Execução de Título Extrajudicial 0822738-49.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0822738-49.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/06/2026, 14:43

Decurso de Prazo

19/06/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0822738-49.2023.8.14.0301 DESPACHO Efetuo a juntada do resultado do bloqueio eletrônico realizado nas contas do executado por meio do sistema SISBAJUD e considerando o valor ínfimo bloqueado (R$ 15,18), procedi ao desbloqueio, conforme documento anexo. Intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento

11/06/2026, 16:31

Expedição de documento

11/06/2026, 15:51

Mero expediente

11/06/2026, 15:51

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 12:06

Decurso de Prazo

08/05/2026, 14:12

Expedição de documento

29/04/2026, 12:57

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 12:54

Movimentação processual

29/04/2026, 12:54

Documento

24/04/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 12:19

Decurso de Prazo

04/03/2026, 02:47

Documentos

Despacho

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO ITAÚCARD S.A. Executado: Nome: WILSON TAVARES CARDINS Endereço: Vila Santa Inês, 5, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66070-440 DECISÃO PROCESSO nº 0822738-49.2023.8.14.0301 Defiro o pedido de conversão do presente feito para Ação de execução de título extrajudicial. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial fundamentada em _Cédula de Crédito Bancário, cite-se o(s) executado(s) no endereço constante no Id. 97541054, qual seja, Pass. Freijó, nº.357, Terra Firme, Belém/PA, para que, nos termos do art. 829 do CPC/15, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 33.706,44 (trinta e três mil, setecentos e seis reais e quarenta e quatro centavo), conforme planilha de débito juntada no documento de ID. 138028255, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2. Nos termos do artigo 827 do CPC/15 fixo desde logo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Fica(m) o(s) devedor(es) advertido(s) que em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito, com fulcro no disposto no art. 827, § 1º do CPC/15. 4. Fica o executado, advertido que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à presente execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Caso o oficial de justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Belém, 12 de março de 2025 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031714095595300000084495805 02.1 - Plano de Travessia Instrumento de Procuração 23031714095753800000084495807 02.2 Estatuto Itaucard Instrumento de Procuração 23031714095811300000084495810 02.3 Estatuto Itaucard Instrumento de Procuração 23031714095848000000084495811 02.4 PROC E SUBS ITAU - V 05-2023 Instrumento de Procuração 23031714095878900000084495815 04. Contrato Documento de Identificação 23031714095927400000084495817 05. Notificacao Documento de Identificação 23031714095976000000084495821 06. Planilha de Calculo Documento de Identificação 23031714100017200000084495824 07. Gravame Documento de Identificação 23031714100046600000084495826 07.1 Detran Documento de Identificação 23031714100077400000084497480 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032311305796800000084844846 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032311305796800000084844846 Certidão Certidão 23033010474340300000085274317 Decisão Decisão 23040309030262500000085477257 Petição Petição 23040315452888400000085537026 PET Petição 23040315452901800000085539230 GUIA Documento de Identificação 23040315452936400000085539231 COMPROVANTE Documento de Comprovação 23040315452964500000085539233 Decisão Decisão 23040309030262500000085477257 Petição Petição 23041710570542400000086270844 EMENDA RELATÓRIO DE CONTA- 1334201 Petição 23041710570564700000086270850 RELATÓRIO DE CONTA WILSON TAVARES Documento de Comprovação 23041710570605700000086270851 Diligência Diligência 23062915491075400000090568098 Decisão Decisão 23040309030262500000085477257 Diligência Diligência 23072611141994600000092080639 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080309125087100000092547880 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080309125087100000092547880 Petição Petição 23082514415529000000093813681 34997249 Petição 23082514415547800000093813684 Certidão Certidão 23091310574711200000094755843 Despacho Despacho 23091413534440000000094785389 Petição Petição 23102311261768600000096880125 35326516 Petição 23102311261784200000096880126 Despacho Despacho 24012214034259600000100974502 Petição Petição 24032809590122200000105292683 36406076 Petição 24032809590135200000105292684 Decisão Decisão 24072609465600200000113673095 Petição Petição 24080512201591400000114527767 Despacho Despacho 24102620140156700000121646936 Petição Petição 24111312302738200000122836962 COMP WILSON TAVARES CARDINS Documento de Comprovação 24111312302773600000122836963 GUIA WILSON TAVARES CARDINS Documento de Comprovação 24111312302801500000122836964 Mandado Mandado 24120313223525100000123987195 Mandado Mandado 24120313223525100000123987195 Certidão Certidão 25021322295376000000127693005 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021412361524100000127743159 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021412361524100000127743159 Petição Petição 25022718090371400000128627497 PLANILHA Documento de Comprovação 25022718090418200000128627498 Certidão Certidão 25031111352080600000129103015

