Execução de Título Extrajudicial 0801645-51.2024.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801645-51.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/07/2026, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 13:26

Definitivo

21/07/2026, 11:22

Trânsito em julgado

21/07/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9326 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801645-51.2024.8.14.0024 SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ITAITUBA MAGAZINE LTDA - EPP em face de EDIELSON SOUSA SANTANA. No curso da execução, a parte exequente manifestou expressamente desinteresse no prosseguimento da demanda, requerendo a desistência da execução e o arquivamento do feito. Regularmente intimada, a parte executada concordou com o pedido de desistência e requereu a restituição dos valores bloqueados e depositados judicialmente. Passo à análise. Nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, é facultado ao exequente desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, independentemente da concordância do executado quando inexistentes embargos capazes de obstar a extinção. No caso, além da manifestação inequívoca da exequente, a parte executada anuiu expressamente com a desistência, inexistindo óbice ao acolhimento do pedido. Assim, impõe-se a homologação da desistência da execução, com a consequente extinção do feito executivo. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da execução e JULGO EXTINTO o presente feito executivo, com fundamento nos arts. 775 e 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Determino: a) o levantamento de eventual bloqueio, penhora ou restrição ainda existente em nome da parte executada decorrente desta execução; b) a restituição à parte executada dos valores depositados na subconta judicial vinculada aos autos, inclusive daqueles certificados e posteriormente comprovados, acrescidos dos rendimentos legais; c) a expedição de alvará de levantamento ou a realização de transferência eletrônica em favor da parte executada, observadas as normas administrativas aplicáveis. Sem custas e honorários. Após o cumprimento das determinações acima, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itaituba, data da assinatura eletrônica. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaituba

Expedição de documento

17/07/2026, 16:00

Desistência

17/07/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 09:18

Documento (Certidão)

17/09/2025, 16:37

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:07

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 13:15

Documento (Certidão)

18/08/2025, 13:14

Decurso de Prazo

17/08/2025, 02:56

Documentos

Sentença

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9326 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801645-51.2024.8.14.0024 SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ITAITUBA MAGAZINE LTDA - EPP em face de EDIELSON SOUSA SANTANA. No curso da execução, a parte exequente manifestou expressamente desinteresse no prosseguimento da demanda, requerendo a desistência da execução e o arquivamento do feito. Regularmente intimada, a parte executada concordou com o pedido de desistência e requereu a restituição dos valores bloqueados e depositados judicialmente. Passo à análise. Nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, é facultado ao exequente desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, independentemente da concordância do executado quando inexistentes embargos capazes de obstar a extinção. No caso, além da manifestação inequívoca da exequente, a parte executada anuiu expressamente com a desistência, inexistindo óbice ao acolhimento do pedido. Assim, impõe-se a homologação da desistência da execução, com a consequente extinção do feito executivo. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da execução e JULGO EXTINTO o presente feito executivo, com fundamento nos arts. 775 e 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Determino: a) o levantamento de eventual bloqueio, penhora ou restrição ainda existente em nome da parte executada decorrente desta execução; b) a restituição à parte executada dos valores depositados na subconta judicial vinculada aos autos, inclusive daqueles certificados e posteriormente comprovados, acrescidos dos rendimentos legais; c) a expedição de alvará de levantamento ou a realização de transferência eletrônica em favor da parte executada, observadas as normas administrativas aplicáveis. Sem custas e honorários. Após o cumprimento das determinações acima, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itaituba, data da assinatura eletrônica. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaituba

20/07/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Desistência

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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