Execução de Título Judicial 0807520-36.2023.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Judicial 0807520-36.2023.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/01/2026, 14:32

Documento (Alvará)

05/01/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 11:34

Mero expediente

12/12/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 10:29

Publicação

11/12/2025, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] Autos: 0807520-36.2023.8.14.0024 Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) DECISÃO Trata-se de execução de título judicial referente ao pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos honorários contratuais, na qual pleiteia o sequestro de numerários em razão do inadimplemento voluntário do Estado do Pará. O exequente requer o sequestro dos numerários, conforme o Ofício nº. 384/2025 (ID. 147244811), devido ao não cumprimento da ordem judicial no prazo legal de 60 (sessenta) dias. O inadimplemento está devidamente comprovado nos autos, uma vez que não há qualquer comprovante de pagamento anexado, apesar de a parte devedora ter sido regularmente intimada para informar se realizou ou não o pagamento, permanecendo inerte. Diante do exposto, DEFIRO o pedido ao ID. 161396280 e procedo ao bloqueio via SISBAJUD do valor de R$ 5.925,72 (cinco mil novecentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), referente aos honorários devidos aos patronos do autor, uma vez que o executado manteve inerte. Com a juntada do relatório, INTIME-SE o executado(a) para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, inciso I, do CPC, comprovando que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Efetuada a penhora on-line e não havendo comprovação do pagamento, EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores bloqueados e proceda-se à transferência bancária conforme informado nos pedidos na petição ID. 145205952. Se o Executado for Fazenda Pública, CONSIGNE-SE, desde já, que a intimação ocorrerá pela via eletrônica, nos termos do artigo 5º, §6º, da Lei nº 11.419/2006. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Itaituba (PA), datado e assinado eletronicamente WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 11:47

Reativação

27/11/2025, 10:13

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 10:13

Reativação

27/11/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 18:16

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] Autos: 0807520-36.2023.8.14.0024 Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) DECISÃO Trata-se de execução de título judicial referente ao pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos honorários contratuais, na qual pleiteia o sequestro de numerários em razão do inadimplemento voluntário do Estado do Pará. O exequente requer o sequestro dos numerários, conforme o Ofício nº. 384/2025 (ID. 147244811), devido ao não cumprimento da ordem judicial no prazo legal de 60 (sessenta) dias. O inadimplemento está devidamente comprovado nos autos, uma vez que não há qualquer comprovante de pagamento anexado, apesar de a parte devedora ter sido regularmente intimada para informar se realizou ou não o pagamento, permanecendo inerte. Diante do exposto, DEFIRO o pedido ao ID. 161396280 e procedo ao bloqueio via SISBAJUD do valor de R$ 5.925,72 (cinco mil novecentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), referente aos honorários devidos aos patronos do autor, uma vez que o executado manteve inerte. Com a juntada do relatório, INTIME-SE o executado(a) para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, inciso I, do CPC, comprovando que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Efetuada a penhora on-line e não havendo comprovação do pagamento, EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores bloqueados e proceda-se à transferência bancária conforme informado nos pedidos na petição ID. 145205952. Se o Executado for Fazenda Pública, CONSIGNE-SE, desde já, que a intimação ocorrerá pela via eletrônica, nos termos do artigo 5º, §6º, da Lei nº 11.419/2006. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Itaituba (PA), datado e assinado eletronicamente WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

10/12/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Conclusão (para decisão)

Reativação

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