Execução de Título Extrajudicial 0861641-22.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0861641-22.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2025, 16:51

Decurso de Prazo

10/07/2025, 16:51

Definitivo

06/06/2025, 10:20

Trânsito em julgado

06/06/2025, 10:19

Publicação

09/05/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0861641-22.2024.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) SENTENÇA-MANDADO Intimada a se manifestar nos autos sob pena de extinção, a parte autora/exequente se manteve inerte, denotando não mais possuir interesse no prosseguimento do feito. Diante disso, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VI, § 3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se.. Arquive-se. Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 09:34

Abandono da causa

07/05/2025, 09:34

Retificação de Classe Processual

07/05/2025, 08:44

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 08:40

Publicação

25/04/2025, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOM FRANCISCO - BLOCO II EXECUTADO: PAOLA DE KACIA DE SOUZA PINTO SILVA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo 0861641-22.2024.8.14.0301 Vistos etc. Sem relatório – art. 38, da LJE, decido. Verifico que a presente demanda, embora tenha tramitado como procedimento comum, refere-se à execução de título extrajudicial, o que atrai a aplicação do rito próprio estabelecido nos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil. Considerando o equívoco na adoção do rito processual, CHAMO O FEITO À ORDEM e declaro a nulidade dos atos processuais praticados após o recebimento da petição inicial, em especial a audiência de conciliação e demais atos incompatíveis com o procedimento executivo. Com fundamento no art. 139, IX, do CPC, determino a conversão do feito em processo de execução por título extrajudicial, devendo a Secretaria promover os ajustes necessários no sistema. Após, INTIME-SE o exequente para que junte a planilha de cálculo atualizada do valor exequendo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Com a juntada da planilha, CITE(M)-SE o(s) Executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar pagamento da dívida exequenda, sob pena de penhora. Citado e não efetuado o pagamento, conclusos para que se promova, desde logo, a penhora eletrônica de bens e valores em todos os sistemas eletrônicos disponíveis. Encontrado bens ou valores, intime-se o executado para, querendo, embargar, em 10 dias. Embargado, intime-se a parte contrária para impugnação, com posterior conclusão para decisão. Não encontrado o devedor para ser citado, promova-se o arresto, observando-se o oficial de Justiça o art. 830 do CPC. Não encontrado bens passíveis de arresto, conclusos para a busca de bens e valores por meios eletrônicos para o arresto. Se não encontrado e arrestado bens, cite-se por edital. Citado por edital, e não apresentado embargos, se penhorados bens, diga a parte, em 05 dias, sobre a adjudicação ou outra forma expropriação de bens. Em qualquer dos casos, não encontrados bens ou valores, diga a parte, em 10 dias, indicando bens ou valores passíveis de penhora, sob pena de extinção. Sem indicação no referido prazo, conclusos para julgamento. Para a penhora do imóvel e ou dos valores, deduzo do cálculo o valor relativo a honorários advocatícios, não incidentes nos Juizados Especiais - art. 55 da LJE. Sem manifestação, conclusos para sentença de extinção. Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 22:49

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOM FRANCISCO - BLOCO II EXECUTADO: PAOLA DE KACIA DE SOUZA PINTO SILVA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo 0861641-22.2024.8.14.0301 Vistos etc. Sem relatório – art. 38, da LJE, decido. Verifico que a presente demanda, embora tenha tramitado como procedimento comum, refere-se à execução de título extrajudicial, o que atrai a aplicação do rito próprio estabelecido nos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil. Considerando o equívoco na adoção do rito processual, CHAMO O FEITO À ORDEM e declaro a nulidade dos atos processuais praticados após o recebimento da petição inicial, em especial a audiência de conciliação e demais atos incompatíveis com o procedimento executivo. Com fundamento no art. 139, IX, do CPC, determino a conversão do feito em processo de execução por título extrajudicial, devendo a Secretaria promover os ajustes necessários no sistema. Após, INTIME-SE o exequente para que junte a planilha de cálculo atualizada do valor exequendo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Com a juntada da planilha, CITE(M)-SE o(s) Executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar pagamento da dívida exequenda, sob pena de penhora. Citado e não efetuado o pagamento, conclusos para que se promova, desde logo, a penhora eletrônica de bens e valores em todos os sistemas eletrônicos disponíveis. Encontrado bens ou valores, intime-se o executado para, querendo, embargar, em 10 dias. Embargado, intime-se a parte contrária para impugnação, com posterior conclusão para decisão. Não encontrado o devedor para ser citado, promova-se o arresto, observando-se o oficial de Justiça o art. 830 do CPC. Não encontrado bens passíveis de arresto, conclusos para a busca de bens e valores por meios eletrônicos para o arresto. Se não encontrado e arrestado bens, cite-se por edital. Citado por edital, e não apresentado embargos, se penhorados bens, diga a parte, em 05 dias, sobre a adjudicação ou outra forma expropriação de bens. Em qualquer dos casos, não encontrados bens ou valores, diga a parte, em 10 dias, indicando bens ou valores passíveis de penhora, sob pena de extinção. Sem indicação no referido prazo, conclusos para julgamento. Para a penhora do imóvel e ou dos valores, deduzo do cálculo o valor relativo a honorários advocatícios, não incidentes nos Juizados Especiais - art. 55 da LJE. Sem manifestação, conclusos para sentença de extinção. Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.

24/04/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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