essa providência. Pelo que se extrai do ID nº 117381291, a negociação havida entre as partes abrangeu apenas o Lote 06. Assim, ao que tudo indica, remanesce válida a ordem de desocupação forçada em relação ao Lote 10. Nesse compasso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça, informando se persiste a pretensão executiva quanto ao Lote 10, sob pena de extinção. Persistindo o interesse, expeça-se o mandado, nos exatos termos da decisão ID nº 105077682. Observe-se o recolhimento prévio das custas intermediárias incidentes. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para extinção. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, data e horário registrados no sistema. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA

26/02/2025, 00:00

28/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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