Embargos de Declaração Cível 0800305-70.2018.8.14.0125 - TJPA | JusConsulta

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Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 21.536,34

Órgão julgador

Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de São Geraldo do Araguaia

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Autor

VALDIRENE MARIA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

VALDIRENE MARIA RIBEIRO

CPF

Reu

DALVA SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/03/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024, 08:47

Decorrido prazo de DALVA SOUZA SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de DALVA SOUZA SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:06

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:35

Expedição de Decisão.

21/02/2024, 10:35

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de DALVA SOUZA SANTOS - CPF: 302.233.261-00 (AUTORIDADE)

20/02/2024, 21:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:10

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/03/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024, 08:47

Decorrido prazo de DALVA SOUZA SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•13/11/2018, 15:06

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 09:03

16/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de DALVA SOUZA SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:06

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:35

Expedição de Decisão.

21/02/2024, 10:35

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de DALVA SOUZA SANTOS - CPF: 302.233.261-00 (AUTORIDADE)

20/02/2024, 21:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:10

Conclusos para decisão

26/01/2024, 09:06

Juntada de Certidão

26/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2024, 16:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:12

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:33

Expedição de Carta.

30/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:18

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 00:06

Expedição de Carta.

22/11/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:45

Negado seguimento ao recurso

20/11/2023, 22:47

Conclusos para decisão

27/10/2023, 10:07

Juntada de Certidão

27/10/2023, 10:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2023, 17:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:31

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:03

Expedição de Carta.

18/09/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:27

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:32

Expedição de Carta.

05/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de carta

04/09/2023, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2023, 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2023, 12:48

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:20

Juntada de Certidão

20/07/2023, 10:05

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:08

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:46

Expedição de Carta.

11/07/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:46

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de carta

03/07/2023, 10:10

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:04

Expedição de Carta.

26/06/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:47

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA (RECORRENTE) e provido

26/06/2023, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de solicitação de sustentação oral

13/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2023, 17:38

Deliberado em Sessão - Retirado

18/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/04/2023, 15:01

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 13:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4

13/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:25

Retirado de pauta

31/03/2022, 10:25

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:12

Expedição de Acórdão.

31/03/2022, 08:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 4 - IRDR - Definir as balizas de inspeção para a apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções.)

30/03/2022, 22:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2022, 18:14

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 16:49

Recebidos os autos

26/10/2021, 18:25

Recebidos os autos

26/10/2021, 18:23

Conclusos para decisão

26/10/2021, 18:23

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 16:21

Sentença

•19/08/2021, 09:59

Despacho

•20/10/2021, 09:46

Decisão

•30/03/2022, 22:14

Acórdão

•26/06/2023, 10:20

Acórdão

•01/09/2023, 11:20

Decisão

•20/11/2023, 22:47

Decisão

•20/02/2024, 21:40