Execução de Título Extrajudicial 0800149-49.2023.8.14.0144 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800149-49.2023.8.14.0144 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/12/2024, 01:32

Definitivo

30/10/2024, 10:28

Trânsito em julgado

30/10/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Nome: L F DE SOUSA COM DE MOVEIS E CIA LTDA Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 0, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Réu: Nome: OSMEL HERNANDEZ ECHEVARRIA Endereço: Rua Travessa Bernadino Gomes, Atrás da garagem da prefeitura, Vila Reis, QUATIPURU - PA - CEP: 68709-000 Outros Interessados: Nome: L F DE SOUSA COM DE MOVEIS E CIA LTDA Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 0, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Nome: OSMEL HERNANDEZ ECHEVARRIA Endereço: Rua Travessa Bernadino Gomes, Atrás da garagem da prefeitura, Vila Reis, QUATIPURU - PA - CEP: 68709-000 SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0800149-49.2023.8.14.0144 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por L F DE SOUSA COM DE MOVEIS E CIA LTDA. Em petição retro a parte requereu a desistência do feito. É o breve relatório. DECIDO. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, no bojo da qual a parte exequente peticionou requerendo a desistência do feito. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)”. Assim, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Custas finais na forma da lei. P.R.I. Arquivem-se, com as cautelas legais. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, como MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2024, 19:58

Desistência

26/10/2024, 19:58

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:18

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/08/2023, 14:42

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 13:42

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 13:42

Decurso de Prazo

22/07/2023, 02:15

Decurso de Prazo

22/07/2023, 02:15

Decurso de Prazo

16/07/2023, 00:19

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: L F DE SOUSA COM DE MOVEIS E CIA LTDA Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 0, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Requerido: Nome: OSMEL HERNANDEZ ECHEVARRIA Endereço: Rua Travessa Bernadino Gomes, Atrás da garagem da prefeitura, Vila Reis, QUATIPURU - PA - CEP: 68709-000 Terceiros: DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0800149-49.2023.8.14.0144 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. 1. O acesso aos Juizados Especiais, em primeiro grau, independe do pagamento de custas (art. 54, caput, da Lei n. 9.099/95), (CPC/2015, arts. 98 e 99) (Enunciado 61, II Jornada de Direito Comercial); 2. Cite-se o(a) devedor(a) para pagar, ou nomear bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 829), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC, art. 831); 2.1. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º); 2.2. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 06h e depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República (CPC, art. 212, § 2º); 3. Determino ao Sr. Oficial de Justiça que, tão logo seja verificado o não pagamento no prazo indicado, independentemente de nova conclusão, proceda à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, bem como realize a avaliação destes, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, art. 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, art. 842), devendo, ao final, nomear depositório fiel, na forma da lei; 4. No ato da citação, cientifique-se o(a) executado(a) de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 914 e 915 c/c art. 919; art. 231, II); 4.1. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei; 4.2. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês; 5. Se o Sr. Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252 e 254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º); 5.1. Se não localizar o(a) executado(a) para intimá-lo da penhora, o Sr. Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas. 6. Senhor Escrivão/Diretor de Secretaria (CPC, art. 203, § 4°, c/c art. 139, inc. II), independentemente de nova conclusão: 6.1. Sendo negativa a diligência, intime a parte credora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias; 6.1.1. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá a parte, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 6.1.2. Havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado, entregando-o ao meirinho; 6.1.3. Ainda, negativo o resultado da diligência do item 5.1.2, renove a intimação nos termos do item 5.1; 6.1.4. Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie conta e preparo, caso a parte não seja beneficiária da gratuidade, e venham-me os autos conclusos; 6.2. Ocorrendo pagamento, intime-se a parte credora para manifestar-se em 24 (vinte e quatro) horas. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Primavera, Pará, data e hora firmados em assinatura eletrônica. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

26/04/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Retificação de Classe Processual

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

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