Execução Fiscal 0000908-79.2010.8.14.0054 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2010

Valor da Causa

R$ 188.169,12

Órgão julgador

Vara Única de São João do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LATICINIOS BELA VISTA LTDA

Reu

LATICINIO BELA VISTA LTDA

CNPJ

Reu

JONAS TEIXEIRA CAMARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ALBERTO MELO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIA LUCIA MARIA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VANDERLEY MALAQUIAS DE ATAIDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/02/2026, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2026, 06:36

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:29

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:59

Processo Reativado

14/05/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 09:56

Juntada de certidão

14/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de apelação

12/05/2025, 09:38

Decorrido prazo de LATICINIO BELA VISTA LTDA em 16/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:40

Publicado Sentença em 26/03/2025.

27/03/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 05:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:49

Todas as movimentações(138)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/02/2026, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2026, 06:36

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 08:17

Despacho

•16/12/2022, 11:01

24/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:29

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:59

Processo Reativado

14/05/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 09:56

Juntada de certidão

14/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de apelação

12/05/2025, 09:38

Decorrido prazo de LATICINIO BELA VISTA LTDA em 16/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:40

Publicado Sentença em 26/03/2025.

27/03/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 05:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 18:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:15

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:47

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:57

Decorrido prazo de LATICINIO BELA VISTA LTDA em 20/06/2023 23:59.

31/07/2023, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 08:50

Decorrido prazo de LATICINIO BELA VISTA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:49

Publicado Despacho em 23/01/2023.

04/02/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LATICINIO BELA VISTA LTDA DESPACHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des. Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0000908-79.2010.8.14.0054 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CITE-SE a executada, por via postal e através de seus representes legais indicados 37712934 - Pág. 1, por

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 11:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:35

Publicado Despacho em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LATICINIOS BELA VISTA LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para que tenham ciência sobre a digitalização destes autos, sendo os arquivos digitais formatados, assi PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des. Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0000908-79.2010.8.14.0054 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 08:17

Conclusos para despacho

30/03/2022, 11:00

Processo migrado do sistema Libra

14/10/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 18:00

Remessa

09/09/2021, 15:22

REMESSA INTERNA

02/08/2021, 12:57

Remessa

23/07/2021, 13:25

Mero expediente - Mero expediente

23/07/2021, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2021, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2021, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2021, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2021, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2021, 11:44

CONCLUSOS

19/02/2021, 10:56

CONCLUSOS

30/01/2020, 13:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2019, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2019, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2019, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2019, 11:47

CONCLUSOS

13/05/2019, 13:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/03/2019, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2019, 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2019, 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2019, 14:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190014540019

17/01/2019, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2019, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2019, 10:06

Remessa

17/01/2019, 10:06

A FAZENDA PÚBLICA

28/11/2018, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2018, 16:03

Remessa - Remessa

26/11/2018, 16:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/11/2018, 13:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

13/11/2018, 11:41

À UNAJ

13/11/2018, 09:33

AGUARDANDO PRAZO

03/10/2018, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2018, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2018, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2018, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2018, 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2018, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/05/2018, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2018, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2018, 09:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170467381707

31/10/2017, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2017, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2017, 09:36

Remessa

31/10/2017, 09:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/09/2017, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/09/2017, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2017, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2017, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2017, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2017, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/09/2017, 08:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170391783496

13/09/2017, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2017, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2017, 11:10

Remessa

13/09/2017, 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170391559620

13/09/2017, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2017, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2017, 10:40

Remessa

13/09/2017, 10:40

Remessa

16/08/2017, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2017, 13:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/08/2017, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/11/2016, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2016, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2016, 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160477388567

28/11/2016, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2016, 11:21

Remessa

28/11/2016, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2016, 11:21

AGUARD. RETORNO DE AR

31/10/2016, 10:55

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

26/10/2016, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 11:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/07/2016, 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/07/2016, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2016, 07:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2016, 07:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2015, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2015, 13:38

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

14/05/2015, 13:38

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00009087920108140054.

20/06/2013, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/11/2010, 07:40

CITACAO

03/11/2010, 07:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2010, 07:54

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: WANDEL REIS DA SILVA - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia.

26/10/2010, 09:34

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 54001 - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia . Usuario: 245491002

13/10/2010, 08:46

AUTUAÇÃO

13/10/2010, 05:53

Despacho

•01/07/2024, 15:14

Sentença

•24/03/2025, 08:49

Sentença

•24/03/2025, 15:49

Despacho

•24/11/2025, 15:48