Execução de Título Extrajudicial 0832022-18.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0832022-18.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2025, 08:28

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 11:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 11:02

Decurso de Prazo

10/02/2025, 00:40

Decurso de Prazo

08/02/2025, 16:21

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 09:11

Ato ordinatório

30/01/2025, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 09:11

Trânsito em julgado

30/01/2025, 09:10

Publicação

15/12/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0832022-18.2022.8.14.0301 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc. BRADESCO SAUDE S/A ajuizou a presente demanda em face de PORTAL BRASIL ASSES COM EIRELE, todos qualificados nos autos. As partes apresentaram termo de acordo, requerendo a homologação (Id. 112499735). É o relatório. DECIDO. Dispõe o artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito. Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil. Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constantes do termo de acordo de ID. 112499735 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos art. 200 e art. 515, II do CPC. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III alínea "b" do CPC. Custas remanescentes dispensadas na forma do artigo 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição e observando-se as demais cautelas legais. P.R.I.C. Belém/PA, 3 de dezembro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 10:36

Homologação de Transação

04/12/2024, 10:36

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 18:38

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0832022-18.2022.8.14.0301 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc. BRADESCO SAUDE S/A ajuizou a presente demanda em face de PORTAL BRASIL ASSES COM EIRELE, todos qualificados nos autos. As partes apresentaram termo de acordo, requerendo a homologação (Id. 112499735). É o relatório. DECIDO. Dispõe o artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito. Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil. Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constantes do termo de acordo de ID. 112499735 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos art. 200 e art. 515, II do CPC. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III alínea "b" do CPC. Custas remanescentes dispensadas na forma do artigo 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição e observando-se as demais cautelas legais. P.R.I.C. Belém/PA, 3 de dezembro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: BRADESCO SAUDE S/A Nome: BRADESCO SAUDE S/A Endereço: Av. Rio de janeiro, 555, 18 andar, Edifício Port Corporate Tower, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20261-901 DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO Processo n. 0832022-18.2022.8.14.0301 INTIME-SE a parte autora/exequente PESSOALMENTE para que promova o cumprimento da diligência de ID.88623200 no prazo de 05 (cinco) dias. Advirta-se a parte autora/exequente que sua inércia no prazo assinalado importará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III e § 1º do CPC. Com o retorno da intimação, verificada a ausência de manifestação por parte do autor, certifique-se e voltem os autos conclusos. Belém/PA, 31 de agosto de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032121135993800000052093000 10667451_SINISTRO_17105781 Petição 22032121140014700000052093001 10667451_02. BRADESCO SAÚDE - ATA Documento de Comprovação 22032121140059800000052093002 10667451_02.1 ALTERAÇÃO END 14.1.2019_ESTATUTO - BRADESCO SAÚDE Documento de Comprovação 22032121140098000000052093003 10667451_02.2 PROCURACAO_2020_01_09_11_29_03_230 Procuração 22032121140139300000052093004 10667451_02.3 SUBS PARA O MANDALITI 2020 Substabelecimento 22032121140195200000052093005 10667451_03. SUBS - PA Substabelecimento 22032121140229300000052093006 10667451_04. PROPOSTA DE ADESÃO_17157751 Documento de Comprovação 22032121140259600000052093008 10667451_05. APÓLICE_17157752 Documento de Comprovação 22032121140313900000052093010 10667451_06. CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO_17157753 Documento de Comprovação 22032121140344900000052093011 10667451_07. FATURAS INADIMPLIDAS 04.21_17531278 Documento de Comprovação 22032121140392700000052093012 10667451_07. FATURAS INADIMPLIDAS 05.21_17531277 Documento de Comprovação 22032121140425700000052093013 