Execução de Título Extrajudicial 0004371-45.2019.8.14.0076 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004371-45.2019.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/07/2025, 08:58

Definitivo

09/07/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 13:39

Publicação

01/05/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ODEMIR DAMASCENO DO COUTO FILHO EXECUTADO: ALINE DANIELE GASPAR DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOS N.: 0004371-45.2019.8.14.0076 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que tem como partes as acima descritas, devidamente qualificadas na inicial. Decisão de ID nº 136912446, indeferindo o pedido de gratuidade, pelos fundamentos lá descritos e determinando a emenda a inicial para que o exequente apresentasse a comprovação do recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Devidamente intimada através de seu advogado, por publicação, não se manifestou, conforme certidão da secretaria de ID nº 141628000. Assim, como a parte requerente não cumpriu as determinações do despacho anterior, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, indeferindo a petição inicial, com fundamento no art. 485, inciso I c/c art. 321, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas por não haver sua incidência. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Cumpra-se. Acará/PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de direito titular

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 11:46

Indeferimento da petição inicial

28/04/2025, 11:46

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 09:56

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:53

Publicação

17/02/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ODEMIR DAMASCENO DO COUTO FILHO EXECUTADO: ALINE DANIELE GASPAR DA SILVA DECISÃO O despacho de ID nº 129627381 está devidamente fundamentado. O autor não apresentou a documentação requerida por este juízo no despacho acima citado (comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, fatura do cartão de crédito e inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados). Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOS N.: 0004371-45.2019.8.14.0076 indefiro o pedido de gratuidade. Diante disso, intime-se o autor, através de seu advogado, para que promova a emenda à inicial recolhendo as custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme reza o art. 321, §Único do CPC. Conforme previsão da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI datada de 31/07/2017, as custas iniciais podem ser parceladas em até 4 parcelas, caso optem pelo parcelamento, que fica autorizado desde já, sem necessidade de novo despacho. Cumpra-se. Acará/PA, datada e assinada eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de direito titular

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 14:02

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODEMIR DAMASCENO DO COUTO FILHO EXECUTADO: ALINE DANIELE GASPAR DA SILVA DESPACHO O autor diz ser beneficiário da Justiça Gratuita, e requereu a desconsideração do despacho que deferiu seu pedido de consultas nos Sistemas SIEL e INFOJUD, desde que recolhidas as custas pertinentes. Da análise dos autos, verifica-se que requereu o benefício na inicial, porém, até a presente data, não houve manifestação do juízo a esse respeito. Mas pode ser verificado, que o despacho inicial determinou que o exequente para que comprovasse sua hipossuficiência, mas em seguida o exequente atravessou petição pela pedindo o prosseguimento do feito, e o processo teve seguimento sem que as determinações do juiz da época fossem cumpridas. O pedido de gratuidade pode ser analisado pelo magistrado a qualquer momento, mesmo após sentença, o que ainda não é o caso dos autos. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOS N.: 0004371-45.2019.8.14.0076 indefiro, no momento, o pedido de ID nº 118604733, e mantenho o despacho de ID nº 118474912. Porém, antes de indeferir o pedido de gratuidade feito na inicial, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, promova a emenda à inicial e junte comprovação da sua hipossuficiência, conforme anteriormente determinado. Diz o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Na legislação infraconstitucional, ademais, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei). Nesse sentido, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade (ausência de declaração e comprovação dos rendimentos do autor, valor considerável do aluguel contratado, e patrocínio por Advogado Particular), com fulcro no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, fatura do cartão de crédito e inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. Cumpra-se. Acará/PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular

28/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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