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO ITAÚCARD S.A. REU: WILSON TAVARES CARDINS Endereço: Passagem Frejó, 357, Bairro: Terra Firme, CEP: 66077-525, Belém/PA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0822738-49.2023.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO ITAÚCARD S.A. em face de WILSON TAVARES CARDINS, ambos qualificados nos autos, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69. Acerca do tema, dispõe o art. 3º do Decreto-lei nº 911/69 que o proprietário ou credor poderá, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Neste sentido, veja-se: Art. 3º do Decreto-lei nº 911/69: O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela lei nº 13.043, de 2014). No caso em exame, verifico, que a petição inicial foi instruída com o contrato de financiamento com alienação fiduciária (ID. 89078156) celebrado por meio eletrônico, bem como a mora do(a) devedor(a) resta devidamente comprovada pelo documento de ID. 89078160, pelo que DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do veículo descrito na inicial (Marca: FIAT Modelo: SIENA FIRE FLEX Ano: 2010/2010 Placa: NSK8771 Chassi: 8AP17206LA2102462 Renavam: 00194854809), em mãos de quem o detiver, entregando-o, após o cumprimento da medida, ao representante legal do(a) autor(a). Providencie-se o cumprimento das seguintes diligências: Intime-se o(a) autor(a) para recolher as despesas de diligência de Oficial de Justiça, previstas no art. 4º, VI c/c art. 21, § 3º, ambos da Lei n. 8.328/2015, caso já não as tenha realizado. Após, expeça-se Mandado de Apreensão e Depósito, ficando o(a) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da diligência autorizado(a) a cumpri-lo nos termos do art. 212, § 2º, do CPC. Fica advertida parte ré que após o cumprimento da liminar: a) Dispõe do prazo de 05 (cinco) dias corridos para pagar, caso queira, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo requerente na inicial, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem ao credor fiduciário (art. 3º, §§ 1º e 2º, Dec.-Lei nº 911/69). b) Dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta aos termos do pedido (art. 3º, § 3º, Dec.-Lei nº 911/69), o que poderá ser feito ainda que tenha sido quitada a integralidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. Indefiro o pedido de segredo de justiça, tendo em vista que a situação em análise não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 189 do CPC. Proceda a 3ª UPJ a retirada do sigilo dos autos. Belém, datado e assinado eletronicamente. EVERALDO PANTOJA e SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031714095595300000084495805 02.1 - Plano de Travessia Procuração 23031714095753800000084495807 02.2 Estatuto Itaucard Procuração 23031714095811300000084495810 02.3 Estatuto Itaucard Procuração 23031714095848000000084495811 02.4 PROC E SUBS ITAU - V 05-2023 Procuração 23031714095878900000084495815 04. Contrato Documento de Identificação 23031714095927400000084495817 05. Notificacao Documento de Identificação 23031714095976000000084495821 06. Planilha de Calculo Documento de Identificação 23031714100017200000084495824 07. Gravame Documento de Identificação 23031714100046600000084495826 07.1 Detran Documento de Identificação 23031714100077400000084497480 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032311305796800000084844846 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032311305796800000084844846 Certidão Certidão 23033010474340300000085274317

05/04/2023, 00:00

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