10667451_09. AR_17531276 Documento de Comprovação 22032121140459300000052093014 10667451_09.1 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL_17531275 Documento de Comprovação 22032121140497500000052093015 10667451_10. RELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DO SEGURO_17531274 Documento de Comprovação 22032121140531300000052093017 10667451_11. CONTRATO SOCIAL_17157754 Documento de Comprovação 22032121140571100000052093018 10667451_INICIAL DE EXECUÇÃO - PORTAL BRASIL ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI Documento de Comprovação 22032121140624400000052093019 10667451_PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS Documento de Comprovação 22032121140665300000052093020 Petição Petição 22033015110375900000053295278 10705967_JUNTADA DE CUSTAS- PA - PORTAL BRASIL ASSES COM EIRELE_17563515 Petição 22033015110392000000053297180 10705967_GUIA_17566810 Documento de Identificação 22033015110432600000053297183 10705967_COMPROVANTE_17566811 Documento de Comprovação 22033015110461800000053297185 Certidão Certidão 22040411250969800000053785963 Decisão Decisão 22040412135147700000053795834 Decisão Decisão 22040412135147700000053795834 Decisão Decisão 22040412135147700000053795834 DILIGÊNCIA Diligência 22052000185325800000059035164 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062711482692300000064457270 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062711482692300000064457270 Petição Petição 22070420271062400000065157887 10952793_MANIFESTAÇÃO - PA - CITAÇÃO NOVOS ENDEREÇOS_17838687 Petição 22070420271080600000065157888 10952793_1152513 GUIA_17837423 Documento de Comprovação 22070420271120600000065157889 10952793_1152513_17843212 Documento de Comprovação 22070420271149900000065157890 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22072711251985700000069037235 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22072711251985700000069037235 Petição Petição 22080314060752700000069853083 11023674_MANIFESTAÇÃO - PA - PETIÇÃO DE JUNTADA_17925403 Petição 22080314060770000000069895358 11023674_1162113_17928186 Documento de Comprovação 22080314060794600000069895359 11023674_1162113 GUIA_17921561 Documento de Comprovação 22080314060814700000069895364 CARTA CARTA 22090911281141000000073223579 CARTA CARTA 22091912175665700000073979305 Certidão Certidão 22092708340110400000074539138 Certidão Certidão 22092708340110400000074539138 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101409382598800000075586967 Lista de Postagem - 707362858 Documento de Comprovação 22101409382617800000075586970 Identificação de AR Identificação de AR 22120211013321100000078609471 0832022-18.2022.8.14.0301 - YI593464339BR Identificação de AR 22120211013335400000078609474 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120211033856000000078858992 Certidão Certidão 23012511361088300000081134406 0832022-18.2022.8.14.0301 - YI593464325BR Identificação de AR 23012511361102700000081134414 Despacho Despacho 23012610112654700000081191235 Despacho Despacho 23012610112654700000081191235 Petição Petição 23021309391055600000082196851 5153405-01dw-manifestaaao - pa - arresto citatario Petição 23021309391072300000082196854 5153405-02dw-planilha de dabitos 1.0628557-3 Documento de Comprovação 23021309391100600000082196855 Petição Petição 23022315163540600000082739106 5221773-01dw-manifestaaao - pa - petiaao de juntada Petição 23022315163653800000082739108 5221773-02dw-1222172 guia Documento de Comprovação 23022315163692900000082739109 5221773-03dw-1222172 Documento de Comprovação 23022315163734000000082739110 Certidão Certidão 23030612134387100000083366896 Despacho Despacho 23031309063568000000084088728 Despacho Despacho 23031309063568000000084088728 Petição Petição 23041114581004000000085939361 5624973-01dw-manifestaaao - pa - cumprimento traduo informaaao de interposia Petição 23041114581018100000085939365 5624973-02dw-agravo de instrumento - pa - arresto citatorio Documento de Comprovação 23041114581055100000085939368 5624973-03dw-recibo Documento de Comprovação 23041114581094400000085939370 Certidão Certidão 23042710173595400000086901332 15ª VC - 0832022-18.2022.814.0301 - INFORMAÇÕES AI Despacho 23042710173612700000086901335 Despacho Despacho 23042815260297800000087000169 Despacho Despacho 23042815260297800000087000169 Ofício Ofício 23051010271748000000087582161 ENVIO DE OFÍCIO VIA PJE Documento de Comprovação 23051111204429600000087680586 Certidão Certidão 23082809374230800000093856548

