Execução de Título Extrajudicial 0806722-12.2023.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806722-12.2023.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/06/2026, 16:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/06/2026, 16:01

Ato ordinatório

01/04/2026, 13:02

Mandado

12/12/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806722-12.2023.8.14.0045. Autor: CSM AGROPECUARIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A Réu: FRANCISCO JULIO PEREIRA e outros ATO ORDINATÓRIO (Nos termos do Provimento 006/2006-CJRMB C/C Provimento 006/2009-CJCI) Fica intimado(a) o(a) autor(a) para se manifestar acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. RESPOSTA AO EXPEDIENTE: Envie as respostas diretamente pela aba "Expedientes" no sistema PJe, viabilizando assim a confirmação da sua resposta com maior agilidade. Redenção-PA, 10 de setembro de 2025. MARISANGELA BARBOSA CARVALHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Endereço: Rua Pedro Coelho de Camargo, s/nº, Qd. 22, Setor Parque dos Buritis I, CEP: 68.552-778, Redenção-PA, Telefone: (94) 98403-3801 E-mail: 1civelredencã[email protected] Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517)

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 11:21

Ato ordinatório

10/09/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:22

Decurso de Prazo

05/05/2025, 08:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2025, 08:32

Mandado

03/04/2025, 12:23

Mandado

03/04/2025, 12:20

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2025, 08:12

Documentos

Ato ordinatório

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806722-12.2023.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: CSM AGROPECUARIA LTDA Endereço: Sentido Redenção a Santana do Araguaía, S/N, KM 80 A, 60Km Est. Prod, Santa Maria das Barreiras, RODOVIA BR 158, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: FRANCISCO JULIO PEREIRA Endereço: Rua Sérgio Luís de Farias, 629, Morada da Paz, REDENçãO - PA - CEP: 68550-510 Nome: SA CONSTRUCOES LTDA Endereço: ANTONIO LUIZ TESTA, SN, QD. 63 LT. 30, JARDIM AMERICA, REDENçãO - PA - CEP: 68551-535 DECISÃO/MANDADO 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC/2015, art. 829, caput) ou, em caso de não pagamento, indicar(em) em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (CPC/2015, art. 829, § 2º), observando-se neste último caso o disposto no § 2º do art. 847 do Código de Processo Civil/2015. 2. A parte executada, no prazo para embargos, em reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, caso em que a parte exequente será intimada para se manifestar, em 5 dias (art. 916, caput e § 1º, CPC). 3. Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo estabelecido no item 1 supra (CPC, art. 827, caput e § 1º). 4. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, dê-se sequência à execução na forma e ordem expressamente indicada pela parte exequente, com a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, na forma a seguir detalhada. 4.1. Caso não haja indicação expressa da preferência do exequente, cumpra-se o disposto nos itens 5 a 10 da presente decisão. Do mandado de penhora e avaliação 5. Expeça-se mandado de penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada (art. 829, § 1º, CPC), que terá o prazo de 30 dias para requerer a substituição da penhora, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à parte exequente (art. 847, CPC). 6. A penhora recairá, preferencialmente, sobre os bens indicados pela parte exequente. 7. Caso a penhora recaia sobre bens móveis, fica desde já autorizado o Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente, excetuadas as hipóteses do art. 840, inc. III e § 2º, do Código de Processo Civil. 8. Caso seja penhorado bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se igualmente o cônjuge da parte executada (art. 842, CPC), cabendo à parte exequente a respectiva averbação no registro imobiliário, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). 9. Não sendo localizados bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, a qual será nomeada depositária provisória de tais bens até ulterior determinação judicial (art. 836, §§ 1º e 2º, CPC). 10. Não encontrada a parte executada, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as demais diretrizes do art. 830 do Código de Processo Civil. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção, data da assinatura digital. FABRISIO LUIS RADAELLI Juiz de Direito Substituto (assinado digitalmente)

28/10/2024, 00:00

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