Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CRAFT BEER EIRELI
REU: GUIDO SCHULZE DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0861558-45.2020.8.14.0301 MONITÓRIA (40)
Vistos, etc. Conforme se verifica dos autos, foram empreendidas sucessivas e infrutíferas tentativas de localização do requerido GUIDO SCHULZE para fins de citação pessoal. Inicialmente, o oficial de justiça certificou, em 25 de abril de 2022, que o requerido não residia no endereço indicado. Nova tentativa, realizada em 26 de junho de 2024, também resultou negativa, com a certificação de que o número do imóvel não foi localizado e que o requerido era desconhecido no logradouro. Diante da impossibilidade de localização pelos meios convencionais, deferiu-se a consulta ao sistema SISBAJUD, conforme despacho de ID 145087725. A consulta resultou na expedição de Certidão de Impossibilidade de Protocolo, datada de 04 de setembro de 2025, que atesta não ter sido identificado qualquer vínculo da pessoa de GUIDO SCHULZE, portador do CPF 539.383.302-44, com instituições financeiras. Nos termos do artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil, considera-se que o réu se encontra em local ignorado ou incerto quando infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. No presente caso, verifico que foram esgotadas as tentativas de localização do requerido, tendo sido realizadas múltiplas diligências pelo oficial de justiça em endereços distintos e promovida consulta ao sistema SISBAJUD, que constitui um dos principais mecanismos informatizados de busca disponível ao Poder Judiciário.
Diante do exposto, DETERMINO a citação do requerido GUIDO SCHULZE por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis após o término do prazo do edital, pagar a quantia de R$ 1.266,57 (um mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), valor atribuído à causa, acrescida de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ou opor embargos à presente ação monitória, sob pena de constituição do título executivo judicial. O edital deverá ser publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico, dispensada a publicação em jornal local, nos termos do artigo 257, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo do edital sem manifestação do requerido, certifique-se e conclusos para constituição do título executivo judicial. Junte-se a Certidão de Impossibilidade de Protocolo do sistema SISBAJUD aos autos. Intimem-se. Belém, data de assinatura no sistema. CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20102914041156600000019597606 Ação Monitória[Craft Beer]GUIDO SCHULZE Petição 20102914041306700000019597607 36ª JUCERJA - OTIMO - Altera para Ampap Documento de Identificação 20102914041331900000019597609 38ª CRAFT BEER - Altera CRAFT Documento de Identificação 20102914041363200000019597618 43ª ALT CRAFT BEER Documento de Identificação 20102914041386200000019597611 CRAFT - ATA DE REUNIÃO JUCEA Documento de Identificação 20102914041409100000019597612 PROCURAÇÃO - Craft Beer Instrumento de Procuração 20102914041451100000019597613 Nota Fiscal Documento de Comprovação 20102914041518100000019597614 Recibo Entrega Boleto Documento de Comprovação 20102914041547500000019597615 Recibo Entrega Mercadoria Documento de Comprovação 20102914041565000000019597616 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20102918501233600000019609147 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20102918501233600000019609147 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20110315223986700000019663802 +[Craft Beer]GUIDO SCHULZE[C U S T A S]+ Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20110315223995200000019663803 Certidão Certidão 20112608005006200000020238064 Decisão Decisão 20120212273879700000020252530 Decisão Decisão 20120212273879700000020252530 Habilitação em processo Petição 21021815531051900000022062110 Certidão Mandado 22040609123544800000024235100 Certidão Mandado 22040609123544800000024235100 DILIGÊNCIA Diligência 22042810113943300000056426132 08615584520208140301.GUIDO SCHULZE Devolução de Mandado 22042810113963000000056426145 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102811590032900000076677150 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102811590032900000076677150 Petição Petição 22111811552585100000077969938 Guias e Comprovante custas R$ 168,51 Documento de Comprovação 22111811552620800000077969940 Alteração 47 - Contrato social Documento de Identificação 22111811552685500000077969953 Substabelecimento (Com reserva) Substabelecimento 22111811552962600000077969959 Substabelecimento (Sem reserva) Substabelecimento 22111811553039800000077969963 DILIGÊNCIA Diligência 22122113053606300000079947613 Petição Petição 23090616585512600000094506136 CRAFT Beer Substabelecimento 23090616585533200000094506139 Citação Citação 23111711304926200000098263050 Citação Citação 23111711304926200000098263050 Certidão Certidão 23121115151336100000099589177 Citação Citação 23111711304926200000098263050 Diligência Diligência 24062622500019200000111200662 Guido Schulze Devolução de Mandado 24062622500031900000111200675 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102512320074300000121731612 Petição Petição 24112111382764400000123226124 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040418010992100000130908479 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040418010992100000130908479 Petição Petição 25042411574190700000132001049 Guia custas Documento de Comprovação 25042411574239100000132001052 Conta Custas Documento de Comprovação 25042411574268000000132001054 Comprovante custas Documento de Comprovação 25042411574297200000132001055 Certidão Certidão 25050911512438200000132888552 Despacho Despacho 25052909501894200000134201174