Execução de Título Extrajudicial 0011184-29.2018.8.14.0107 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0011184-29.2018.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 11:50

Decurso de Prazo

04/12/2024, 03:51

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA REQUERIDO: PAGRIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS, ALEJANDRO PACUSSICH DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO Nº:0011184-29.2018.8.14.0107. Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada BANCO BRADESCO SA, contra os executados, ainda não localizados. Também não foram encontrados bens passíveis de penhora. O requerido foi intimado para se manifestar acerca da certidão negativa de citação, sob pena de suspensão da execução. Contudo, não houve manifestação nos autos dentro do prazo assinalado. É o relato do essencial. DECIDO. Registro que conforme consta no ID. 77094136, anexado aos autos em 13/09/2022, houve bloqueio de R$ 1.087,82, nas contas de ALEJANDRO PACUSSICH DE CASTRO. Ocorre que o exequente, mesmo cientificado deste bloqueio, nada requereu, assim, procedo com o desbloqueio do valor, tendo em vista que o valor bloqueado corresponde a 1,23% do valor que se busca nesta ação, portanto, ínfimo em relação ao montante executado. Neste sentido: “Embora seja obrigação do devedor quitar as dívidas por ele assumidas, a penhora de valor manifestamente irrisório frente à totalidade do crédito exequendo, que será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, não pode ser levada a efeito, porquanto inútil ao fim a que se destina. Inteligência do art. 836, do Código de Processo Civil (...) TJ-MG - AI: 10000211541156001 MG, Relator: Adriano de Mesquita Carneiro, Data de Julgamento: 17/11/2021, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 23/11/2021. Pois bem. O Código de Processo Civil, em seu art. 921, III, dispõe que a execução será suspensa quando o executado não for encontrado. No presente caso, passados 06 anos desde o ajuizamento da ação, o executado ainda não foi encontrado, apesar das diversas tentativas, impossibilitando o prosseguimento da execução. Assim, diante da ausência de manifestação do exequente e da impossibilidade de localização do executado, determino a suspensão do presente feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Diante do exposto, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 1 (um) ano, conforme dispõe o art. 921, § 1º, do CPC. Durante esse período, o exequente poderá adotar as providências que entender cabíveis para prosseguir com a execução, notadamente a localização do endereço do executado. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão arquivados, conforme disposto no § 4º do art. 921 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Dom Eliseu/PA, 25 de outubro de 2024. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 12:59

Execução frustrada

25/10/2024, 12:59

Mudança de Classe Processual

21/06/2024, 15:32

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 20:25

Decurso de Prazo

13/12/2023, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA REQUERIDO: PAGRIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS, ALEJANDRO PACUSSICH DE CASTRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA; E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO Nº:0011184-29.2018.8.14.0107. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BANCO BRADESCO SA em face de PAGRIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS e ALEJANDRO PACUSSICH DE CASTRO, conforme qualificação contida nos autos. Defiro o pedido de buscas via INFOJUD e RENAJUD, em razão disso procedo à juntada das pesquisas que seguem anexas as presente despacho. Ressalto que as buscas nos supracitados sistemas foram negativas. Desta forma, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, (1) proceder ao recolhimento das custas referentes às pesquisas nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, (2) manifestar-se acerca do resultado negativo das buscas, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 921, inciso III, do CPC. Serve o presente como mandado ou ofício. Dom Eliseu – PA, 19 de novembro de 2023. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2023, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2023, 19:11

Documentos

Decisão

•28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU SENTENÇA Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que o acordo celebrado entre as partes ainda não foi homologado por este Juízo. Desta forma, passo à análise do acordo e dos requerimentos pendentes. Tratam os autos de ação promovida por BANCO BRADESCO S.A em face de PAGRIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS e ALEJANDRO PACUSSICH DE CASTRO, conforme qualificação nos autos. As partes requerem a homologação por sentença do acordo firmado, conforme documento juntado aos autos (id n°. 34430293). Por sua vez, sob id n°. 34430297 (pg. 28 e ss.), foi informado que houve o descumprimento do acordo celebrado nos autos. Foi requerido pedido de constrição online via SISBAJUD e as custas já foram recolhidas (id n°. 59507563). Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Compulsando os autos observo que as quais transigiram, encerrando o litígio objeto do presente feito. O art. 487, III, b do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito. Vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. (grifei). Desta forma, o presente feito deve ser extinto com resolução do mérito, tendo em vista a transação realizada pelas partes. Decido Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, e EXTINGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II, do CPC. Honorários sucumbenciais nos termos do acordo. Dispensadas apenas as custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de penhora online via Sistema SISBAJUD requerido na petição retro. Desta forma, procedo, nesta data, à tentativa de penhora, cuja tela segue anexa ao presente despacho. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias do presente despacho, retornem os conclusos para análise da constrição. Proceda-se à anotação no Sistema PJE para fins de controle do prazo supracitado. Cumpra-se. Serve o presente como mandado ou intimação. Dom Eliseu/PA, data definida pelo sistema. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito

12/08/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Mudança de Classe Processual

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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