Execução de Título Extrajudicial 0012292-59.2019.8.14.0107 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0012292-59.2019.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/07/2026, 13:27

Conclusão (para decisão)

27/07/2026, 11:09

Movimentação processual

27/07/2026, 11:09

Documento (Certidão)

14/02/2025, 13:47

Trânsito em julgado

04/12/2024, 10:12

Decurso de Prazo

04/12/2024, 03:56

Decurso de Prazo

04/12/2024, 03:56

Decurso de Prazo

04/12/2024, 03:56

Publicação

31/10/2024, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0012292-59.2019.8.14.0107 SENTENÇA Trata-se de pedido de habilitação do espólio de SILVINO ALMEIDA DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, juntado aos autos sob id n°. 94494451. O pedido veio instruído de documentos pessoais e procuração. Intimada, a parte requerida deixou de se manifestar acerca do pedido de habilitação – certidão id. 109253238. É breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 691 assevera que “o juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução”. No caso dos autos, verifico que não foi apresentada impugnação à habilitação do espólio e entendo que não há necessidade de dilação probatória, visto que a documentação juntada aos autos. Desta forma, o julgamento procedente da habilitação é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO PROCEDENTE o pedido de a habilitação, conforme os fundamentos acima expostos. Transitado em julgado o pronunciamento judicial, determino o prosseguimento do feito com a juntada de cópia da presente sentença, do pedido de habilitação id. 94494442 e documentos em anexo, aos autos dos embargos à execução n°. 0800086-43.2020.8.14.0107. Proceda-se ao cadastro das partes no Sistema PJE, inclusive nos autos n°. 0800086-43.2020.8.14.0107. Sem custas. Não são devidos honorários advocatícios em incidente processual, por do art. 85, § 1º, do CPC/15[1]. Intimem-se as partes. Preclusa a presente sentença, intimem-se o Espólio habilitado nos autos, nos embargos à execução n. 0800086-43.2020.8.14.0107, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar impugnação aos embargos. Após, certifique-se o cumprimento de todas as determinações descritas e proceda-se a conclusão conjunta da presente ação de execução e dos embargos n. 0800086-43.2020.8.14.0107. Cumpra-se com urgência por trata-se de meta 02, do CNJ. Dom Eliseu/PA, 25 de outubro de 2024.. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA [1] APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. Condenação da apelante ao pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios. Sendo o apelante vencido e vencedor ao mesmo tempo, a sucumbência deve ser recíproca. Não são devidos honorários advocatícios em incidente processual. Inteligência dos artigos 20, § 1º, do CPC/73 e 85, § 1º, do CPC/15. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJ-SP - AC: 00855222720128260114 SP 0085522-27.2012.8.26.0114, Relator: Benedito Antonio Okuno, Data de Julgamento: 20/08/2019, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/08/2019). (grifei).

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 13:06

Procedência

25/10/2024, 13:06

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0012292-59.2019.8.14.0107 SENTENÇA Trata-se de pedido de habilitação do espólio de SILVINO ALMEIDA DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, juntado aos autos sob id n°. 94494451. O pedido veio instruído de documentos pessoais e procuração. Intimada, a parte requerida deixou de se manifestar acerca do pedido de habilitação – certidão id. 109253238. É breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 691 assevera que “o juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução”. No caso dos autos, verifico que não foi apresentada impugnação à habilitação do espólio e entendo que não há necessidade de dilação probatória, visto que a documentação juntada aos autos. Desta forma, o julgamento procedente da habilitação é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO PROCEDENTE o pedido de a habilitação, conforme os fundamentos acima expostos. Transitado em julgado o pronunciamento judicial, determino o prosseguimento do feito com a juntada de cópia da presente sentença, do pedido de habilitação id. 94494442 e documentos em anexo, aos autos dos embargos à execução n°. 0800086-43.2020.8.14.0107. Proceda-se ao cadastro das partes no Sistema PJE, inclusive nos autos n°. 0800086-43.2020.8.14.0107. Sem custas. Não são devidos honorários advocatícios em incidente processual, por do art. 85, § 1º, do CPC/15[1]. Intimem-se as partes. Preclusa a presente sentença, intimem-se o Espólio habilitado nos autos, nos embargos à execução n. 0800086-43.2020.8.14.0107, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar impugnação aos embargos. Após, certifique-se o cumprimento de todas as determinações descritas e proceda-se a conclusão conjunta da presente ação de execução e dos embargos n. 0800086-43.2020.8.14.0107. Cumpra-se com urgência por trata-se de meta 02, do CNJ. Dom Eliseu/PA, 25 de outubro de 2024.. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA [1] APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. Condenação da apelante ao pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios. Sendo o apelante vencido e vencedor ao mesmo tempo, a sucumbência deve ser recíproca. Não são devidos honorários advocatícios em incidente processual. Inteligência dos artigos 20, § 1º, do CPC/73 e 85, § 1º, do CPC/15. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJ-SP - AC: 00855222720128260114 SP 0085522-27.2012.8.26.0114, Relator: Benedito Antonio Okuno, Data de Julgamento: 20/08/2019, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/08/2019). (grifei).

28/10/2024, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Retificação de Classe Processual

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