Execução de Título Extrajudicial 0857388-88.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0857388-88.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/04/2025, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0857388-88.2024.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO MANDARIM Endereço: TRAVESSA ALMIRANTE WANDENKOLK, 159, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-045 Reclamado: Nome: MAYRA SUSSUARANA DE OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 159, apto 605, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-045 SENTENÇA/MANDADO Dispensado o relatório, conforme 38, da Lei 9.099/1995. Consta do ID 131199831, termo de acordo, assinado pelo advogado da parte autora e pelo réu. Ressalto que o presente acordo prevê, expressamente, a resolução da lide. Isso posto, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos. Por corolário, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, consoante art. 487, III, B do Novo Código de Processo Civil. Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099, e o pagamento não será feito por meio de depósito judicial (não sendo necessária a emissão de alvará), determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, ressalvando o direito ao desarquivamento sem pagamento de custas, desde que requerido dentro do prazo de 6 meses desta sentença. Intimem-se. Sem custas e honorário. Belém, 16 de abril de 2025 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0857388-88.2024.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO MANDARIM Endereço: TRAVESSA ALMIRANTE WANDENKOLK, 159, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-045 Reclamado: Nome: MAYRA SUSSUARANA DE OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 159, apto 605, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-045 SENTENÇA/MANDADO Dispensado o relatório, conforme 38, da Lei 9.099/1995. Consta do ID 131199831, termo de acordo, assinado pelo advogado da parte autora e pelo réu. Ressalto que o presente acordo prevê, expressamente, a resolução da lide. Isso posto, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos. Por corolário, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, consoante art. 487, III, B do Novo Código de Processo Civil. Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099, e o pagamento não será feito por meio de depósito judicial (não sendo necessária a emissão de alvará), determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, ressalvando o direito ao desarquivamento sem pagamento de custas, desde que requerido dentro do prazo de 6 meses desta sentença. Intimem-se. Sem custas e honorário. Belém, 16 de abril de 2025 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

17/04/2025, 00:00

Definitivo

16/04/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 17:10

Homologação de Transação

16/04/2025, 13:36

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:35

Publicação

25/02/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0857388-88.2024.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO MANDARIM Endereço: TRAVESSA ALMIRANTE WANDENKOLK, 159, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-045 Reclamado: Nome: MAYRA SUSSUARANA DE OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 159, apto 605, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-045 DESPACHO/MANDADO Compulsado os autos, verifico que as partes celebraram acordo e, nesse contexto, peticionaram requerendo a homologação da transação. Observo que o acordo foi assinado pelo advogado do credor. Verifico, no entanto, que a procuração do mesmo foi outorgada pelo Sr. Marlan Marcos da Silva Ferreira, não havendo como afirmar que a representação é regular, vez que não consta dos autos a ata de eleição do síndico, com menção ao período do exercício da representação. Dessa forma, necessária conhecer se a representação do síndico continua regular. Além disso, observo que tanto a procuração do exequente quanto da parte executada não possui poder expresso para transigir. Ressalto que os poderes específicos, como o de transigir, não podem ser presumidos por este juízo, nos termos do art. 105 do CPC. Diante do exposto, condiciono a homologação do referido acordo a regularização de representação processual. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos a ata de eleição do atual síndico e procuração com poderes específicos para transigir em favor do advogado que assina o termo de acordo. Intime-se a parte executada para que, no mesmo prazo, apresente procuração com poderes para transigir. Após conclusos para homologação. Cumpra-se. DATA E ASSINATURA CONFORME SISTEMA

24/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/04/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(51)