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: PORTAL BRASIL ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI - ME Nome: PORTAL BRASIL ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI - ME Endereço: Travessa Benjamim Constant, 300, Sala 210, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-040 DESPACHO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Considerando que o acervo processual do TJ/PA é 100% PJE, deixo de prestar as informações e e ratifico todos os termos da decisão agravada. Oficie-se ao Gabinete da Desembargadora relatora acerca da presente decisão. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da decisão Id. 88623200. Belém, datado e assinado eletronicamente. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032121135993800000052093000 10667451_SINISTRO_17105781 Petição 22032121140014700000052093001 10667451_02. BRADESCO SAÚDE - ATA Documento de Comprovação 22032121140059800000052093002 10667451_02.1 ALTERAÇÃO END 14.1.2019_ESTATUTO - BRADESCO SAÚDE Documento de Comprovação 22032121140098000000052093003 10667451_02.2 PROCURACAO_2020_01_09_11_29_03_230 Procuração 22032121140139300000052093004 10667451_02.3 SUBS PARA O MANDALITI 2020 Substabelecimento 22032121140195200000052093005 10667451_03. SUBS - PA Substabelecimento 22032121140229300000052093006 10667451_04. PROPOSTA DE ADESÃO_17157751 Documento de Comprovação 22032121140259600000052093008 10667451_05. APÓLICE_17157752 Documento de Comprovação 22032121140313900000052093010 10667451_06. CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO_17157753 Documento de Comprovação 22032121140344900000052093011 10667451_07. FATURAS INADIMPLIDAS 04.21_17531278 Documento de Comprovação 22032121140392700000052093012 10667451_07. FATURAS INADIMPLIDAS 05.21_17531277 Documento de Comprovação 22032121140425700000052093013 10667451_09. AR_17531276 Documento de Comprovação 22032121140459300000052093014 10667451_09.1 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL_17531275 Documento de Comprovação 22032121140497500000052093015 10667451_10. RELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DO SEGURO_17531274 Documento de Comprovação 22032121140531300000052093017 10667451_11. CONTRATO SOCIAL_17157754 Documento de Comprovação 22032121140571100000052093018 10667451_INICIAL DE EXECUÇÃO - PORTAL BRASIL ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI Documento de Comprovação 22032121140624400000052093019 10667451_PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS Documento de Comprovação 22032121140665300000052093020 Petição Petição 22033015110375900000053295278 10705967_JUNTADA DE CUSTAS- PA - PORTAL BRASIL ASSES COM EIRELE_17563515 Petição 22033015110392000000053297180 10705967_GUIA_17566810 Documento de Identificação 22033015110432600000053297183 10705967_COMPROVANTE_17566811 Documento de Comprovação 22033015110461800000053297185 Certidão Certidão 22040411250969800000053785963 Decisão Decisão 22040412135147700000053795834 Decisão Decisão 22040412135147700000053795834 Decisão Decisão 22040412135147700000053795834 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22052000185325800000059035164 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062711482692300000064457270 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062711482692300000064457270 Petição Petição 22070420271062400000065157887 10952793_MANIFESTAÇÃO - PA - CITAÇÃO NOVOS ENDEREÇOS_17838687 Petição 22070420271080600000065157888 10952793_1152513 GUIA_17837423 Documento de Comprovação 22070420271120600000065157889 10952793_1152513_17843212 Documento de Comprovação 22070420271149900000065157890 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22072711251985700000069037235 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22072711251985700000069037235 Petição Petição 22080314060752700000069853083 11023674_MANIFESTAÇÃO - PA - PETIÇÃO DE JUNTADA_17925403 Petição 22080314060770000000069895358 11023674_1162113_17928186 Documento de Comprovação 22080314060794600000069895359 11023674_1162113 GUIA_17921561 Documento de Comprovação 22080314060814700000069895364 CARTA CARTA 22090911281141000000073223579 CARTA CARTA 22091912175665700000073979305 Certidão Certidão 22092708340110400000074539138 Certidão Certidão 22092708340110400000074539138 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101409382598800000075586967 Lista de Postagem - 707362858 Documento de Comprovação 22101409382617800000075586970 Identificação de AR Identificação de AR 22120211013321100000078609471 0832022-18.2022.8.14.0301 - YI593464339BR Identificação de AR 22120211013335400000078609474 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120211033856000000078858992 Certidão Certidão 23012511361088300000081134406 0832022-18.2022.8.14.0301 - YI593464325BR Identificação de AR 23012511361102700000081134414 Despacho Despacho 23012610112654700000081191235 Despacho Despacho 23012610112654700000081191235 Petição Petição 23021309391055600000082196851 5153405-01dw-manifestaaao - pa - arresto citatario Petição 23021309391072300000082196854 5153405-02dw-planilha de dabitos 1.0628557-3 Documento de Comprovação 23021309391100600000082196855 Petição Petição 23022315163540600000082739106 5221773-01dw-manifestaaao - pa - petiaao de juntada Petição 23022315163653800000082739108 5221773-02dw-1222172 guia Documento de Comprovação 23022315163692900000082739109 5221773-03dw-1222172 Documento de Comprovação 23022315163734000000082739110 Certidão Certidão 23030612134387100000083366896 Despacho Despacho 23031309063568000000084088728 Despacho Despacho 23031309063568000000084088728 Petição Petição 23041114581004000000085939361 5624973-01dw-manifestaaao - pa - cumprimento traduo informaaao de interposia Petição 23041114581018100000085939365 5624973-02dw-agravo de instrumento - pa - arresto citatorio Documento de Comprovação 23041114581055100000085939368 5624973-03dw-recibo Documento de Comprovação 23041114581094400000085939370 Certidão Certidão 23042710173595400000086901332 15ª VC - 0832022-18.2022.814.0301 - INFORMAÇÕES AI Despacho 23042710173612700000086901335 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0832022-18.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BRADESCO SAUDE S/A Executado (a): PORTAL BRASIL ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI - ME Endereço: Travessa Benjamim Constant, 300, Sala 210, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-040 DECISÃO SERVIDO COMO MANDADO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PROCESSO nº 0832022-18.2022.8.14.0301 cite-se o(s) executado(s) para que, nos termos do art. 829 do CPC/15, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 6.451,94 (seis mil quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e quatro centavos)., conforme planilha de débito juntada no documento de ID nº 54800185 no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2. Nos termos do artigo 827 do CPC/15 fixo desde logo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Fica(m) o(s) devedor(es) advertido(s) que em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito, com fulcro no disposto no art. 827, § 1º do CPC/15. 4. Fica o executado, advertido que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à presente execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Caso o oficial de justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA DE CITAÇÃO OU MANDADO/OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2009-CJRMB e n. 11/2009-CJRMB. CUMPRA-SE. Belém, 4 de abril de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

10/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(118)