Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: LUIZ PAULO NEVES PALHETA
EXECUTADO: ROBERTO ROSARIO DE ALMEIDA SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA 0855992-76.2024.8.14.0301 Vistos etc., Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, I e IV do NCPC excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda. Considerando-se que a parte autora veio aos autos requerendo a desistência do feito e que ainda não ocorreu a citação do réu, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Na hipótese de existência de custas remanescente e não sendo realizado o seu pagamento, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição da Dívida Ativa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, 29 de novembro de 2024. Datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071019505619100000112364356 DECLARACAO_DE_HIPOSSUFICIENCIA_luiz_assinado (3) Documento de Comprovação 24071019505648700000112364366 drcalc.net PLANILHA EXECUÇÃO LUIZ PAULO X ROBERTO ALMEIDA Documento de Comprovação 24071019505676700000112364367 declaração flavio para luiz veículo assinada Documento de Comprovação 24071019505701800000112364368 conta de telefone Documento de Comprovação 24071019505727700000112364369 PROCURAÇÃO DEFINITIVA LUIZ PAULO ASSINADA Documento de Comprovação 24071019505755700000112364371 procuração flavio para luiz veículo assinada Documento de Comprovação 24071019505781200000112364372 RG LUIZ PAULO Documento de Identificação 24071019505806400000112364373 Instrumento_particular_de_acordo_Extrajudicial_Roberto_e_luiz_assinado_R_assinado_L_assinado_(1)_ass Documento de Comprovação 24071019505831400000112364374 EXECUÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - LUIZ PAULO NEVES PALHETA x ROBERTO ROSÁRIO DE ALMEIDA.docx - Docu Petição 24071019505859800000112364375 Certidão Certidão 24072414142105000000113519010 Certidão Certidão 24072508255244300000113548768 Decisão Decisão 24102519484172900000121699405 Petição Petição 24112712505684800000123618039