Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: GISELLE SOUZA DE MELO Endereço: Nome: GISELLE SOUZA DE MELO Endereço: Rua Coronel Juvêncio Sarmento, 563, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-080 Advogado: NARA PEDROSA AQUINO OAB: PA23203 Endere�o: desconhecido Advogado: IZABELA CRISTINA CAMPOS SALES DE MORAES OAB: PA15835 Endereço: Rua Óbidos, 338, - de 82/83 a 342/343, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-446 Advogado: RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO OAB: PA3321-A Endereço: Rua Óbidos, 338, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-446 Advogado: ADRIANA AQUINO DE MIRANDA POMBO OAB: PA7707 Endereço: Rua Óbidos, 338, - de 82/83 a 342/343, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-446
REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, - do km 8,002 ao km 10,200 - lado par, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Advogado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES OAB: PA12358-A Endereço: RUI BARBOSA, 1911, APTO 2500, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66035-220 S E N T E N Ç A Relatório dispensado consoante art. 38 da LJE. Decido.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0800189-98.2016.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a reclamada efetuou o depósito voluntário da quantia devida, conforme comprovado pelo ID Num. 136480384. A parte reclamante, por sua vez, requereu o levantamento dos valores depositados, sem apresentar qualquer outra solicitação ou impugnação, demonstrando, assim, concordância com o cálculo apresentado pela reclamada. Dessa forma, o valor depositado em subconta judicial restou incontroverso. Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Diante do pagamento voluntário correspondente ao valor do débito excutido, mostra-se satisfeita pela parte reclamada obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados. Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita. Assim, expeça-se alvará para levantamento de valores em favor do exequente, na forma pleiteada na petição de ID- Num. 137385365, autorizando-se a expedição de alvará mediante transferência bancária. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito